Assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro, com mais de 1 mil profissionais presentes no Club Municipal, na Tijuca (foto) e online, decidiu no dia 04/11 por entrar em estado de greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes. O Sepe conclama a categoria a se mobilizar para pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos do prefeito!
A assembleia também decidiu: paralisação de 24h no dia 12 de novembro (terça-feira); no mesmo dia, nova assembleia, somente presencial (local a ser definido), às 9h; e ato público na Cinelândia, às 14h.
O Sepe fará vigília na Câmara todos os dias de sessão (terça, quarta e quinta desta semana) – concentração às 14h.
Entenda melhor o pacote de maldades:
O pacote de maldades do prefeito Paes contido no Projeto de Lei Complementar 186/2024 e no Projeto de Lei 2584/2023 está para ser votado na Câmara Municipal e traz vários ataques graves aos servidores municipais, entre eles:
Projeto de Lei Complementar nº 186/2024:
– Em seu artigo nº 12, o PLC altera a contagem das horas-aula dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando gravemente a categoria. O prefeito quer modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções cairá de 14 horas para apenas 8 horas por semana.
– A pedido do prefeito (Mensagem 119 à Câmara), foi adicionada ao PLC 186/2024 a proposta de acabar com a Licença Especial para todos os servidores municipais.
– Em seu artigo 1º, &4º, o PLC propõe a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário, por meio de regulamento” – essa denominação vaga e sem qualquer discussão anterior com o Sepe abre espaço para o desvio de função.
– Já o texto que versa sobre estágio probatório causa dúvida se o profissional que estiver em readaptação, mas ainda atuando em estágio probatório poderá permanecer no cargo.
Projeto de Lei nº 2584/2023:
– A mensagem nº 116 do prefeito à Presidência da Câmara pede que o PL 2584/2023 seja colocado em pauta e votado em regime de urgência. Inclusive, o projeto já está na ordem do dia para votação. O PL prorroga em até cinco vezes os contratos temporários de pessoal. Assim, se esse PL for aprovado, os contratos terceirizados poderão ser renovados por até seis anos (atualmente, podem ser renovados em até três anos), em um ataque direto à instituição do concurso público no município.
Leia o boletim do Sepe com a convocação.
Nos links a seguir, você pode baixar os projetos de lei.
PL 2584/2023.
PLC 186/2024.
Mensagem 119 do prefeito com emenda ao PLC 186 que extingue a LE.