Recepção: (21) 2195-0450. Whatsapp: (21) 97069- 2600. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).
O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ, que será realizada nessa quarta-feira (28/04), às 16h. 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de terça (27/04)

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/

Ou clique aqui para se inscrever.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), no sábado, dia 24 de abril, às 14h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

Na última assembleia do estado, realizada dia 4, foi deliberado a manutenção da greve.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 23/04.

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-24-04-14h/

Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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O Sepe realizou dia 19/04 uma plenária on-line com os secretários escolares da rede municipal RJ de educação, com a participação de cerca de 80 profissionais. Leia os encaminhamentos decididos:

1) Formar uma comissão de secretários escolares para estreitar a ponte entre o SEPE, em especial a nossa Secretaria de Assuntos Jurídicos, e a base da categoria e encaminhar as propostas. Fazer Juntada de documentos e fazer uma lista dos documentos necessários e interessantes para a comissão entregar aos advogados do sindicato.

2) Fechar uma representação por CRE (titular/suplente); convidar também o grupo dos 64 funcionários que não recebem a GD inicial; definir a comissão na próxima plenária de secretários escolares dia 08/05/21, 10h.

3) Realizar plenárias periódicas quinzenais e com o comunicado constantemente divulgado para a categoria.

4) Discutir o ato simbólico na próxima plenária dia 08/05.

5) Indicar para a Secretária de Funcionários do Sepe a realização de uma plenária de funcionários da rede municipal RJ.

6) Abaixo-assinado sobre a causa específica dos secretários escolares. Decidir na plenária do dia 08/05/21;

7) Vídeos denunciando as condições de trabalho dos secretários escolares na rede municipal RJ (dia 08/05/21).

8) Realização na TV SEPE de debate sobre a pauta dos secretários escolares.

9) Além dos encaminhamentos já definidos no campo judicial, os secretários reafirmaram a inclusão da questão do danos morais e no processo único fazer pedido de tutela antecipada para o curso inicial.

10) Nota sobre as condições de escola. Texto base será feito pela Comissão escolhida na plenária.

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Nesse sábado (17/04), os professores e funcionários administrativos filiados ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação RJ (Sepe RJ) decidiram, em assembleia e votação on-line convocadas pelo sindicato, pelo adiamento da eleição da nova diretoria do Sepe (eleição que estava prevista para ocorrer em julho), devido à pandemia do coronavírus, com a consequente prorrogação por até um ano dos mandatos das atuais diretorias do Sepe Central, Núcleos municipais e Regionais da capital.

Foram discutidas e votadas, sobre esse tema, duas propostas: o adiamento da eleição, com a prorrogação do mandato por seis meses, prorrogáveis por mais seis; ou o adiamento da eleição, com a prorrogação do mandato por até um ano; tendo saída vitoriosa, em votação on-line, a proposta do adiamento da eleição, com a prorrogação do mandato por até um ano.

Na assembleia e votações on-line, também foram aprovadas as seguintes propostas:

– Realização de nova assembleia, no dia 7 de agosto, visando rediscutir a situação da pandemia e analisar o calendário e formato do processo político interno do Sepe;

– Convocação de uma Conferência Extraordinária on-line de Educação do Sepe RJ, ainda no primeiro semestre.

A seguir, veja as questões votadas e os resultados, em detalhes:

1) A assembleia estatutária referenda a decisão do conselho deliberativo do Sepe e adia as eleições, ato contínuo, prorroga os atuais mandatos da direção central e dos núcleos e regionais do Sepe a contar do final do atual mandato, no seguinte formato:

– Até 1 ano de prorrogação: 215 votos (46,4% do total);

– Seis meses de prorrogação, prorrogáveis por mais seis meses: 213 votos (46%);

– Abstenção: 35 votos (7,6%).

2) Nova assembleia – calendário e o formato dos processos do Sepe: a assembleia aprova nova assembleia estatutária de filiados no dia 07 de agosto, quando será feito um balanço sobre a situação pandêmica e análise do calendário e formato do processo político interno do SEPE?

– SIM: 434 votos (93,7%);

– NÃO: 13 votos (2,8%);

– Abstenção: 16 votos (3,5%).

