Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

SEEDUC modifica grade curricular 2025 após forte pressão da categoria, do Sepe, entidades estudantis e da educação

By on

2 de janeiro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

Só a categoria em luta é capaz de arrancar vitórias – lutar sempre vale a pena! Essa é a consigna que deverá ser estampada em cada uma das escolas do Rio de Janeiro e do Brasil. Lutar, sempre vale a pena!

Há cinco anos, companheiros da base do Sepe-RJ propuseram a criação de um Grupo de Trabalho contra a implementação do Novo Ensino Médio na Rede Estadual. Há cinco anos acumulamos estudos e intervenções construídas e consolidadas por quem vive o chão de cada escola. Companheiras e companheiros incansáveis e persistentes, que aglutinaram, com o tempo, a contribuição do movimento estudantil, de entidades classistas diversas, intelectuais e associações. Tecemos uma rede de apoio e mobilização que nos foi um pilar.

Acumulamos a compreensão de que a pauta por uma nova matriz curricular se referia a um debate pedagógico, mas também econômico e no campo do direito em geral, visto que a matriz implementada, na prática, gerava aos profissionais de educação mais-trabalho e pesquisas para planejamento, e a todos os segmentos das escolas a perda efetiva dos direitos de ensinar e aprender.

Não desistimos da luta contra o NEM, e mesmo diante da Reforma da Reforma, mantivemos e manteremos a nossa posição: o NEM precisa ser revogado, tanto quanto a BNCC e BNC da formação docente. São ataques profundos à educação pública porque esvaziam a escola de conteúdo histórico e cientificamente acumulado, esvaziam a escola de sentido para toda a comunidade escolar, abrem as porteiras para a privatização da educação pública e ideologização dos currículos de acordo com as perspectivas de mercado, e precarizam o trabalho docente. Ainda há muita luta a ser travada, e dela não fugiremos faça chuva ou faça sol.

Entretanto, em meio a uma maré intensiva de retirada de direitos, em meio a um primeiro posicionamento da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) pela manutenção da grade curricular excludente e injusta aos jovens estudantes da Rede Estadual, mais de 80% da juventude deste Estado, este GT, que expressa muito bem a importância da participação ativa da base junto à direção do sindicato, considera uma conquista importante a recém divulgada matriz curricular transitória da Secretaria para o ano de 2025 – leia a publicação da matriz curricular no DO de 30/12.

Uma conquista porque a mudança curricular era urgente e viável. Uma conquista porque era pauta do nosso último movimento de greve (2023). Uma conquista porque muitas disciplinas retornaram para todos os anos do ensino médio. Uma conquista porque “Projeto de Vida” deixará de ser disciplina obrigatória. E porque compreendemos que esta mudança só aconteceu uma vez que a pautamos, incansavelmente, mesmo no apagar das luzes de 2024.

Muito caminho ainda há pela frente, companheiras! Estamos dando aula para todo o país! Mas a luta por todas as disciplinas científicas da formação geral básica com pelo menos dois tempos em todos os anos, seguirá. Filosofia, Sociologia, Artes e Espanhol seguem prejudicadas com a matriz atualizada. A quem interessar possa, comunicamos que não desistiremos e convocamos para que se juntem ativamente à luta por uma escola pedagogicamente e cientificamente melhor embasada, mais democrática e construída a partir das demandas do nosso povo.

Lutar vale a pena. Sempre! E nem toda conquista nos é imediata. A lição que tiramos desta experiência diz respeito à relevância da persistência e paciência para que a esperança não fuja à nossa profissão. Organizarmos e mobilizarmos sempre, a todas e todos nossos companheiros de escola, na defesa de nossas justas reivindicações. Consolidarmos a unidade com princípios classistas entre nós. Lutar em coletivo vale a pena!

Agora é reforçar as fileiras rumo à implementação do direito ao piso salarial aplicado ao nosso plano de carreira e ao piso para os funcionários dos colégios da Rede Estadual. Venceremos!

Leia o manifesto em defesa de uma grade curricular justa.

0

Manifesto pela imediata mudança curricular do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro

By on

13 de dezembro de 2024

- destaque-home, Estadual, Todas

Por todas as treze disciplinas científicas da formação geral básica com dois tempos, no mínimo, em todas as séries do ensino médio já em 2025!

