O Sepe-Dieese fez um comparativo de evolução na carreira dos servidores (com a exceção do magistério) lotados na SEEDUC e na FAETEC, tendo em vista a luta dos servidores ex-FAEP que reivindicam, há mais de 30 anos, a migração para a FAETEC.

Com base em uma situação hipotética de um servidor que entrou na SEEDUC e outro na FAETEC – ambos começando o efetivo exercício na mesma data (01/07/2014) e com a mesma escolaridade -, simulando a evolução nas duas carreiras com base na legislação vigente sobre o assunto. Importante: a simulação foi feita a partir de 2014 porque o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FAETEC, atualmente vigente, começou a vigorar naquele ano, o que possibilitou a comparação.

Foram feitas quatro simulações, uma para cada escolaridade (elementar, fundamental, médio e superior), para comparar as diferenças observadas nos vencimentos básicos em cada caso.

O Dieese não considerou outras verbas remuneratórias, tais como triênios, gratificações e auxílios. O instituto ressalta, também, que as diferenças salariais encontradas em cada simulação não podem ser extrapoladas para além da comparação específica. Desta forma, os números encontrados não podem ser generalizados para o conjunto dos servidores das duas carreiras.

Dessa forma, o Sepe-Dieese simulou a evolução na carreira de servidor que, supostamente, ingressou em 01/07/2014 nos quadros da FAETEC, em comparação com um servidor que tenha ingressado na mesma data nos quadros da SEEDUC, conforme a escolaridade.

A conclusão é que, em todas as situações simuladas, há uma grande disparidade entre a evolução na carreira dos servidores do Quadro de Administração e Apoio à Educação da FAETEC e da SEEDUC, sendo a situação dos vinculados à Secretaria bem mais desfavorável que a dos vinculados à Fundação. Dessa forma, a conclusão é que os servidores da SEEDUC, mesmo no topo da carreira, recebem, em todos os casos simulados, menos que os servidores da FAETEC.

O estudo do Sepe-Dieese pode ser lido, na íntegra, por este link: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Comparativo-carreira-SEEDUC-x-FAETEC-1.pdf

Leia o boletim especial do Sepe sobre a situação atual da luta dos ex-FAEP pela liberação da migração para a FAETEC: https://seperj.org.br/sepe-produz-boletim-especial-sobre-a-situacao-de-funcionarios-ex-faep/

Leia a seguir a comparação por nível de escolaridade.

Nível Elementar:

Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014 no quadro Suplementar com a formação em Nível Elementar (Fundamental incompleto) e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, temos que o vencimento básico do primeiro seria de R$ 803,57 e do segundo de R$ 670,45 naquela época.

Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira com vencimento básico de R$ 1.349,30, ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 936,23.

Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível elementar, seria necessário um reajuste de 44,12% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC

Nível Fundamental:

Considerando agora um servidor que tenha começado em efetivo exercício na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar com a formação em Nível Fundamental, e outro que tenha começado o trabalho na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.339,28 e o do segundo de R$ 844,55, naquela época.

Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.248,83; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I. Ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.179,34.

Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível fundamenta, seria necessário um reajuste de 90,69% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando este exemplo de escolaridade e tempo específicos.

Nível Médio:

Temos a seguir a simulação de um servidor que começou suas atividades na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Médio, e outro que tenha começado o efetivo exercício na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC: o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.607,13 e do segundo de R$ 1.063,92 naquela época.

Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.698,59, ao passo que o Servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.485,67.

Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível médio, seria necessário um reajuste de 81,64% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta simulação específica.

Nível Superior:

Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Superior (Graduação), e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.767,84 e o do segundo de R$ 1.340,23, naquela época.

Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.968,44; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I; ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço, com o vencimento básico de R$ 1.871,52.

Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível Superior, seria necessário um reajuste de 58,61% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta situação específica.