3) Sobre Conferência de Educação do Sepe RJ a Assembleia Estatutária decide:

– Autorizar a Direção do Sepe RJ a convocar uma Conferência Extraordinária de Educação, ainda no primeiro semestre de 2021, com participação exclusivamente virtual, não deliberativa, devido à atual difícil situação pandêmica. Excepcionalmente, todos os filiados ao Sepe poderão se cadastrar para participar, virtualmente, desta Conferência, cuja pauta será o debate sobre as políticas educacionais: 398 votos (86%);

– Não autorizar a direção a convocar qualquer tipo de Conferência de Educação do Sepe em 2021: 35 votos (7,6%);

– Abstenção: 30 votos (6,5%).

Na foto, o gráfico com o resultado da votação pela prorrogação do mandato.

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A direção colegiada do núcleo central do Sepe RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro), vem a público informar que não é verdade que a nota intitulada “NOTA DA SECRETARIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL DO SEPE CENTRAL”, veiculada erroneamente pelo jornal Prensa de Babel, no dia 8 de abril de 2020, foi publicada pelo sindicato. A referida nota não foi publicada oficialmente pela direção do sindicato e, portanto, não traduz o posicionamento do Sepe-RJ sobre o conflito entre o núcleo Lagos e o secretário municipal de educação de Cabo Frio, Flávio Guimarães.
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O Sepe oficiou a Seeduc a respeito dos descontos feitos aos profissionais de educação da rede estadual nesta “Greve pela Vida”, informando que a greve é um direito constitucional e relembrando a validade da liminar ganha pelo sindicato no TJRJ, em novembro de 2019, garantindo a aplicação do código de greve (61), sem o desconto nos salários. Cabem lembrar, também, que os profissionais em “greve pela vida” não deixaram de trabalhar, já que exerceram seu trabalho de modo on-line.

Segue a análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe sobre o desconto nos salários dos profissionais de educação do estado:

A “Greve pela Vida” aprovada pelos Profissionais de Educação da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro contra o retorno das atividades presenciais nas escolas em plena pandemia da COVID-19 e a manutenção do trabalho remoto é um último recurso da categoria contra medida intransigente e alheia às orientações contrárias da comunidade científica, assim como, dos Profissionais de Educação e de todas as solicitações de negociação do SEPE-RJ. A reabertura e retorno do trabalho presencial acarreta uma circulação e aglomeração maior de pessoas, neste caso, alunos, profissionais de educação e membros da comunidade escolar que correrão o risco de contágio, adoecimento e morte.

A greve é movimento reivindicatório amparado pela Constituição da República, nos termos do inciso VII, do artigo 37, da Lei Federal 7.783/89 e das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatadas nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Dessa forma, greve não se confunde com a mera “falta” ao trabalho por parte do Servidor/a e nem os seus efeitos pois se trata de movimento coletivo reivindicatório, neste caso, em defesa da vida e da saúde sendo que a “Greve pela Vida” da Rede de Educação do Rio de Janeiro representa tão somente uma paralisação parcial das atividades presenciais garantindo-se a manutenção dos serviços educacionais através do trabalho remoto pelo profissionais de educação que se mantiveram em efetivo exercício, à disposição da administração.

Isto posto, cumpre ressaltar que o lançamento das faltas decorrentes do Greve deve ser com o Código 61 (Código de Greve) e não o Código 30 (Código de Falta). Vale destacar que eventual desconto dos dias parados decorrentes da não prestação de serviço não se aplica também à Greve pela Vida visto que, primeiramente, não houve paralisação total das atividades laborativas eis que a suspensão se limitou unicamente a realização de atividades presenciais além do que a insegurança sanitária decorrente da pandemia em curso não é de responsabilidade dos profissionais de educação e sim dos governos que são responsáveis por garantir a segurança da população e não fazem a contento.

Neste sentido, vale lembrar que o Juízo da 02a. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital julgou procedente a Ação Civil Pública interposta pelo SEPE-RJ contra a aplicação do Código 30 (falta ao trabalho) nos dias de paralisação/greve da Rede Estadual de Educação contra a aprovação do Pacote de Pezão e determinou a alteração para o Código 61 (Código de Greve) e o pagamento em folha suplementar dos valores indevidamente descontados em relação aos dias de paralisação com juros e correção monetária.

Vale destacar que, o Ministério Público se manifestou também no sentido de acolher o pedido do SEPE-RJ por entender que “o servidor que se encontra em greve não está cometendo “falta ao serviço injustificadamente”, mas exercendo um direito constitucional que lhe é assegurado decorrente da relação de trabalho…”. Dessa forma, GREVE ou PARALISAÇÃO, movimentos reivindicatórios, não se confundem com a FALTA AO TRABALHO do servidor.