Atualmente, várias disciplinas da formação geral foram retiradas do currículo oficial de formação básica do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido substituídas, sem nenhuma discussão real com as comunidades escolares, por disciplinas de conteúdos totalmente superficiais e alheios ao critério de acúmulo e abordagem científica. Como consequência disso, profissionais e estudantes vêm sendo obrigados a aceitar a oferta de turmas sem as disciplinas de história, geografia, filosofia, sociologia, artes, biologia, física e química ao longo do ensino médio, em especial na terceira  série de formação, quando a maioria das disciplinas mencionadas simplesmente desaparece do quadro de horários.

Enquanto isso, colégios particulares renomados e escolas federais as mantêm em suas grades curriculares. Estudantes pauperizados, em sua maioria pretos e pardos, têm sido desestimulados a ingressar na universidade ou mesmo a acessar o estudo técnico-científico. Os professores, por sua vez, estão sendo impedidos de lecionar suas disciplinas de ingresso na rede estadual, sendo obrigados a ministrar aulas de conteúdos irrelevantes e demandando, em função disso, ainda mais tempo para planejamento. Todos insatisfeitos e desestimulados numa evidente evasão escolar e desprofissionalização docente.

Diante deste cenário, o MEC e o Conselho Nacional de Educação autorizaram mudanças curriculares baseadas na recém aprovada Lei nº 14.945/2024 já para o ano de 2025, compreendendo a urgência desta medida para diferentes gerações de estudantes. O SEPE-RJ discutiu, construiu e aprovou em assembleia geral da categoria uma proposta curricular regular legal e financeiramente viável, tendo apresentado a mesma para a SEEDUC. Essa proposta também já foi referendada por diferentes entidades estudantis deste estado e por um plebiscito geral de escolha de matrizes curriculares organizado pelo sindicato.

Por essa razão nós, profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro e o SEPE-RJ, convocamos todas as organizações da sociedade civil, sindicatos, entidades estudantis, associações, grêmios, intelectuais, artistas, juristas, etc, a apoiar mais essa luta pela defesa de uma escola que atenda aos interesses da classe trabalhadora e de seus filhos.

Pedimos o seu apoio para que, juntos, pressionemos a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a reverter esse genocídio pedagógico com a reincorporação de todas as disciplinas científicas, com pelo menos dois tempos, em todos os anos de escolaridade do Ensino Médio.

As entidades que desejarem se juntar a nós nessa luta devem assinar o manifesto, acessando o link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/1Mx782HzOvBxengZQ4YK-dwp6O5guNKUdl2Fi1goAFCk/viewform?edit_requested=true

NÃO TEMOS TEMPO A PERDER! TEMOS UM FUTURO A GANHAR!

SEEDUC, APROVA A MATRIZ CURRICULAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DOS ESTUDANTES JÁ!

Assinam este manifesto:

