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VETO DE CLÁUDIO CASTRO RESTRINGE OS 5,9% DA RECOMPOSIÇÃO AO SALÁRIO BASE
5 de janeiro de 2023
O governador Claudio Castro sancionou, no dia 04 de janeiro, o Projeto de Lei da recomposição salarial dos servidores estaduais, aprovado pelo plenário da Alerj no dia 21 de dezembro do ano passado. A agora Lei 9952/2023 (antes PL 6520/2022), foi sancionada nesta quarta-feira e publicada no Diário Oficial do Estado. O Sepe lamenta e repudia na sanção o veto de Castro contra a incidência do reajuste de 5,9% sobre as gratificações e demais benefícios dos servidores, fator que contribui para a manutenção das perdas acumuladas ao longo dos anos de congelamento dos salários das categorias do funcionalismo.
Com o veto do governador, diversas categorias deverão ter uma recomposição a menor, em especial aquelas que tem nas gratificações e demais parcelas remuneratórias a maior parte dos seus vencimentos. Fica claro mais uma vez a falta de compromisso do governo estadual para com o conjunto do funcionalismo.
Como se não bastasse, até o hoje o estado do Rio de Janeiro não paga o piso nacional do magistério para os profissionais da rede estadual e a categoria tem um dos pisos salariais mais baixos de todo o país. Ao mesmo tempo a Alerj estuda uma proposta de aumento de até 62% para o governador e seu secretariado, que já foi aprovada pela Comissão de Orçamento da Casa e não chegou a ser votada no dia de aprovação do PL da recomposição (21/12).