Outrossim, vale ressaltar que o Juízo reafirmou regra geral assentada pelo STF que entende que “tendo o Poder Público “contribuído, mediante conduta recriminável, para que a greve ocorresse”, exsurge “incabível” o desconto na remuneração dos grevistas.”.  Neste sentido, a sentença reconhece que “afigura-se impossível dissociar o movimento paredista do lamentável quadro de descontrole das finanças públicas – cujas causas são, em sua grande maioria imputáveis à própria Administração Pública estadual …”, que “o desconto da remuneração dos grevistas, (…) viola frontalmente a boa-fé objetiva.” e “a admissão dos descontos significaria a chancela de uma postura desleal da Administração, mediante a premiação do faltoso, que se locupletaria da própria falta, em flagrante violação da boa-fé objetiva…”.

Diante disso, anexamos a íntegra da Sentença (clique aqui para ler),  que necessariamente passa por reexame necessário, mas que, sem dúvida alguma, representa mais uma vitória do SEPE-RJ que fortalece a luta dos profissionais de educação da Rede Estadual do RJ.

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Devido à audiência a ser realizada com o secretário de Educação municipal RJ, Renan Ferreirinha, na próxima quarta-feira (30/06), a direção do Sepe decidiu remarcar a assembleia dos profissionais municipais de educação para a próxima quinta-feira, dia 1º de julho, às 17h; quem já fez a inscrição não precisa se inscrever de novo. A audiência com o secretário foi confirmada nessa sexta-feira (25).

A seguir, veja como se inscrever para a assembleia (Zoom) que discutirá os rumos da greve em defesa da saúde e da vida:

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://rio.seperj.info/ – ou clique aqui para acessar a inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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O Sepe RJ vai realizar de 8 a 10 de julho a “Conferência Virtual de Educação – 100 anos de Paulo Freire”. O evento vai discutir todas as principais pautas que a nossa categoria vem enfrentando nos últimos anos, em mais uma preparação para os embates em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade. Por isso mesmo, nada mais justo e simbólico que nosso evento tenha o nome do educador Paulo Freire.

Podem participar todos os filiados e filiadas ao sindicato.

A Conferência do Sepe não possui caráter deliberativo, cabendo à Comissão Organizadora sistematizar o documento final a ser apresentado como acúmulo coletivo, na plenária final.

O evento será considerado uma etapa para a Conferência Nacional Popular de Educação 2022 (CONAPE), na modalidade de conferência livre.
Todos os participantes das atividades programadas para os três dias de Conferência receberão certificado de participação.

As inscrições para participar já estão abertas e irão até 1 de julho.

O profissional que se filiar ao Sepe durante o prazo de inscrição acima citado também poderá se inscrever na Conferência.

Link de inscrição: https://filiados.seperj.info/av/

Ou clique aqui para acessar a plataforma de inscrição.

Leia o edital de convocação da Conferência.


PROGRAMAÇÃO

A programação da “Conferência Virtual de Educação – 100 anos de Paulo Freire” contará com uma mesa de abertura, organização de Grupos de Trabalho e a plenária final.

GRUPOS DE TRABALHO

Os grupos de trabalho serão divididos entre os seguintes temas:

1 – Escola cívico militares e escola sem partido;

2 – Educação infantil;

3 – Ensino Híbrido, EAD, ensino remoto, Pandemia e o aprofundamento das desigualdades sociais;

4 – Reforma do Ensino Médio e BNCC;

5 – Reforma Administrativa (como ela afeta a qualidade educacional);

6 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Financiamento Educacional e FUNDEB;

7 -Inclusão, educação especial, étnico racial, indígena e diversidade;

8 – Escola do Campo;

9 – Privatização direta, indireta do Ensino e a resistência dos educadores;

10 – Educação de Jovens e Adultos;

11 – Direitos humanos e escolas em área de conflito;

12 – Gestão democrática e conselhos;

13 – Valorização dos profissionais da educação;

14 – Ensino fundamental.

Profissional de educação filiado ao Sepe, aguardamos sua participação em nossa Conferência.
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O Sepe RJ ratifica o informe da sexta-feira (18/06) sobre as reuniões realizadas com a SEEDUC, nos dias 14 e 18 de junho (clique aqui para ler: audiência dia 14/06; dia 18/06), e esclarece:

1) Em hipótese alguma o Sepe RJ concordou com o retorno das aulas presenciais com os profissionais da educação tendo recebido apenas a 1ª dose da vacina. Este assunto sequer foi citado nas audiências e compreendemos a importância de que o retorno eventualmente se dê após a 2ª dose da vacina e o período seguinte para a imunização ser completa.

