Municipal
VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO 2022 SEM RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
10 de janeiro de 2021
A Câmara de Vereadores votou, no dia 08/12, o projeto de Lei Orçamentária Anual da prefeitura do Rio de Janeiro para 2022 (LOA/2022) sem destinar recursos para a recomposição salarial dos servidores municipais. Apesar dos esforços da bancada de oposição, que apresentou uma subemenda ao projeto, criando condições para a recomposição salarial da inflação do ano de 2021, os vereadores que compõem a bancada governista vetaram o dispositivo com a proposta de reajuste de 11% que sequer cobriria as perdas integrais dos últimos anos. No final, o orçamento sem proposta de recomposição foi aprovado por 26 votos a 17. Um verdadeiro absurdo, já que o funcionalismo se encontra há três anos sem qualquer tipo de reajuste salarial, em meio a uma crise econômica marcada pelo aumento brutal do custo de vida.
A direção do Sepe e profissionais da rede municipal marcaram presença no balcão do plenário durante a votação para pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda da oposição que garantiria uma recomposição dos salários. Os servidores reivindicavam a inclusão no orçamento de um reajuste de 20,68%, a título de recomposição das perdas de 2019 até outubro de 2021.
Para 2022, a LOA prevê uma arrecadação de R$ 39,854 bilhões, cerca de R$ 8,587 bilhões a mais do que o projetado para 2021 (R% 31,267 bilhões). Dentre os maiores gastos para o próximo ano foram fixados R$ 8,877 bilhões para a Saúde (22,28%); R$ 8,395 para Educação (21,07%); R$ 3,460 para Urbanismo (8,68%) e R$ 1,045 para Assistência Social (2,62%). Caso cumpra com a totalidade dos gastos com a Educação, o governo municipal continuará descumprindo a determinação constitucional de utilização de 25% das verbas orçamentárias para investimentos no setor.
Diante de tamanho ataque, representado pela votação do orçamento sem a proposta de reajuste, só resta ao funcionalismo uma mobilização geral para buscar aquilo que é o nosso direito. Temos que pressionar o legislativo e o prefeito Eduardo Paes e cobrar o fim da política de arrocho e de desvalorização dos servidores públicos municipais.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
Na votação da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022, participaram 43 parlamentares. 17 vereadores votaram SIM à subemenda nº 18 ao orçamento que concederia a recomposição salarial da inflação de 2021 aos servidores municipais – são eles:
Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS), Cesar Maia (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PODEMOS), Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PROGRESSISTAS), Lindbergh Farias (PT), Luiz Ramos Filho (PMN), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (CIDADANIA), Vera Lins (PROGRESSISTAS) e William Siri (PSOL).
Votaram NÃO à subemenda, mantendo o orçamento sem a recomposição dos salários dos funcionários municipais, 26 vereadores, veja quem são e os partidos:
Alexandre Isquierdo (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Celso Costa (REPUBLICANOS), Dr. Gilberto (PTC), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Eliel do Carmo (DC), Eliseu Kessler (PSD), Felipe Boró (PATRIOTAS), Gabriel Monteiro (PSD), Inaldo Silva (REPUBLICANOS), Jair da Mendes Gomes (PROS), João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), Luciano Medeiros (PL), Luciano Vieira (AVANTE), Marcelo Arar (PTB), Marcelo Diniz (SOLIDARIEDADE), Marcio Ribeiro (AVANTE), Marcio Santos (PTB), Pedro Duarte (NOVO), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), Ulisses Marins (REPUBLICANOS), Veronica Costa (DEM), Waldir Brazão (AVANTE), Welington Dias (PDT) e Zico 26 (REPUBLICANOS).Veja pelo link abaixo cartaz com a foto e nomes dos vereadores que votaram contra a recomposição dos salários do funcionalismo municipal:
https://www.facebook.com/Seperj/photos/a.260556810690766/4589070514506019/