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Dezenas de funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato em frente à ALERJ, nesta quarta (dia 12/03), para reivindicar dos parlamentares apoio para a sua migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Hoje, estes funcionários recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam migrar e, assim, se enquadrar no plano de carreira da fundação com salários superiores aos que eles ganham atualmente.

Os deputados Flávio Serafini e Professor Josemar (PSOL) e Elika Takimoto (PT) estiveram presentes e deram apoio à luta dos funcionários Ex-FAEP, que reivindicam do Legislativo e Executivo um projeto para resolver a situação e fazer justiça à categoria.

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No dia 15 de janeiro, a comissão de representação dos funcionários da ex-FAEP, que conta com um representante da Secretaria de Funcionários do Sepe, se reuniu para avaliar a organização de uma manifestação, com objetivo de resolver a vida funcional desses servidores que, há anos, lutam pela migração dos quadros da SEEDUC para os da FAETEC.

O Sepe esclarece que defende qualquer tipo de manifestação em defesa dos direitos da classe trabalhadora, ainda mais quando estamos nos referindo aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Contudo, a comissão analisou que o momento não é apropriado, já que a equipe que assumiu a FAETEC é a mesma que propôs a migração e que criou a nota técnica, o que embasou todo o percurso dessa luta desde 2022 e que trouxe a discussão sobre a migração dos funcionários da extinta FAEP para o corpo de funcionários da FAETEC.

Conforme apurado pela comissão em contatos recentes com a atual administração da FAETEC, a equipe assumiu a pasta há menos de três meses e está se alinhando à estrutura, ao funcionamento da Fundação, realizando, inclusive, o fechamento de um ano letivo. Por isso, a atual administração, em reunião com a comissão pediu um voto de confiança e afirmou que voltará, o mais breve possível, a tratar do assunto, dando as devidas e cabíveis resoluções para estes servidores que estão há mais de duas décadas buscando o respeito às suas carreiras e à justa e correta valorização pelos tantos anos dedicados a Educação Pública Estadual.

Outras frentes de luta devem ser travadas nesse ano de 2025, como a cobrança aos deputados que se comprometeram em propor emendas para a votação da LOA de 2025 e não o fizeram, o que acabou por não ocasionar a inserção de previsão orçamentária para a migração.
O Sepe reafirma seu compromisso com a luta dos funcionários da ex-FAEP, mantendo o direcionamento que foi aprovado em plenária realizada no ano de 2023, organizada pela secretaria de funcionários do sindicato e deliberado em assembleia da rede estadual, no mesmo ano: o desejo da categoria à migração.

Sendo assim, continuaremos a dar total apoio, estando em prontidão para atender e representar a categoria frente às ações articuladas entre a comissão de representação e as demais instituições públicas envolvidas no processo.
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Os funcionários que pertenciam à extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato de protesto no Palácio Guanabara no último dia 05 de setembro. No ato, eles exigiram que o governo do estado e a SEEDUC agilizem o processo de migração deles da Secretaria de Educação para a FAETEC. Há mais de 30 anos, esses profissionais lutam para terem a transferência para a FAETEC regularizada pela SEEDUC.

Neste mesmo dia 5 de setembro o Sepe teve audiência com a SEEDUC, onde cobrou o andamento do processo de migração dos Ex-FAEP, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação respondeu que irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.

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Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.

Na próxima semana, na quinta-feira, dia 05/09, a partir das 10h, eles estarão se concentrando no Largo do Machado, para caminhar até o Palácio Guanabara, exigindo a migração.

O Sepe, que sempre esteve apoiando esta luta, chegou a marcar um ato em um dia diferente, no dia 04/09, em função do aproveitamento que alguns políticos anti-servidores estariam fazendo deste ato. No entanto, diante do pedido e protesto de vários servidores da ex-Faep, nosso sindicato decidiu cancelar a data e se somar à convocação do dia 05/09, entendendo que um grande ato unificado é o melhor caminho para fortalecer a luta e conquistar a tão esperada migração. Uma só luta. Um só ato!
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O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!

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