  1. SEPE-RJ (Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro)
  2. FEPERJ (Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro)
  3. Fórum de Grêmios do Rio de Janeiro
  4. AERJ (Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro)
  5. Novo MEPR (Movimento Estudantil Popular Revolucionário)
  6. FEERJ (Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro)
  7. ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais)
  8. Fórum dos Professores de Filosofia e Sociologia do Estado do Rio de Janeiro
  9. APROFIL-RJ (Associação dos Professores de Filosofia do Estado do Rio de Janeiro)
  10. Frente Contra o Ensino Remoto na Educação Básica e Ensino Superior
  11. Podcassa – O PodCast em Defesa da Educação
  12. Grupo de Pesquisa de Politicas Públicas e Educação de Jovens e Adultos da Classe Trabalhadora – PPEJAT/FFP/UERJ
  13. RALÉ (Rede Autônoma de Luta pela Educação)
  14. Pré-Vestibular Comunitário Machado de Assis
  15. Pré-Universitário Comunitário da Biblioteca Engenho do Mato
  16. Pré-Vestibular Popular Construção
  17. AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros)
  18. ANPUH-RJ (Associação Nacional de História, Seção Rio de Janeiro)
  19. FEPROFIL-RJ (Fórum de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro)
  20. ABEFIL (Associação Brasileira de Estudantes de Filosofia)
  21. ANPOF (Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia)
  22. Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense
  23. Pré-Vestibular Comunitário Igreja Batista Barão de Taquara
  24. Vila Isabel Vestibulares
  25. Juventude Travessia
  26. ECOAR – Juventude Ecossocialista
  27. NEEREBA (Núcleo de Estudos em Educação e Realidade Brasileira)
  28. Rede Emancipa de Educação Popular
  29. Grupo de Estudo e Pesquisa Juventude, Trabalho, Educação e Políticas Públicas (JUVENTE/UERJ)
  30. ADERJ (Associação dos Diretores do Estado do Rio de Janeiro)
  31. TLS (Trabalhadores e Trabalhadoras na Luta Socialista)
  32. LIEPE (Laboratório de Investigações em Estado, Poder e Educação/UFRRJ)
  33. Executiva Fluminense de Estudantes de Pedagogia – ExFEPe
  34. Diretório Acadêmico Anísio Teixeira – Pedagogia/UFF
  35. Pré-Vestibular Popular Escrevivência
  36. Grupo de Estudos Trabalho, Práxis e Formação Docente do Grupo These/UFF-UERJ-EPSJV
  37. GTPPE (Grupo de Pesquisas sobre Trabalho, Políticas Públicas e Educação/CEFET-RJ)
  38. GEQRA (Grupo de Estudos Questões Raciais e Gênero/CAp-UERJ)
  39. GEFPRODI (Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Formação de Professores/as, Diversidade e Diferença Cultural – UFRJ)
  40. Educação e Insubmissão – UFRJ
  41. Colemarx – Faculdade de Educação/UFRJ
  42. ASDUERJ (Associação dos Docentes da UERJ)
  43. LabSed/UERJ (Laboratório de Sedimentologia)
  44. MOCLATE (Movimento Classista de Trabalhadores em Educação)
  45. Centro Cultural Nilton Gomes Pereira
  46. ATB (Associação de Trabalhadores de Base)
  47. Coletivo Educartum
  48. ADEP (Ação Direta em Educação Popular – UERJ/Mangueira)
  49. Pré-Vestibular Comunitário Ganga Zumba (Praça Seca)
  50. Comitê Rio de Janeiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  51. Coletivo Arte Mudança Já
  52. GEPECS (Grupo de Estudos e Pesquisas Educação e Crítica Social – Faculdade de Educação/UNICAMP)
  53. ANPUH-PR (Associação Nacional de História, Seção Paraná)
  54. Movimento Pró-Fessores
  55. Núcleo de Educação Popular Delso Gomes
  56. Coletivo ELA (Educação Liberdade para Aprender)
  57. GRUPEES/UFJF (Grupo de Pesquisa, Extensão e Ensino de Sociologia da Universidade Federal de Juiz de Fora)
  58. Associação Círculo Laranja
  59. LABES – Faculdade de Educação/UFRJ (Laboratório de Ensino de Sociologia Florestan Fernandes)
  60. FORGEDE (Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação)
  61. NETSS – Faculdade de Educação/UNICAMP (Núcleo de Estudos, Trabalho, Saúde e Subjetividades)
  62. REPU (Rede Universidade-Escola Pública)
  63. Pré-Vestibular Popular JPAulas
  64. Pré-Vestibular Popular do Bom Pastor
  65. Pré-Vestibular Popular Solidariedade
  66. PVCM (Pré-Vestibular Comunitário Mesquita)
  67. Pré-ENEM Comunitário Agita
  68. FPVP-RJ (Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro)
  69. DEDU/FFP/UERJ – Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores
  70. Pré-Vestibular Social Ilê Èkó
  71. Pré-Vestibular Popular do Cerro-Corá
  72. Pré-Vestibular Popular Lima Barreto
  73. ANPEGE (Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Geografia)
  74. DGEO/FFP/UERJ (Departamento de Geografia da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
  75. LIEJA/UFRJ (Laboratório de Investigação, Ensino e Extensão em EJA)
  76. Fórum EJA-RJ
  77. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  78. Pré-Vestibular Popular Akari
  79. NICA (Pré-Vestibular Núcleo Independente e Comunitário de Aprendizagem)
  80. Preparatório Comunitário Paulo Freire
  81. União dos Estudantes de Nova Iguaçu
  82. NuFiPE/UFF (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Política e Educação)
  83. O Boletim Escolar – Faculdade de Educação/UFRJ
  84. Colegiado do Curso de Pedagogia da UFF
  85. REDAP (Rede Diversidade e Autonomia na Educação Pública)
  86. MLC (Movimento Luta de Classes)
  87. UP (Unidade Popular Pelo Socialismo)
  88. Movimento SOS Educação Popular
  89. Afronte! Coletivo de Juventude
  90. Associação Guadá Vida
  91. Associação dos Amigos do Museu Vivo do São Bento
  92. FORAS (Fórum de Articulação da Sociedade Civil)
  93. RUA – Juventude Anticapitalista
  94. Pré-Vestibular Comunitário da Vila Aliança
  95. ABI-Diretoria de Educação (Associação Brasileira de Imprensa)
  96. DCE Mário Prata – UFRJ
  97. Movimento Correnteza
  98. União da Juventude Rebelião/UJR
  99. AMES Rio (Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro)
  100. Coletivo Juntos!
  101. Faculdade de Educação da UFF
  102. SINTUFF (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF)
  103. FLANARQUIA
  104. UBM (Uniao Brasileira de Mulheres)
  105. APPH-Clio (Associacao de Professores e Pesquisadores de História)
  106. FMDM (Forum Municipal dos Direitos das Mulheres)
  107. CASS-UERJ (Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ)
  108. Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Formação de Professores da UERJ
  109. SINDSERJ (Sindicato dos/as Sociólogos/as do Estado do Rio de Janeiro)
  110. FNS-B (Federação Nacional dos Sociólogos)
  111. SINDISEP-RJ (Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro)
  112. CEDIPE-GEO (Centro de Documentação, Informação e Pesquisa sobre Ensino de Geografia)
  113. Diário da EJA
  114. SINTUFRJ (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  115. Flamengo Antifascista
  116. REBRAHIP (Rede Brasileira de História Pública)
  117. NEDDAT (Núcleo de Estudos, Documentação e Dados sobre Trabalho e Educação)
  118. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
  119. FEMODEP (Fórum Estadual do Rio de Janeiro em Defesa da Formação de Professores/as)
  120. Pré-Vestibular Comunitário Infantes do Lins
  121. PVSS (Pré-Vestibular Social do Salgueiro)
  122. Viramundo: Laboratório de Geografias Populares – UERJ
  123. EAPEB – Faculdade de Educação/UFRJ (Educação Ambiental com Professores da Escola Básica)
  124. ABHO (Associação Brasileira de História Oral)
  125. Escola de Serviço Social da UFF
  126. Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio)
  127. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro
0

