O Sepe, juntamente com representantes dos animadores culturais, teve uma reunião hoje (dia 23/8), na SEEDUC, tendo como pauta a situação dos animadores culturais, que sofrem ameaça de demissão e extinção do cargo. O encontro faz parte do andamento da decisão do TJ RJ, que suspendeu por 60 dias a exoneração dos animadores para se tentar chegar a uma proposta de mediação e acordo entre estes profissionais e o governo do Estado.
Na reunião, o Sepe cobrou a regularização da situação previdenciária deste segmento da categoria, pois a contribuição que foi descontada dos animadores não consta no INSS e as informações do órgão a respeito do assunto são diferente das apresentadas pela SEEDUC.
O sindicato se comprometeu, no prazo de 15 dias, a recolher os CNIS dos animadores para detalhar a situação caso a caso, solicitando que seja regularizada a situação junto ao INSS. Esta regularização tem o objetivo de garantir o direito à aposentadoria dos animadores que se encontram em condições de gozar de tal direito.
Na audiência também foram debatidas medidas possíveis para resolver a situação dos animadores que não cumprem os requisitos de aposentadoria. Reafirmamos a posição histórica do Sepe da importância do trabalho e da criação do cargo de animadores culturais, e que tal prerrogativa está garantida na lei aprovada na Alerj em 2022. Foi levantada ainda, outras possibilidades, como a acomodação em cargos comissionados vinculados à SEEDUC, criando uma figura de assessoramento de cultura para comunidade escolar; projetos vinculados à Secretaria de Cultura, função gratificada, emprego público, entre outras possibilidades. Ficou combinado de solicitarmos a extensão do prazo de mediação junto aos órgãos da Justiça em pelo menos 180 dias, para construirmos a melhor saída possível para a situação dos animadores remanescentes que não se aposentariam no período;
O Sepe reforçou a questão salarial da animação, pois eles não recebem reajuste desde 2014, ficando de fora do acordo que garantiu parte da recomposição salarial dos servidores de cerca de 19% em 2021 e 2022. Ficou encaminhado para o sindicato enviar ofício, solicitando tal correção via decreto do governo e que esta medida é fundamental, inclusive para garantir a aposentadoria dos que tem direito, visto que o vencimento base encontra-se abaixo do salário mínimo.
Sobre a devolução dos descontos dos animadores culturais sem salários por aderir à greve de 2023, a SEEDUC informou que o pedido do Sepe está na Secretaria da Casa Civil para análise e produção de folha suplementar com a devolução dos descontos.
Os animadores culturais da rede estadual irão à Alerj na tarde desta terça-feira (dia 7/11) e percorrerão os gabinetes da casa em busca de apoio dos deputados para a sua reivindicação de regularização da função da Animação Cultural. Os animadores levarão um dossiê sobre a situação deste segmento da categoria que, há mais de 40 anos luta pela regularização da sua situação funcional nos quadros da SEEDUC e, por causa deste problema ficam privados de direitos mínimos e benefícios além de serem ameaçados de demissão e ter o cargo extinto.
O Sepe convoca todos os Animadores Culturais da Rede Estadual de Educação para que enviem ao Departamento Jurídico do sindicato, até o dia 04/09/2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais – Extrato Previdenciário (CNIS-INSS), que poderá ser obtido por cada segurado junto ao portal do Meu INSS.
