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Os participantes do 45º Encontro Estadual em Santo Antônio de Pádua e Itaocara aprovaram, em plenária, na tarde desta quinta-feira (17/09), a Carta da Aposentadas e Aposentados da Educação Pública do Rio de Janeiro.

Em seu texto, o documento reafirma “o compromisso em defesa de um bem-viver humanizado e republicano que passa pelo direito de existir dignamente após a aposentadoria”.

A Carta também aponta o voto nessas eleições gerais que serão realizadas, em 1º turno, em 4 de outubro, “em candidatas(os) que defendem a pauta da educação apontada na carta, e as demais pautas da classe trabalhadora”.

Leia a carta a seguir ou baixe o PDF aqui:

CARTA DO 45º ENCONTRO ESTADUAL DE APOSENTADAS E APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO – SEPE-RJ

Reunidas(os) durante o período de 15 a 18 de setembro de 2026, nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Itaocara, noroeste do estado do Rio de Janeiro, nós, profissionais da educação, filiadas(os) ao SEPE-RJ, aposentadas(os), construímos o 45º Encontro Estadual de Aposentadas(os) do SEPE-RJ, com o seguinte título: “Ditadura nunca mais: ainda estamos aqui!”.

Conseguimos cumprir o desafio de construir esse encontro antes das eleições gerais.

Reafirmamos o nosso compromisso em defesa de um bem-viver humanizado e republicano que passa pelo direito de existir dignamente após a aposentadoria.

Nosso objetivo principal está centrado na defesa da democracia e no combate à extrema direita e ao fascismo. Afinal, o projeto da extrema direita e do centrão é eleger o maior número possível de parlamentares para o Senado, Congresso Nacional, assim como governos estaduais e suas Assembleias Legislativas, com a intenção de atacar diretamente o sistema democrático e suas instituições, os direitos sociais, principalmente da Classe Trabalhadora, com destaque para os aposentados.

Estamos enfrentando uma conjuntura muito adversa com a ascensão da extrema direita no mundo, em especial na América Latina. O Bolsonarismo e a extrema direita continuam implementando ataques ao conjunto dos direitos da classe trabalhadora conquistados ao longo da nossa história de lutas e resistência contra o sistema capitalista. É nessa conjuntura de um País em chamas e de direitos em risco que acontecerão as eleições gerais, corajosamente, realizamos o Encontro.

O período eleitoral, para nós da Educação, é um importante processo pedagógico e, como tal, precisa ser tratado como uma oportunidade ímpar de analisarmos todos os mandatos e as propostas/programas prometidos, mas não cumpridos.

Queremos uma educação pública, de qualidade socialmente referenciada, laica e civil que respeite a autodeterminação dos povos, contra a escola sem partido e as escolas cívico-militares, movimentos que chegaram ao ponto de atacar os ensinamentos de Paulo Freire. Queremos uma educação contra o etarismo, racismo, racismo religioso, misoginia, que respeite a autoafirmação de gênero e orientação sexual e contra todas as formas de preconceitos.

Queremos uma educação que não reproduza o ódio, a intolerância e a violência. Queremos uma escola que eduque para a solidariedade, o respeito às diferenças, os direitos humanos e a democracia, valorizando a educação indígena, quilombola e educação do campo.

Vamos apresentar algumas questões prioritárias em termos de políticas públicas para as nossas vidas e, ao mesmo tempo, reivindicar solução imediata para a situação que estamos vivenciando nos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Temos assistido um total descompromisso da grande maioria dos(as) eleitos(as) com os direitos mais elementares da população, em especial com a população idosa e aposentada. O mesmo descaso se impõe ao conjunto dos(as) trabalhadores(as) em educação. O avanço das terceirizações, precarizações das condições de trabalho dos(as) servidores(as) públicos(as) é agravado com a política de abonos e gratificações que sinaliza o desrespeito por quem cumpriu todo seu efetivo tempo de exercício profissional, conseguindo se aposentar.

Tais ataques vêm desrespeitando a prioridade legal prevista para a população idosa em geral, com medidas inadmissíveis como: inexistência de calendário de pagamento dos salários (proventos), ausência de reajustes anuais, atrasos do pagamento dos salários por vários meses, como por exemplo, os profissionais de São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo, Petrópolis, Mesquita e Rio Bonito. Causando consequências e efeitos em vários níveis da saúde física, mental e emocional e situações dramáticas que tem levado, inclusive, ao suicídio.

Estamos reafirmando que são atentados aos direitos, principalmente, da pessoa idosa estabelecido na lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e a lei nº 15.069, de dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados.

Continuaremos nossa luta pelo retorno à paridade com integralidade e a prestação de contas, dos institutos próprios previdenciários, e contra as crises agravadas pelos escândalos das operações financeiras desde a Operação Delaware (2014) comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral até o cenário atual no Banco Master, com atuação direta, no RJ, do ex-governador Cláudio Castro, tendo um rombo de cerca de 3,7 bilhões de reais da previdência, e do INSS, comandada pelo bolsonarismo. Por tudo isso, são necessárias ações comprometidas com a fiscalização e transparência do uso das verbas públicas, principalmente relativas à previdência.

A secretaria de aposentados(as) do SEPE-RJ chegou ao ministro da Previdência Social, como era objetivo da campanha que se tornou nacional “Tirem as mãos da nossa previdência”. Nosso sindicato tem uma luta histórica em defesa dos ideais republicanos e democráticos por isso contra o fascismo, seremos resistência!

Por tudo isso, o 45º Encontro Estadual de Aposentadas(os) aponta o voto em candidatas(os) que defendem a pauta da educação apontada na carta, e as demais pautas da classe trabalhadora.

Ditadura nunca mais! Ainda estamos aqui!