O Ministério Público incorporou ao inquérito civil denúncia apresentada pelo Sepe sobre a presença de servidores comissionados exercendo funções que deveriam ser ocupadas por concursados na rede municipal de ensino no município de São Gonçalo.
Segundo a denúncia do Núcleo do Sepe, 1.229 servidores nomeados como “Chefes de Departamento” atuam, na prática, como merendeiros, inspetores, auxiliares de creche e cuidadores, enquanto a rede possui apenas 472 servidores efetivos nessas funções.
Somente uma escola da rede tem 26 funcionários com cargo de chefia, mas nenhum servidor efetivo para fazer o trabalho como cozinhar, limpar ou cuidar dos alunos.
Em cinco escolas, o levantamento aponta a existência de dezenas de comissionados e nenhum servidor efetivo. A denúncia também destaca que os comissionados recebem pelo símbolo CC-1, com remuneração de R$ 1.500.
Leia mais detalhes na matéria do site Daki.
O Sepe São Gonçalo protocolou, uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura do município pelo uso irregular de cargos comissionados em substituição a servidores efetivos nas unidades da rede municipal de Educação. A denúncia foi protocolada no dia 21 de agosto junto ao MPE e o Jornal Daki, que faz cobertura das notícias da região e entorno publicou matéria sobre o assunto.
Os profissionais da educação municipal de São Gonçalo estão em campanha salarial, em estado de greve e realizando o movimento de “redução de carga horária”, na luta pela incorporação do piso nacional do magistério e do piso dos funcionários; em defesa da chamada de concursados; pelo 1/3 de planejamento; pagamento do 13º salário referente à dobra (regime de compensação dos servidores praticado na cidade); e pela climatização das escolas (maioria das unidades não é climatizada).