A Presidência da Câmara Municipal Rio colocou na ordem do dia desta terça-feira (05/11), a partir do pedido de urgência do prefeito Eduardo Paes, o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura – se esse PL for aprovado, será mais um ataque direto à instituição do concurso público no município. Com isso, a duração de um contrato pode alcançar seis anos.
O PL estava parado na Câmara e, agora, entra no pacote de maldade do prefeito, que também enviou aos vereadores o PLC 186/2024, que muda a fórmula das horas-aula, aumentando o tempo de trabalho das professoras e professores e diminuindo o tempo extraclasse, e extingue a Licença Especial para todos os servidores municipais.
Daqui a pouco, às 18h, o Sepe realiza assembleia híbrida no Club Municipal – inscreva-se: https://rio.seperj.info/
Leia o pedido do prefeito para a urgência da votação do PL: Projeto de Lei
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O governador do Estado Claudio Castro publicou decreto nesta quinta-feira (11) autorizando a Seeduc contratar 4.293 professores temporários para a rede estadual.
No dia 10 de maio, o Departamento Jurídico do Sepe ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 10.363 (permite a contratação temporária de até 30% do total dos professores da rede estadual). A ação será apreciada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça nos próximos dias.
Nessa quinta-feira, dia 2 de maio, às 14h, o Sepe convoca os profissionais da educação estadual para um protesto em frente à Assembleia Legislativa (ALERJ) em repúdio à aprovação do projeto de lei 3290/2024 do governador que permite a contratação de até 15 mil professores temporários, terceirizados, para trabalhar nas escolas estaduais (o PL permite a contratação de até 30% do total de docentes da rede).
O Sepe repudia a aprovação na ALERJ nesta quarta-feira (dia 24/04) do Projeto de Lei 3.290/2024 do governo que libera a contratação pela Seeduc de até 30% em relação do total de professores nas escolas estaduais, alcançando cerca de 15 mil professores temporários, em uma profunda precarização da rede estadual.
O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.