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Nós, profissionais da Educação Pública da Rede Municipal do Rio de Janeiro, reunidos em Assembleia, no dia 26 de setembro de 2026, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora, com a escola pública, com os direitos sociais e com a democracia.

Nas eleições de 4 de outubro, estarão em disputa diferentes projetos de sociedade e, consequentemente, diferentes concepções sobre o papel da educação, do Estado e dos direitos individuais. Por isso, posicionamo-nos contra o avanço da extrema direita e de projetos autoritários que ameaçam conquistas democráticas e sociais.

Defendemos a eleição de Lula na atual conjuntura, pois isso significa garantir que a organização dos movimentos sociais, o livre direito à manifestação, a participação política e a liberdade de expressão, bem como o ambiente escolar como espaço de pluralidade, conhecimento e formação cidadã continuem em vigor.

Defendemos que a escola deve permanecer pública, laica, tornar-se de fato inclusiva, comprometida com a ciência, a cultura e o pensamento crítico e movida pela gestão democrática. O trabalho educativo não pode ser reduzido à obediência ou ao cumprimento mecânico de metas. Assim, rejeitamos o modelo de escolas cívico-militares, projeto da extrema direita.

Além disso, a transformação de profissionais da educação em alvos políticos e o discurso da “doutrinação” criam um ambiente de intimidação incompatível com a educação democrática. A escola precisa poder discutir desigualdade, racismo, violência, diversidade e direitos humanos com base no conhecimento e no diálogo.

A liberdade de ensinar e aprender é condição para uma educação verdadeiramente crítica.

Assim, a defesa da escola pública está ligada à defesa dos trabalhadores que a constroem. Defendemos concurso público, carreira, salários dignos, respeito à jornada, liberdade sindical, direito de greve e condições adequadas de trabalho. Rejeitamos a transformação da educação em mercado, a precarização do serviço público e a transferência de responsabilidades do Estado para interesses privados.

A classe trabalhadora conhece as consequências da censura, da perseguição política, da repressão sindical e do autoritarismo. Por isso, não naturalizaremos o discurso de ódio, a violência política nem os ataques às liberdades individuais e coletivas.

Nossa luta, portanto, ultrapassa as reivindicações corporativas. Defendemos uma sociedade em que direitos não sejam privilégios, a educação seja efetivamente pública e a democracia seja respeitada.

Defendemos a eleição de Lula por um Brasil soberano.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 19/06 a lei nº 15.437/2026 que fixa o novo piso salarial para professores da educação básica de redes públicas.

A Lei fixa o piso salarial em R$ 5.130,63 para o ano de 2026, em jornadas de até 40 horas, e muda a regra de cálculo para manter o ganho real nos próximos anos

A medida fortalece a política do piso nacional e garante mais segurança na atualização salarial da categoria, respeitando o crescimento do Fundeb e assegurando planejamento para estados e municípios.

A lei tem efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026, o que significa que as redes que não haviam aderido ao novo piso deverão pagar o que devem aos seus servidores.

O Sepe está na luta para que o governo estadual do Rio de Janeiro cumpra a lei do piso nacional (Lei nº 11.738) e o implemente desde os níveis iniciais no Plano de Carreira do magistério. O sindicato ganhou uma ação na justiça do Rio de Janeiro, mas um recurso do governo do Estado de São Paulo e outras prefeituras no Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a implementação do piso em nível nacional; o julgamento, iniciado ano passado, se encontra suspenso por pedido de vista de um dos ministros do Supremo. Até o momento, o placar é favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1). O Sepe recomenda à categoria para continuar mobilizada e pressionando o STF.

O Piso Salarial Profissional Nacional representa uma conquista histórica da luta dos trabalhadores da educação no Brasil, na defesa da valorização de professores e funcionários.

Esse valor é para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, para demais jornadas, o valor do piso salarial será proporcional. A legislação para o piso salarial também inclui profissionais que são contratados temporariamente.

A atualização foi feita a partir de trocas feitas pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado.

REGRAS PARA O REAJUSTE ANUAL DO PISO

Duas regras devem ser seguidas para determinar o percentual de reajuste, segundo a lei: o valor do piso nunca pode estar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e não pode ultrapassar a variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.

Isso significa a manutenção do ganho real dos profissionais da educação, sem perder sustentabilidade financeira para as redes de ensino. O Ministério da Educação deverá publicar, até o último dia útil do mês de janeiro, a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial, o que trará previsibilidade para os gestores na hora de considerar o reajuste no orçamento.

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O Senado Federal, após enorme pressão do povo brasileiro, aprovou nesta quarta-feira (05/11) o projeto de lei de autoria do governo Lula que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

Com isso, estima-se que cerca de 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a nova medida, inclusive os servidores públicos — seja deixando de pagar ou recolhendo menos imposto (Portal do G1).

Para compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, os super-ricos ou quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula e irá valer a partir de janeiro de 2026.

A isenção também irá atingir os profissionais de educação, cujos salários em sua grande maioria se encontra nessa faixa de até R$ 5 mil mensais. Calcule quanto você vai ter de isenção mensal no seu contracheque pela calculadora do DIEESE.

Destaque-se que a medida só foi aprovada após enorme pressão popular contra a Câmara dos Deputados, que havia aprovado o “projeto da blindagem” e ameaçava aprovar a anistia aos golpistas, atrasando a votação do PL da isenção do IR para os trabalhadores.

Leia aqui o inteiro teor do projeto aprovado.

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