Municipal
VERGONHA: VEREADORES DE SÃO GONÇALO APROVARAM MENSAGEM DO PREFEITO QUE ATACA PLANO DE CARREIRA
15 de janeiro de 2021
A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou ontem (dia 14/12) a mensagem do prefeito, Capitão Nelson Ruas (Partido AVANTE), que propôs uma modificação do Plano de Carreira da rede municipal, retirando uma série de direitos da categoria. A categoria contesta a forma como a votação foi encaminhada para o plenário para votação. Além de não ter sido discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação, a mensagem deveria ter sido enviada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, o que não ocorreu, indo direto para o plenário para aprovação.
Outro ponto questionado pelo Sepe é que a modificação do plano deveria ter passado por uma discussão com a categoria. Isto consta do Plano Municipal de Educação e esta é uma das cláusulas do Termo de Ajuste de Condutas (TAC) assinado pela prefeitura, Ministério Público e o sindicato na greve de 2018. Por isso, o Sepe irá recorrer à Justiça, juntamente com os vereadores que votaram contra a modificação. Também vamos cobrar do Ministério Público (MP) um posicionamento contra a quebra do TAC assinado em 2018, representada por este ataque aprovado ontem.
Hoje (15/12), a rede municipal de São Gonçalo faz uma paralisação e o Sepe programou uma ida ao Ministério Público para apresentar uma denúncia contra as modificações do Plano aprovadas pela Câmara de Vereadores, sem qualquer debate com a categoria ou com a sociedade, retirando uma série de conquistas dos profissionais. A rede está em estado de greve e, na segunda-feira (dia 20/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h, para definir a mobilização contra o ataque da prefeitura contra o nosso Plano de Carreira.
O Plano aprovado ontem (dia 14) não garante ascensão por tempo de serviço ou por formação, um dos pilares do antigo, que era considerado uma grande conquista da categoria. Segundo o novo plano, a partir de agora haverá uma avaliação – que ninguém sabe com que tipos de critérios e realizada por quem; ele também permite a indicação de diretores de escolas fora da rede e contratados sem concurso público. A rede de São Gonçalo, segunda maior cidade do estado, paga um dos menores pisos da região e o governo municipal não investe para melhorar a situação e valorizar os profissionais de educação.
A Mensagem do prefeito que foi aprovada ontem no legislativo municipal e destrói o Plano de Carreira da Educação Municipal só teve quatro votos contrários dos seguintes parlamentares: Romário Régis (PC do B); Professor Josemar (PSOL); Priscila Canedo (PT); e Glauber Poubel (PSD). Eles votaram contra a modificação do Plano de Carreira.
Vereadores de São Gonçalo que aprovaram projeto que ataca o plano de carreira da educação