A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação soltou uma nota pública, convocando o movimento civil e a sociedade em geral para se mobilizarem nas ruas e nas redes sociais contra a aprovação do PL 5.122/2023, cuja votação no Senado está prevista para hoje, dia 10 de junho. O Projeto tem por objetivo avançar sobre o Fundo Social do Pré-sal para perdoar dívidas bilionárias do agronegócio.
A nota convoca as entidades que integram o Fórum Nacional de Educação e outros setores da sociedade – movimentos social, sindical, pesquisadores, educadores e outros comprometidos com a soberania nacional e a justiça social no Brasil –, com atuação na defesa da educação pública, gratuita, democrática, plural, de qualidade social e para todos/as, para virem a público denunciar e conclamar o povo brasileiro à luta contra mais um grave ataque ao financiamento da educação pública brasileira e à manutenção das políticas sociais.
Segundo a nota da CNTE, a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, do relatório do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação bilionária de dívidas do agronegócio, representa um verdadeiro desmonte do pacto social construído em torno da destinação estratégica das riquezas do petróleo e de gás para o presente e o futuro do Brasil.
O texto ainda acrescenta que esta iniciativa é mais uma ofensiva articulada de setores que historicamente se opõem a conquistas para promover a inclusão escolar e a qualidade da educação pública em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Para as entidades que assinam o texto, os royalties do petróleo e do gás fazem parte das riquezas do povo brasileiro e não são patrimônio de grupos econômicos privilegiados. São instrumentos de redução das desigualdades regionais e sociais. São mecanismos de reparação histórica e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento.
A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária desses recursos para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação social do Fundo Social do Pré-Sal, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.
A nota conclui que essas conquistas são resultado de décadas de luta do movimento educacional brasileiro, das entidades sindicais e estudantis e de amplos setores democráticos que estiveram nas ruas, nas redes, nos parlamentos e no Congresso Nacional defendendo uma série de reivindicações da sociedade e do movimento civil organizado.
Veja o texto completo da nota e as entidades que assinam o documento pelo link abaixo:
https://cnte.org.br/noticias/manifesto-contra-o-assalto-ao-fundo-do-pre-sal-em-defesa-do-aporte-para-a-educac-1a75
