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URGENTE!! O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Caiado (PSD), colocou na pauta da próxima terça-feira, 26/11, o Projeto de Lei Complementar 186/2024, do pacote de maldades da Prefeitura. O prefeito Eduardo Paes não escutou os servidores e manteve seu projeto, que já tem o aval das comissões da Câmara.

A resposta virá na assembleia da Educação municipal, nesta segunda-feira, 25/11, às 09h, na Quadra da São Clemente, na Av. Presidente Vargas, 3102, bem ali em frente à Prefeitura. Pare a sua escola e compareça à assembleia. Vamos dar uma grande resposta, em um ato gigante, e fazer o prefeito e a Câmara respeitarem a Educação. Dia 25 vai ser maior! Todo mundo na assembleia! É GRAVE, É GREVE!

O Projeto de Lei Complementar 186/2024 retira e ataca direitos dos servidores municipais, como férias e licença especial, e faz com que os professores deem mais aulas, perdendo tempo de planejamento. Uma crueldade, que rouba o tempo de quem educa. Exigimos que ele seja retirado e também a revogação da Lei 8.666, que amplia o prazo de duração dos contratos temporários para seis anos.

ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O PACOTE DE MALDADES
bit.ly/AbaixooPacotedeMaldades


ENTENDA O PACOTE DE MALDADES

Projeto de Lei Complementar 186/2024

A Prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.
E acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.

Baixe o projeto 

Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023)

Além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, a toque de caixa, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.

 

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Aposentados, destaque-home, Estadual, Municipal, Todas
Nesta quinta-feira, 24/10, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta Contra a PEC 66/23 e os confiscos previdenciários, convocado por diversas entidades nacionais, como a CNTE, à qual o sepe é filiado.

Neste dia, aposentados(as) e servidores da ativa estarão nas ruas de todo o País, pressionando para que o STF derrube o confisco das aposentadorias e pensões, parte da EC 103/2019. Antes da reforma, essa cobrança previdenciária aos/às aposentados/as e pensionistas só era aplicada em quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a dignidade de quem trabalhou e contribuiu por toda a vida.

O ato no Rio de Janeiro será às 10h, em frente à Assembleia Legislativa, e terá ainda a denúncia de um ataque do governo Claúdio Castro às aposentadorias e pensões, que ameaça também os servidores da ativa. Através de decreto, o governador deixou de enviar os recursos dos royalties para o RioPrevidência, e está usando os recursos que sempre foram ao fundo de previdência estadual para cobrir as contas do estado. Um absurdo!

Queremos que os recursos retornem para o fundo. Participe!

– Contra o confisco nas aposentadorias, criado pela reforma da previdência de 2019;

– Contra o Decreto de Claúdio Castro, que rouba verbas do RioPrevidência;

– Em defesa do orçamento para o Piso nas carreiras dos profissionais da educação;

– Contra os dispositivos da PEC 66/2023.
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O RJTV, da TV Globo, veiculou uma reportagem hoje (28) sobre a falta de professores na rede estadual. A reportagem foi realizada em escolas da Baixada Fluminense e de São Gonçalo e ouviu responsáveis e alunos, que reclamara do problema que afeta dezenas de milhares de alunos em todo o estado, privados de mestres de disciplinas importantes para a sua formação escolar por culpa do governo do estado que, há quase dez anos não promove concursos públicos para terminar de vez com esta carência crônica de professores e funcionários nas escolas estaduais.

A reportagem ouviu alunos de escolas estaduais de ensino fundamental e do ensino médio que denunciaram estar, desde o início do ano, sem aulas de disciplinas como Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, entre outras. No ensino médio, o problema é tão grave que uma aluna ouvida na reportagem afirmou que não se inscreveu no ENEM por que não se sente em condições de prestar o exame por causa da falta de aulas de matérias importantes para um bom desempenho no processo seletivo para o ensino superior.

A SEEDUC reconheceu uma carência de 9.500 professores atualmente, número que foi contestado pela direção do Sepe, que participou da reportagem e contabiliza a falta de cerca de 12 mil professores. Para o Sepe, o fato do estado do Rio de Janeiro pagar o pior piso do país e a falta de condições de trabalho, que acarreta no adoecimento precoce da categoria, são fatores para o desestímulo e a saída de docentes da rede.

A TV Globo também ouviu responsáveis que denunciaram que, além da carência de professores, também faltam livros didáticos e os uniformes utilizados pelos alunos é do ano passado, já que a SEEDUC não providenciou o envio destes itens para as escolas até agora, no final do primeiro período letivo.

Segundo a matéria, o Ministério Público se manifestou sobre o assunto e disse que deu um prazo de 20 dias para que o governo do estado apresente uma solução da carência e anuncie a realização de novo concurso público – o último foi realizado em 2014! A SEEDUC respondeu que está preparando um processo seletivo para contratação de professores temporários e que a migração para 30 horas aumentará o número destes profissionais nas escolas.

Para o Sepe, fica evidente que o problema é de inteira responsabilidade do governo Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto. Eles, além de não promoverem concurso público para acabar de vez com o problema, recorrem às velhas estratégias de contratações temporárias que não solucionam de forma permanente a carência. Outro problema que registramos é o processo tumultuado e pouco transparente da migração de 18 para 30 horas que a secretaria acabou de concluir e que já está gerando uma série de críticas e denúncias dentro da categoria por causa dos critérios do processo de seleção dos professores. Tanto descaso acaba vitimando os alunos que passam meses sem aulas de matérias fundamentais, um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pelo governo estadual.

 

 
 
 
 
 
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