A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe RJ está lançando uma cartilha sobre acidente de trabalho. Nela, os profissionais de educação podem ter acesso a informações úteis sobre prevenção, fiscalização, proteção e direitos dos servidores públicos a um ambiente de trabalho saudável.
A cartilha é dividida em três módulos: no primeiro, denominado “O servidor público também é trabalhador”, é explicado que tanto os que labutam na iniciativa privada e os do setor público podem ser considerados todos trabalhadores, portanto, têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com isso, a relação daqueles que trabalham no setor público com os seus empregadores, ou seja, o poder público, leva a que este último seja obrigado a cumprir aquilo que está determinado pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal: o oferecimento de condições seguras de trabalho. Neste módulo, ainda é explicado o que configura um acidente de trabalho e em quais situações a lei equipara as ocorrências a este tipo de caso.
No segundo módulo, a cartilha fala sobre o direito à licença para tratamento de saúde por acidentes em serviço e quais os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos em casos como estes, tais como: remuneração integral; contagem de tempo; direitos previdenciários, como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio acidente.
Já o terceiro módulo contém informações sobre a importância do registro do acidente e os passos que os servidores devem tomar para informar corretamente tais situações.
A cartilha já está disponível em formato virtual no nosso site e seu modelo em PDF pode ser acessado aqui.
Em breve, o material será disponibilizado na forma de impresso, disponível para núcleos e regionais do Sepe e posterior distribuição para a categoria.
