CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS E À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA E VALORIZADA: DIREITO DO POVO, DEVER DO ESTADO!
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) apresenta aos candidatos ao governo e ao parlamento e, também, à população do Estado do Rio de Janeiro, esta carta aberta na qual trazemos os principais desafios para que a educação pública seja de qualidade e para todos em nosso estado.
A rede estadual enfrenta problemas históricos de desvalorização profissional. Hoje, recebemos o pior salário do país. Tal defasagem salarial se alia a outros problemas, tais como: carência de profissionais nas escolas devido à falta de concursos públicos; condições precárias de funcionamento das unidades escolares; currículo escolar precarizado e inadequado; insuficiência de políticas de inclusão, entre outros.
Também lembramos da existência de um acúmulo de dívidas no financiamento da educação da ordem de mais de R$ 20 bilhões, causado pelo descumprimento da Lei 12.858/2013, que garante 75% dos royalties do petróleo para financiar a educação pública. Superar esse quadro exige compromissos concretos, com recursos, prazos e participação dos profissionais da educação.
Para superar tal situação, o SEPE-RJ propõe:
1. PISO DO MAGISTÉRIO E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA> Cumprimento integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, aplicado sobre a carreira estadual, respeitando níveis, referências, progressões e demais direitos do Plano de Carreira.
> Recomposição das perdas salariais dos profissionais da educação e o respeito à jornada de trabalho, incluindo o 1/3 de carga horária destinado às atividades extraclasse;
> Manutenção da hora-aula, conforme prevista na lei 11.738/2008;
2. VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS> Valorização salarial e profissional dos funcionários técnico-administrativos da educação, com reajuste salarial, reestruturação das carreiras, formação continuada, condições dignas de trabalho e cumprimento da legislação referente à valorização dos profissionais da educação.
3. MIGRAÇÕES E REGULARIZAÇÃO FUNCIONALResolução definitiva das situações funcionais da rede estadual, com a garantia de:
• migração dos professores Docentes I e II, sem perda salarial ou de direitos;
• migração dos ex-funcionários da FAEP para o quadro da FAETEC, com preservação dos direitos adquiridos, tempo de serviço e isonomia;
• regularização funcional dos Animadores Culturais, assegurando seus direitos e valorização profissional.
4. CONCURSO PÚBLICO E FIM DA PRECARIZAÇÃO> Concursos públicos para todas as áreas da educação que apresentem déficit de profissionais, com convocação dos aprovados conforme a necessidade da rede.
> O concurso público deve ser a regra de ingresso e recomposição dos quadros, combatendo a terceirização, os contratos precários e a substituição de servidores efetivos por trabalhadores precarizados.
5. EDUCAÇÃO INCLUSIVA> Educação inclusiva como política permanente de Estado, garantindo profissionais em número suficiente, formação continuada, atendimento educacional especializado, profissionais de apoio quando necessários e acessibilidade arquitetônica, pedagógica, comunicacional e tecnológica.
> Estabelecer metas, indicadores, orçamento e cronograma para a implementação de uma política estadual de educação inclusiva, construída com participação dos profissionais, estudantes e famílias.
6. REFORMA E QUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS> Programa permanente de reforma, recuperação e manutenção das unidades escolares, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade, climatização, instalações elétricas e hidráulicas, bibliotecas, laboratórios, quadras, cozinhas, equipamentos, mobiliário e acesso à internet.
A situação estrutural de cada escola deverá ser objeto de diagnóstico e acompanhamento público.
7. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO> Gestão democrática da educação, assegurando a participação dos profissionais, estudantes, famílias e comunidades escolares na formulação e acompanhamento das políticas educacionais.
O Governo deverá manter mesa permanente de negociação com o SEPE-RJ, garantindo diálogo institucional sobre salários, carreira, condições de trabalho e políticas educacionais.
8. DEFESA DA ESCOLA PÚBLICAComprometimento com a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada, priorizando o investimento público na rede estadual e combatendo a privatização, a terceirização indiscriminada, a mercantilização e a militarização das escolas.
9. APOSENTADORIA
>Respeitar o Rioprevidência garantindo sua saúde e o pagamento em dia de aposentados e pensionistas com paridade, integralidade e sem politica de abonos. Devolução do dinheiro do fundo desviado ao banco Master e outras aplicações espúrias.
10. COMPROMISSO COM RECURSOS, METAS E PRAZOS>Que essas proposições se transformem em compromissos e políticas de governo, com previsão orçamentária, metas, cronograma de implementação e mecanismos de acompanhamento público.
COMPROMISSO PÚBLICO
Anunciamos proposições para superação da atual situação da educação pública em nosso estado. Candidatos que se comprometem com essa luta devem fazer dessa carta aberta sua plataforma de campanha para a educação. E convocamos a população a estar junto conosco nessa luta, votando em candidatos que defendem essa pauta.
Baixe e imprima a versão da carta em PDF (A4)
Para assinaturas de candidatos(as):
Enviar e-mail para secretaria@seperj.org.br
Os profissionais de educação realizaram a plenária Educação com Lula, no dia 10 de outubro. Veja abaixo o calendário de mobilização e de atividades tirado na plenária: