A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um prazo de 90 dias à prefeitura do Rio de Janeiro para que apresente um plano de ação detalhado para a abertura e execução de concursos públicos para preenchimento de vagas permanentes de professores na rede municipal de educação.

A recomendação do MPRJ acontece em um momento que o governo municipal, através da SME RJ tem investido na utilização de contratos temporários para mascarar e suprir as carências de docentes, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Segundo o Ministério Público esse modelo não atende às exigências constitucionais nem garante a continuidade e a qualidade do ensino. Por isso, o órgão deu prazo para que o prefeito Eduardo Paes e Ferreirinha apresentem, em 90 dias o planejamento para a realização dos concursos públicos para docentes na rede municipal.

O Sepe sempre denunciou a utilização dos contratos temporários, tanto nas redes municipais como na estadual como forma de mascarar a grave falta de professores nas escolas públicas municipais e estaduais. Para o sindicato, os contratos temporários, além de precarizar a educação, já que os contratados não criam vínculos nas unidades escolares e não tem garantias estatutárias para desempenhar suas funções de maneira mais independente e se constituem num verdadeiro problema para a aposentadoria dos concursados já que eles não contribuem para os fundos de pensão dos servidores estatutários. O sindicato vai acompanhar de perto para ver se o governo municipal vai cumprir ou não as determinações e recomendações do MPRJ.

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