A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25/02), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos de prisão e multa coletiva de R$ 7 milhões pelo planejamento dos homicídios da então vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018 – eles também foram condenados pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Os ministros da 1ª Turma, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e condenaram os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e pela tentativa de homicídio. Os irmãos e Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foram condenados por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
As penas de Domingos e Chiquinho Brazão chegaram a 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 200 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
O delegado Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada.
O STF impôs, também, o pagamento de indenização, de forma solidária, no valor de R$ 7 milhões pelos réus às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado: R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e à sua filha; R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre o pai, a mãe, a filha e a esposa (R$ 750 mil para cada); R$ 3 milhões serão destinados à família de Anderson Gomes, divididos entre a mulher e o filho do motorista.
Quase 8 anos após os assassinatos, enfim, a Justiça se fez.
Esses assassinatos foram um duro golpe contra a democracia brasileira, em pleno ano das eleições gerais de 2018, cujo resultado para presidente representou outro golpe, pelo qual o Brasil ainda paga até hoje tamanho foram os desmandos de Bolsonaro e seus seguidores contra a República.
Vale lembrar que, um dia após os assassinatos de Anderson e Marielle, o Sepe divulgou nota, afirmando:
“Não descansaremos em cobrar das autoridades a resolução desta bárbara execução; não aceitaremos que nos calem; sua luta em defesa das mulheres, pela igualdade racial e contra a violência e violação de direitos sofridos pelos moradores das favelas seguirá. Marielle Franco Vive! Marielle Franco e Anderson presentes! Hoje e Sempre!”
Informações sobre o julgamento retiradas de O Globo.