Animadores resistem, recebendo salários abaixo do mínimo, sem direito à recomposição salarial, sem cargos na estrutura da SEEDUC e enfrentando dificuldades para se aposentar

1 – Animadores recebem menos do que o salário mínimo

O vencimento-base é de R$ 1.260,78. Fora isso, recebem somente uma gratificação de R$ 300, criada no fim dos anos 1990 e nunca reajustada — da mesma forma que o salário. Em 1994, os animadores culturais recebiam 80% do vencimento-base inicial do DOC II 40h, o que hoje alcançaria R$ 1.800,88.

2 – Não têm direito à recomposição salarial

Animadores não estão enquadrados na SEEDUC e nem possuem plano de carreira. Permanecem em cargos em comissão e, por isso, não têm acesso ao que determina a Lei da Recomposição Salarial (2017-2021). Eles não receberam a primeira parcela – 13,05% em 2022 – e, caso nada seja feito, ficarão sem as parcelas de agosto e novembro, de 5,62% cada. O Sepe negocia com o governo uma solução jurídica para que os animadores possam receber as parcelas da recomposição salarial.

3 – Sem cargo e carreira na SEEDUC, vivem ameaçados

Apesar de aprovados em uma seleção pública (com Análise de currículo, curso de formação de 680 horas na UERJ e prova final), os animadores permanecem desde 1994 em cargos em comissão, lotados na Seeduc. Por isso, em vários momentos, como em 2011 e 2023, o governo estadual tentou exonerá-los e o tema foi parar na Justiça. A mobilização dos animadores e do Sepe garantiu um acordo com o governo para manter os cerca de 300 profissionais em atividade. O acordo ainda precisa ser informado à Justiça.

4 – Muitas dificuldades para se aposentar

Cerca de 300 animadores atuam nas escolas da rede estadual, atendendo uma média de 1.800 alunos, especialmente nos CIEPs. No entanto, todos enfrentam dificuldades para comprovar o tempo trabalhado, com a contribuição prevideciária só tendo iniciado em 2005. Há contribuições também entre 1994 e 1998, para o ISERJ, mas não computadas. Desta forma, existe um “limbo” de cerca de uma década, que atrasa as aposentadorias.
Cerca de 180 animadores precisariam trabalhar mais 15 anos para se aposentar. Outros 60 animadores culturais precisarão esperar mais 10 anos.

5 – Grupo de Trabalho produziu relatório sobre a animação

Após muita luta, em setembro de 2024, a SEEDUC criou um Grupo de Trabalho com o Sepe e os animadores, através da Resolução 6286. O GT realizou dez reuniões, até novembro de 2025, que resultaram em um relatório com diagnóstico e propostas, como textos para um Decreto e um Projeto de Lei que criariam o cargo e corrigiriam os salários, retomando o patamar anterior e garantindo progressões, etc. O documento é fundamental e foi entregue aos deputados e pelo Sepe ao governador em exercício, Ricardo Couto, buscando uma solução.

Baixe o Relatório do Grupo de Trabalho (GT)
Relatorio_Final_GT_Animadores_VF

 

 

 

 

 

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