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PL que aumenta o prazo de validade de contratos temporários em até 5 vezes pode ser votado nesta terça (05/11)
4 de novembro de 2024
A Presidência da Câmara Municipal Rio colocou na ordem do dia desta terça-feira (05/11), a partir do pedido de urgência do prefeito Eduardo Paes, o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura – se esse PL for aprovado, será mais um ataque direto à instituição do concurso público no município. Com isso, a duração de um contrato pode alcançar seis anos.
O PL estava parado na Câmara e, agora, entra no pacote de maldade do prefeito, que também enviou aos vereadores o PLC 186/2024, que muda a fórmula das horas-aula, aumentando o tempo de trabalho das professoras e professores e diminuindo o tempo extraclasse, e extingue a Licença Especial para todos os servidores municipais.
Daqui a pouco, às 18h, o Sepe realiza assembleia híbrida no Club Municipal – inscreva-se: https://rio.seperj.info/
Leia o pedido do prefeito para a urgência da votação do PL: Projeto de Lei