O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou em seu site, no dia 20/10, que ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado do Rio de Janeiro por causa dos graves problemas na infraestrutura física das unidades escolares da rede estadual. Para o MPRJ, as falhas mais recorrentes são referentes à climatização, estrutura e equipamentos. A ação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do MPRJ,
Segundo o MPRJ, a ação é uma continuação da “investigação sobre a omissão estrutural do Estado na implementação de programas preventivos de manutenção e conservação das escolas”. Com isso, o Ministério Público constatou “que o quadro de precariedade não decorre de eventos isolados, mas de uma falha de gestão persistente, com impactos diretos na segurança, na saúde e na aprendizagem de crianças e adolescentes”.
De acordo com a Promotoria de Justiça do MP do Rio, “a análise de dezenas de procedimentos e relatos recentes indicou que 87,5% das ocorrências referem-se a escolas da própria rede estadual, evidenciando a centralidade da responsabilidade do governo estadual”.
O Ministério Público afirma também que a causa de todos os problemas estruturais da rede estadual é “a inexistência de um programa preventivo de infraestrutura escolar”; afirma ainda que: “o Estado do Rio adota predominantemente uma postura corretiva, emergencial e ineficiente na gestão da infraestrutura escolar. (…) As intervenções parecem ocorrer somente após o agravamento dos danos ou por determinação judicial, o que potencializa custos, interrompe o serviço educacional e expõe a comunidade escolar a riscos desnecessários”.
A Procuradoria informa que buscou resolver as questões pela via administrativa, “mediante requisição de dados e respostas” à própria SEEDUC. No entanto, de acordo com o MPRJ, “a Secretaria de Estado de Educação permaneceu inerte, sem prestar qualquer resposta ou apresentar justificativa”.
O MPRJ finaliza em sua nota no site que: “requer à Justiça que determine ao Estado a realização, em até 90 dias, de um diagnóstico completo e atualizado da rede de ensino; a apresentação de um plano de ação emergencial, em 60 dias; a instituição do Programa de Manutenção e Investimento, no prazo de 180 dias; a execução contínua do programa; além de transparência e abertura de todos os dados, viabilização orçamentária imediata e apresentação de uma matriz de responsabilidades”.
O Sepe aplaude essa ação da Promotoria de Proteção à Educação da Capital. Há anos que o sindicato vem denunciando a falta de infraestrutura das escolas estaduais; problema que se torna ainda mais grave em relação à falta de climatização das unidades, tendo em vista o aumento das temperaturas e as fortes ondas de calor que, agora, não ocorrem apenas nos meses de verão e são uma consequência do avanço em nível planetário da crise climática e do aquecimento global.
A nota no site do MPRJ pode ser lida neste link.
A falta de políticas do governo estadual e das prefeituras para garantir a climatização nas escolas não é tolerável! Com mais uma onda extrema de calor, estamos todos(as) — profissionais e alunos(as) — passando mal nas unidades de ensino. 
As temperaturas extremas registradas neste verão e a falta de políticas do governo estadual e das prefeituras para garantir a climatização das escolas públicas no estado do Rio de Janeiro têm gerado uma série de denúncias de profissionais, alunos e responsáveis nos mais diversos municípios. Desde o ano passado, o Sepe RJ tem atuado junto às secretarias de estado e municipais de Educação, denunciando o ambiente insalubre provocado pelo calor nas salas que, muitas vezes, traz riscos à saúde e torna impossível trabalhar ou assistir aulas em muitas escolas.
O Jornal Extra publicou uma reportagem no dia 26 de novembro, repercutindo as precárias condições das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro para enfrentar os problemas com as sucessivas ondas de calor na cidade e alertando para a piora da situação, já que o verão ainda não chegou. A reportagem, publicada pela Coluna do Servidor, chama a atenção para a falta de condições de trabalho nas cozinhas das unidades escolares, que não têm climatização alguma, o que faz com que as profissionais que nelas trabalhem corram diversos riscos para a sua saúde motivados pelo calor excessivo nestes lugares.