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A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe fez relatório sobre o andamento das ações do sindicato relativas ao retorno às atividades presenciais, greve e contra os descontos do governo estadual e prefeitura do Rio nos salários de profissionais de educação.

A seguir, disponibilizamos o relatório do nosso Jurídico:

RELATÓRIO – AÇÕES DO SEPE NO RETORNO DAS AULAS E GREVE (AGOSTO DE 2021)

Capital RJ:

Ação Civil Pública contra o retorno das aulas presenciais em razão do estágio ainda crítico da pandemia e da insuficiência do protocolo de prevenção e dos investimentos estruturais. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação;

Dissídio Coletivo de Greve que busca a declaração da legalidade da greve, bem como a censura aos descontos financeiros operados, inquéritos administrativos abertos e retirada da plataforma remota de ensino por este motivo. Liminar e pedido de audiência de conciliação ainda não avaliados;

Mandado de Segurança Coletivo contra os descontos financeiros operados, inquéritos administrativos abertos e retirada da plataforma remota de ensino em razão da simples adesão ao movimento grevista. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação.

Estado

Ação Civil Pública, ajuizada pelo SEPE, SINPRO e FEETERJ contra o retorno das aulas presenciais em razão do estágio ainda crítico da pandemia e da insuficiência do protocolo de prevenção e dos investimentos estruturais. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação.
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CATEGORIA TEM NOVA ASSEMBLEIA DIA 26/07
 
Os profissionais de educação da rede estadual RJ realizaram nova votação on-line nessa quarta-feira (07) e decidiram suspender a Greve pela Vida para os professores e funcionários administrativos que entrarão em recesso a partir de 10/07, com nova assembleia on-line dia 26/07 – 36,7% dos participantes votaram de modo virtual nessa proposta.

A nova votação on-line foi necessária porque ontem, na primeira votação, havia ocorrido empate.

A seguir, o detalhamento da votação:

94 votos (36,7%): Em virtude do início do recesso escolar que se iniciará no dia 10/07, a assembleia da rede estadual do Rio de Janeiro suspende a greve em defesa da saúde e da vida para aqueles que entrarão em recesso a partir do dia 10/07/21, realizando uma nova assembleia no dia 26/07.

83 votos (32,4%): Em virtude do início do recesso escolar que se iniciará no dia 10/07, a assembleia da rede estadual do Rio de Janeiro suspende a greve em defesa da saúde e da vida para todos os profissionais da educação a partir do dia 10/07/21, realizando uma nova assembleia no dia 26/07.

67 votos (26,2%): Manutenção da greve pela vida

12 votos (4,7%): Abstenção

Na arte anexada, o percentual recebido por cada proposta.
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