O Sepe, juntamente com representantes dos animadores culturais, teve uma reunião hoje (dia 23/8), na SEEDUC, tendo como pauta a situação dos animadores culturais, que sofrem ameaça de demissão e extinção do cargo. O encontro faz parte do andamento da decisão do TJ RJ, que suspendeu por 60 dias a exoneração dos animadores para se tentar chegar a uma proposta de mediação e acordo entre estes profissionais e o governo do Estado.
Na reunião, o Sepe cobrou a regularização da situação previdenciária deste segmento da categoria, pois a contribuição que foi descontada dos animadores não consta no INSS e as informações do órgão a respeito do assunto são diferente das apresentadas pela SEEDUC.
O sindicato se comprometeu, no prazo de 15 dias, a recolher os CNIS dos animadores para detalhar a situação caso a caso, solicitando que seja regularizada a situação junto ao INSS. Esta regularização tem o objetivo de garantir o direito à aposentadoria dos animadores que se encontram em condições de gozar de tal direito.
Na audiência também foram debatidas medidas possíveis para resolver a situação dos animadores que não cumprem os requisitos de aposentadoria. Reafirmamos a posição histórica do Sepe da importância do trabalho e da criação do cargo de animadores culturais, e que tal prerrogativa está garantida na lei aprovada na Alerj em 2022. Foi levantada ainda, outras possibilidades, como a acomodação em cargos comissionados vinculados à SEEDUC, criando uma figura de assessoramento de cultura para comunidade escolar; projetos vinculados à Secretaria de Cultura, função gratificada, emprego público, entre outras possibilidades. Ficou combinado de solicitarmos a extensão do prazo de mediação junto aos órgãos da Justiça em pelo menos 180 dias, para construirmos a melhor saída possível para a situação dos animadores remanescentes que não se aposentariam no período;
O Sepe reforçou a questão salarial da animação, pois eles não recebem reajuste desde 2014, ficando de fora do acordo que garantiu parte da recomposição salarial dos servidores de cerca de 19% em 2021 e 2022. Ficou encaminhado para o sindicato enviar ofício, solicitando tal correção via decreto do governo e que esta medida é fundamental, inclusive para garantir a aposentadoria dos que tem direito, visto que o vencimento base encontra-se abaixo do salário mínimo.
Sobre a devolução dos descontos dos animadores culturais sem salários por aderir à greve de 2023, a SEEDUC informou que o pedido do Sepe está na Secretaria da Casa Civil para análise e produção de folha suplementar com a devolução dos descontos.
O Sepe convoca todos os Animadores Culturais da Rede Estadual de Educação para que enviem ao Departamento Jurídico do sindicato, até o dia 04/09/2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais – Extrato Previdenciário (CNIS-INSS), que poderá ser obtido por cada segurado junto ao portal do Meu INSS.
