destaque-home, Todas
O Sepe RJ vem a público expressar repúdio e estranhamento a respeito da tramitação na Alerj do Projeto de Lei 3750/2024, de autoria do deputado estadual Carlinhos do BNH (PP), que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também quer que os professores usem câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL, União, Podemos, PP, PMB e Patriotas, como noticiado pelo Jornal O Globo.
Para o sindicato, a proposta não resiste a um exame mais demorado por parte da sociedade, já que ele, de princípio, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e a independência dos docentes a respeito dos conteúdos ministrados em sala de aula. Os motivos apresentados pelo deputado, que dizem respeito ao aumento dos índices de violência nas escolas, como casos de bullying, assédio, agressões e atentados, escondem uma clara e repetida tentativa de políticos de matiz conservadora e de extrema direita de controlar o trabalho dos profissionais e de retomada dos princípios de projetos altamente antidemocráticos como o famigerado “Escola sem Partido”.
Não é à toa que o PL do deputado Carlinhos do BNH tem o apoio de deputados como Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos ligados ao conservadorismo ou à extrema direita. É sempre bom lembrar que Alan Lopes, atual presidente da Comissão de Educação da Alerj, tem uma atuação marcada pela perseguição política contra profissionais da rede estadual, que redundam em inquéritos administrativos e postagens de cunho extremista nas redes sociais. Com a instalação das câmeras, a SEEDUC também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra a categoria.
Outro ponto que demonstra o conteúdo arbitrário da iniciativa é o fato de que os profissionais de educação ou as suas entidades representativas não terem sido convocados para discutirem ou participarem da construção do projeto. De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado quando forem registrados atos mais graves de violência. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.
Para o Sepe RJ, num momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, péssimas condições de trabalho e ameaças à vida de profissionais e alunos por causa de operações policiais sem qualquer planejamento, seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual se voltassem para a implementação de políticas públicas que garantissem mais verbas e valorização para melhorar o desempenho dos alunos.
Em um tempo de desempenho pífio do estado do Rio de Janeiro nas avaliações do Ministério da Educação sobre a Educação, o PL 3750/24 é um verdadeiro desperdício de tempo e de dinheiro público, o qual poderia ser muito bem mais utilizado na melhoria das escolas ao invés de ser gasto com vigilância e falta de democracia que não resolveram os sérios problemas de aumento de violência dentro das nossas salas de aula.
Leia o relatório do Sepe sobre a violências contra educadores no Rio de Janeiro
O jornal Estado de São Paulo publicou uma notícia, mostrando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) gastou meio bilhão de reais em pagamentos de bolsa de reforço escolar, um auxílio educação, para filhos de servidores efetivos e assessores parlamentares de deputados estaduais nos últimos sete anos.
Nessa quinta-feira, dia 2 de maio, às 14h, o Sepe convoca toda a educação estadual para o ato em frente à Assembleia Legislativa (ALERJ) em repúdio à aprovação do projeto de lei do governador que permite a contratação de até 15 mil professores temporários, terceirizados, para trabalhar nas escolas estaduais (o PL permite a contratação de até 30% do total de docentes da rede).
O Sepe repudia a aprovação na ALERJ nesta quarta-feira (dia 24/04) do Projeto de Lei 3.290/2024 do governo que libera a contratação pela Seeduc de até 30% em relação do total de professores nas escolas estaduais, alcançando cerca de 15 mil professores temporários, em uma profunda precarização da rede estadual.
A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.