A Alerj aprovou hoje (13) o Projeto de Indicação Legislativa 291/2024, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSOL) que trata da migração de carga horária dos professores da FAETEC. Com a aprovação, os professores poderão mudar sua carga horária de 20 para 40 horas. Em breve será convocada uma audiência pública na Alerj para dar prosseguimento a essa pauta.
O projeto era uma reivindicação dos professores da rede FAETEC que almejavam realizar a migração da sua jornada para 40 horas. Com ele, será possível a redução da carência de docentes Escolas Técnicas Estaduais.
Dezenas de funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato em frente à ALERJ, nesta quarta (dia 12/03), para reivindicar dos parlamentares apoio para a sua migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Hoje, estes funcionários recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam migrar e, assim, se enquadrar no plano de carreira da fundação com salários superiores aos que eles ganham atualmente.
Os deputados Flávio Serafini e Professor Josemar (PSOL) e Elika Takimoto (PT) estiveram presentes e deram apoio à luta dos funcionários Ex-FAEP, que reivindicam do Legislativo e Executivo um projeto para resolver a situação e fazer justiça à categoria.
Uma mulher foi baleada dentro do campus da FAETEC de Quintino na abertura do turno da manhã da unidade. A identidade dela não foi divulgada, mas a direção da FAETEC afirmou se tratar de uma mãe de um estudante, de 49 anos, que já foi liberada depois de ser encaminhada a um hospital próximo.
Segundo relatos, a mulher foi atingida de raspão durante uma troca de tiros entre a PM e traficantes de uma favela vizinha ao complexo da FAETEC. Um profissional que trabalha na unidade, ouvido por uma rádio, disse que é comum a ocorrência de tiroteios na região e cobrou mais segurança das autoridades.
O Sepe, há anos, cobra do governo estadual uma solução para garantir a segurança no entorno das unidades escolares e resguardar a vida de profissionais, alunos e responsáveis. O sindicato se solidariza com a vítima e com os profissionais e alunos do campus da FAETEC.
O Sepe-Dieese fez um comparativo de evolução na carreira dos servidores (com a exceção do magistério) lotados na SEEDUC e na FAETEC, tendo em vista a luta dos servidores ex-FAEP que reivindicam, há mais de 30 anos, a migração para a FAETEC.
Com base em uma situação hipotética de um servidor que entrou na SEEDUC e outro na FAETEC – ambos começando o efetivo exercício na mesma data (01/07/2014) e com a mesma escolaridade -, simulando a evolução nas duas carreiras com base na legislação vigente sobre o assunto. Importante: a simulação foi feita a partir de 2014 porque o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FAETEC, atualmente vigente, começou a vigorar naquele ano, o que possibilitou a comparação.
Foram feitas quatro simulações, uma para cada escolaridade (elementar, fundamental, médio e superior), para comparar as diferenças observadas nos vencimentos básicos em cada caso.
O Dieese não considerou outras verbas remuneratórias, tais como triênios, gratificações e auxílios. O instituto ressalta, também, que as diferenças salariais encontradas em cada simulação não podem ser extrapoladas para além da comparação específica. Desta forma, os números encontrados não podem ser generalizados para o conjunto dos servidores das duas carreiras.
Dessa forma, o Sepe-Dieese simulou a evolução na carreira de servidor que, supostamente, ingressou em 01/07/2014 nos quadros da FAETEC, em comparação com um servidor que tenha ingressado na mesma data nos quadros da SEEDUC, conforme a escolaridade.
A conclusão é que, em todas as situações simuladas, há uma grande disparidade entre a evolução na carreira dos servidores do Quadro de Administração e Apoio à Educação da FAETEC e da SEEDUC, sendo a situação dos vinculados à Secretaria bem mais desfavorável que a dos vinculados à Fundação. Dessa forma, a conclusão é que os servidores da SEEDUC, mesmo no topo da carreira, recebem, em todos os casos simulados, menos que os servidores da FAETEC.
Leia a seguir a comparação por nível de escolaridade.
Nível Elementar:
Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014 no quadro Suplementar com a formação em Nível Elementar (Fundamental incompleto) e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, temos que o vencimento básico do primeiro seria de R$ 803,57 e do segundo de R$ 670,45 naquela época.
Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira com vencimento básico de R$ 1.349,30, ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 936,23.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível elementar, seria necessário um reajuste de 44,12% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC
Nível Fundamental:
Considerando agora um servidor que tenha começado em efetivo exercício na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar com a formação em Nível Fundamental, e outro que tenha começado o trabalho na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.339,28 e o do segundo de R$ 844,55, naquela época.
Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.248,83; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I. Ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.179,34.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível fundamenta, seria necessário um reajuste de 90,69% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando este exemplo de escolaridade e tempo específicos.
Nível Médio:
Temos a seguir a simulação de um servidor que começou suas atividades na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Médio, e outro que tenha começado o efetivo exercício na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC: o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.607,13 e do segundo de R$ 1.063,92 naquela época.
Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.698,59, ao passo que o Servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.485,67.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível médio, seria necessário um reajuste de 81,64% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta simulação específica.
Nível Superior:
Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Superior (Graduação), e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.767,84 e o do segundo de R$ 1.340,23, naquela época.
Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.968,44; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I; ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço, com o vencimento básico de R$ 1.871,52.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível Superior, seria necessário um reajuste de 58,61% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta situação específica.
A Alerj aprovou hoje (13) o Projeto de Indicação Legislativa 291/2024, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSOL) que trata da migração de carga horária dos professores da FAETEC. Com a aprovação, os professores poderão mudar sua carga horária de 20 para 40 horas. Em breve será convocada uma audiência pública na Alerj para dar prosseguimento a essa pauta.
Uma mulher foi baleada dentro do campus da FAETEC de Quintino na abertura do turno da manhã da unidade. A identidade dela não foi divulgada, mas a direção da FAETEC afirmou se tratar de uma mãe de um estudante, de 49 anos, que já foi liberada depois de ser encaminhada a um hospital próximo.
O Sepe-Dieese fez um comparativo de evolução na carreira dos servidores (com a exceção do magistério) lotados na SEEDUC e na FAETEC, tendo em vista a luta dos servidores ex-FAEP que reivindicam, há mais de 30 anos, a migração para a FAETEC.