2) Reiteramos que a SEEDUC não aceitou nossa proposta de manutenção do ensino realizado exclusivamente de modo on-line para toda a rede estadual de educação, mesmo com uma mudança nas bandeiras epidemiológicas (nível de contágio), na medida em que o retorno a duas semanas do fim do semestre não teria benefício pedagógico.

3) Insistimos que é necessário verificar se, de fato, há condições sanitárias após o recesso para que se possa fazer algum debate sobre retorno.

4) Reafirmamos que permanecemos em greve pela vida e reivindicamos que o governo se abstenha de qualquer punição aos profissionais – como de resto foi devidamente reivindicado ao secretário estadual de Educação, nas audiências de 14 e 18 de junho.

5) Por fim, esclarecemos que não concordamos e sequer discutimos a respeito de orientações para a volta ou como as escolas devem montar sua carga horária.

DIRETORIA DO SEPE RJ
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A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.

O pacote proposto pelo governador, entre outros ataques contra os servidores e contra o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população, retira triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira e aumento do tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, entre outros ataques aos nossos direitos. Ou seja, o governo quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um reajuste de salário, que ainda está sendo discutido pelos deputados – lembrando que os servidores não recebem reajuste desde 2014.

Mas os servidores, cujas entidades representativas, incluindo o Sepe, estão reunidas em torno do FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado RJ), não aceitarão chantagens e negociações políticas que redundem na perda de direitos conquistados depois de tantas lutas.

Por causa disso, convocamos os profissionais de educação para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem os projetos de leis nocivos aos servidores, contidos nessa proposta de recuperação fiscal.

O servidor(a) pode acessar os contatos dos deputados e deputadas no site da Alerj – clique aqui para acessar.

ATENÇÃO: busque enviar a mensagem, inicialmente, para os deputados que você conheça, especialmente aqueles da sua região domiciliar; nas apresentações, os deputados, normalmente, falam onde fizeram a carreira política.   

MODELO DE MENSAGEM AOS DEPUTADOS

Em nossas mensagens aos deputados, os profissionais da educação devem mostrar toda nossa indignação – veja um modelo de mensagem (você pode resumir a mensagem ou partir do nosso modelo para fazer a sua mensagem – o importante é pressionar os parlamentares):

Excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,

Sou profissional da educação e estou com meu salário do congelado desde 2014. Não aceito trocar o reajuste por meus triênios e e progressões no plano da carreira, como está sendo discutido na Assembleia. Queremos nosso reajuste salarial, como é nosso direito. Mas não a troco da destruição do nosso Plano de Carreira.

Senhor deputado(a), os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro estão desde 2014 sem reajuste, tendo passado por um período gravíssimo de atraso salarial em período recente, além de ainda não receberem o salário até o dia 5. Deputado(a), pra variar, os servidores ajudaram a pagar a conta de anos e anos de incompetência e corrupção no governo do estado. Agora, mais uma vez o governo fala em “recuperação fiscal” etc. e são os servidores estaduais, sobretudo aqueles de menores salários e que atendem a população na linha de frente, que irão pagar a conta, com a perda enorme de direitos estabelecidos em nossos planos de carreiras.

Deputados e deputadas, não aceitamos mais esse ataque, ainda mais com a condição, como querem alguns deputados, de que haverá um reajuste salarial para contrabalançar a retirada massiva de direitos.

– Contra o Regime de Recuperação Fiscal do estado;

– Contra o fim dos triênios, promoções e progressões e dos concursos públicos;

– Contra o desmonte do serviço público;

– Contra a reforma da previdência do estado, com o aumento da alíquota e da alteração  na idade mínima para retirada a partir de janeiro de 2022;

– Contra o aumento do tempo mínimo de contribuição para 30 anos para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Entendemos que, ao longo dos últimos anos, a crise fiscal e econômica vivida pelo estado do Rio de Janeiro não pode ser creditada aos gastos e investimentos com os servidores públicos, já que todos sabemos que eles são irrisórios se comparados às isenções fiscais e benesses garantidas por sucessivos governos aos interesses empresariais e políticos. Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa e, por isso, pedimos seu voto contra o novo pacote de maldades do governador Cláudio Castro, embutido neste chamado Plano de Recuperação Fiscal.

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