Sepe repudia portaria do MEC que abriu consulta sobre o NEM

By on

10 de março de 2023

- destaque-home

O MEC abriu consulta pública, através da Portaria 399, para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, com prazo para as manifestações de 90 dias, a contar do dia 08/03. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todo o País.
 
O Sepe manifesta seu repúdio a esta iniciativa, pois não há o que discutir do NEM sem sustar o cronograma de sua implementação. O NEM começou a ser implementado ainda por Michel Temer, e foi finalmente estabelecido pelo governo Bolsonaro. Este Novo Ensino Médio representa o maior retrocesso pedagógico e na formação da juventude brasileira desde a ditadura militar. Para profissionais de educação, representa uma significativa piora nas condições de trabalho, desprestígio à nossa profissão, diminuição de vagas de emprego, menos concursos públicos e ameaça às nossas aposentadorias.
 
Com isso, pela portaria do MEC, os problemas estruturais contidos na lei que rege o NEM não estão em debate. Inclusive, devido às pressões do movimento em defesa do ensino público de qualidade, o MEC editou, no dia 07/03, a Portaria 408/2023, que torna sem efeito a portaria anterior, a nº 397, que mantém o Enem para 2024. Contudo, ao não revogar o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (portaria 521/2021), ainda do então presidente de Jair Bolsonaro, na prática, tudo permanece como está. Ou seja, é fundamental revogar a Portaria 521/2021 e brecar o cronograma de aplicação do NEM.
 
Em resumo, a portaria nº 399 não atende à nossa reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Ensino Médio. Ao contrário, ela aponta para a implementação e aperfeiçoamento da atual política de ensino médio, não para a sua revogação, como defendem os sindicatos da educação e movimentos estudantis.
 
Entendemos que o espaço de debate deve ser o FNE (Fórum Nacional de Educação), com a composição de 2016, antes do golpe a então presidenta Dilma. Portanto, reivindicamos a recomposição do FNE e a abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014, que é o Plano Nacional de educação.
 
O ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, precisa ouvir a voz dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que clamam pela revogação imediata do NEM, e não a opinião do empresariado do setor que quer a manutenção e aperfeiçoamento da reforma para garantir seus lucros. O Sepe não medirá esforços de mobilização pelo #RevogaNEM, e convoca a categoria aos atos nacionais do dia 15 e 22 de março que terão a revogação como pauta. Informamos também que no dia 25/03, às 10h, será realizada no auditório do sindicato nova plenária aberta do GT do Sepe contra o NEM.
0 



Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).