O Sepe informa à categoria que provocou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11/02, a respeito da Resolução 6424/2026 (lançamentos no Novo Diário de Classe Eletrônico), com a seguinte REPRESENTAÇÃO:
“O Sepe entende que referida Resolução e demais atos normativos a ela vinculados violam a legalidade, a juridicidade e, sobretudo, a gestão democrática do ensino, princípio fundamental constitucional (…), motivo que nos leva a oferecer a presente Representação, pelo que solicitamos audiência para data o mais breve possível com a Promotoria responsável, aguardando confirmação e contando com a boa parceria sempre presente com este órgão em defesa da educação pública de qualidade do Estado do Rio de Janeiro”.
Informamos que o Sepe oficiou a SEEDUC para a realização de audiência, em caráter urgente, para tratar das pautas pedagógicas, incluindo a questão do Diário online.
Com respeito às pressões sobre os professores da rede estadual em relação às determinações contidas na resolução, o Sepe traz como orientações preliminares à categoria:
1- Como medida preventiva e de forma a assegurar os direitos da categoria, o corpo docente deve reivindicar que sejam realizadas, urgentemente, reuniões com a direção da escola e o Conselho Escolar, e que se registre em ata o fato de a unidade escolar não possuir estrutura viável, como internet e computadores, em cada sala, para a realização do preenchimento do diário virtual. Importante: os professores participantes da reunião com a direção devem obter uma cópia da ata.
2- O(a) professor(a) deverá redigir um documento pessoal sobre as condições estruturais da escola, para ser apresentado à direção, com o respectivo recibo de recebimento, e cópia pessoal. A seguir, uma sugestão de texto:
À Direção do Colégio Estadual ____
Pelo presente instrumento, eu, ______, abaixo-assinado(a), Prof. Doc I/II, XXh, ID Funcional________, solicito à direção que seja encaminhado à Secretaria de Educação o pedido de informação de como serão feitos os lançamentos no Diário online na unidade escolar da minha lotação, que não dispõe dos recursos tecnológicos necessários (computadores, Internet etc), em cada sala. Informo que estarei aguardando resposta com as devidas orientações, de forma oficial, para que possa cumprir as determinações contidas na resolução 6424/2026, pois não disponho de recursos pessoais para efetivar os lançamentos.
3- O sindicato orienta os(as) professores(as) a informarem, no formulário eletrônico do Sepe, o tipo de estrutura disponível (conexão de internet, computadores, redes etc) – o formulário servirá para que o Sepe tenha mais informações para apresentar à SEEDUC e ao MP – acesse aqui o formulário do Sepe.