CARTA-COMPROMISSO PARA AS CANDIDATURAS À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) apresenta aos candidatos à prefeitura do Rio nesta eleição de 2024 sua carta-compromisso em Defesa da Educação Pública de Qualidade para que todos tomem ciência das nossas reivindicações e assinem o documento como um compromisso de que irão investir para a melhoria da Educação Pública Municipal do Rio de Janeiro.

Nas eleições, a educação é sempre colocada como prioridade pelos candidatos. Promessas de valorização dos profissionais e de melhoria nas condições de trabalho são sempre apontadas como soluções para a mazela do nosso sistema educacional. No entanto, a realidade dos profissionais e das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro se apresenta a cada dia mais difícil e governo após governo elas só parecem piorar, sem que nada seja feito para solucionar a falta de uma educação pública, gratuita e de qualidade para a população trabalhadora da Capital.

Os profissionais de educação há anos vêm sofrendo com um arrocho salarial, recebendo salários que não permitem uma vida condigna com o papel de educadores, responsável pelo funcionamento de 1.544 unidades, que atendem mais de 650 mil estudantes.  Segundo o Dieese, os salários da educação referentes a 31/05/2024 já perderam quase 20% do poder aquisitivo que tinham em 01/03/2019.

Como se não bastassem os baixos salários, a categoria convive com más condições de trabalho, com escolas sem climatização ou com os aparelhos funcionando de forma precária por falta de instalações elétricas em bom estado, além de unidades necessitando de equipamentos e de reformas em sua infraestrutura.

A violência no entorno das escolas é um outro fator preocupante, que deixa profissionais e demais membros das comunidades escolares em risco de vida por causa de operações policiais mal planejadas e por falta de cumprimento do protocolo de “Acesso Mais Seguro”, criado pela própria SME, mas descumprido na maioria das situações, como vem ocorrendo na área do Complexo da Maré.

Relacionamos abaixo as nossas principais reivindicações, esperando que elas sejam respeitadas por V.Sa. Sa. Por isso, contamos com o seu compromisso de respeitar as nossas reivindicações e que sejam estabelecidas negociações para o pleno estabelecimento das mesmas logo após a posse.

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1. Pelo pagamento imediato das perdas salariais;

2. Por um plano de carreira unificado da educação, segundo o PME;

3. Reajuste do auxílio alimentação e do auxílio transporte – garantido a todos os profissionais de educação;

4. Convocação dos concursados no banco, migração e novos concursos públicos de todos os cargos para suprir a carência da rede;

5. Contra a contratação sem concurso público e contra a terceirização;

6. Pelo descongelamento dos triênios e pagamento retroativo ao período (março de 2020 a dezembro de 2021) em que a progressão não foi realizada nos contracheques da categoria;

7. Em defesa do Previ-Rio e da aposentadoria: tirem as mãos da nossa Previdência!

8. Contra a privatização: dinheiro público em escola pública;

9. Contra as operações policiais nos entornos das escolas: “Educador não tem peito de aço: basta de operação policial”;

10. Construção de mais creches e mais escolas para que não haja fila de espera por vagas e menos estudantes por turma para melhoria na qualidade do ensino;

11. Mais verba para educação, investir em equipamentos tecnológicos adequados para o dia a dia das escolas, melhoria na estrutura das salas de aula, com climatização e renovação de mobiliário, criação de salas temáticas de artes, investimentos em laboratórios, em quadras de esporte, e renovação do acervo das salas de leitura;

12. Cozinhas e refeitórios climatizados. Com o aumento da temperatura global, com fortes ondas de calor, as escolas precisam estar preparadas. Manutenção e melhoria das cozinhas.

13. Garantia do direito dos funcionários das escolas, que também são educadores, ao piso nacional dos funcionários, que está em discussão no Congresso Nacional;

14. Compromisso com a campanha dos aposentados “Tirem as mãos da nossa Previdência!”, fim das terceirizações e garantia de reajuste sobre a remuneração básica dos servidores ativos para incidir com paridade sobre os aposentados e, assim, firmar compromisso com a previdência dos servidores públicos, tão atacada e cobiçada em diferentes governos anteriores. Queremos um compromisso com o futuro do conjunto dos servidores no que tange à previdência;

15. Compromisso pela garantia da democracia nas escolas e dos direitos dos professores à liberdade de cátedra e livre expressão de pensamento dentro de sala de aula e repúdio a projetos antidemocráticos como a ideologia do “Escola sem Partido”.

Diretoria do Sepe-RJ