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VITÓRIA DA NOSSA PRESSÃO: GOVERNO RJ ANUNCIA ABONO DE FINAL DE ANO PARA A REDE ESTADUAL RJ, USANDO O FUNDEB

16 de janeiro de 2021

O governo do estado RJ anunciou nessa quinta-feira (16) o pagamento de um abono salarial de final de ano para os profissionais de educação, com o uso da receita do Fundeb, exatamente como o Sepe vem sinalizando, cobrando da Seeduc e do governo do estado.

Já no dia 13/12, a Seeduc anunciou, em ato publicado no DO, o reajuste do auxílio transporte para R$ 17,00, uma outra reivindicação do sindicato que cobrávamos.

Os dois anúncios formam uma grande vitória de nosso sindicato e da luta da categoria.

O Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 com o abono já foi enviado à Alerj e deverá ser votado em regime de urgência – leia o PL aqui e veja a tabela ao lado com os valores do abono.

O PLC 57 também pode ser lido aqui, diretamente do site da Alerj.

O Sepe vinha denunciando que o governo do estado não estava utilizando o total de receitas do Fundeb para os salários da categoria, equivalendo ao uso de, no mínimo, 70% do Fundo.

Em novembro, por exemplo, informamos à categoria que o estado poderia aplicar da receita do Fundeb cerca de R$ 654 milhões em pagamentos para os profissionais de educação. Com o pagamento do abono e o ingresso de novas receitas, o valor necessário para alcançar os 70% seria de R$ 403 milhões. Sendo assim, ainda restariam R$170 milhões para aplicar em salários e alcançar o índice constitucional relativo a 2021.

No anúncio de hoje, o governador fala no uso de R$ 234 milhões para o pagamento do abono Fundeb – em conjunto com o Dieese, ainda vamos estudar os números finais de 2021 para sabermos exatamente quanto terá que ser aplicado nos vencimentos da categoria, segundo a lei.

Não podemos esquecer os demais recursos da educação que também não estão sendo utilizados em sua totalidade, já que o governo estadual e a SEEDUC não dispõem apenas do FUNDEB como fonte de financiamento para o setor.

Com isso, temos certeza de que o governo estadual pode pagar o piso nacional para os professores da rede estadual e o salário regional do estado para os funcionários, conforme nossa reivindicação na campanha salarial. Portanto, é necessária a pressão e mobilização para alcançarmos a valorização merecida.

AUXÍLIO TRANSPORTE REAJUSTADO

Outra importante vitória foi o reajuste do auxílio transporte, que passou de R$ 6,30 para R$ 17,10 (valor modal do bilhete único na Região Metropolitana). Lembramos que ainda na gestão do ex-secretário estadual Comte o sindicato reivindicou esse reajuste, que foi finalmente implementado, a partir de ato do atual secretário publicado em DO dia 13/12 – o ato pode ser lido na foto no final desta matéria.

A categoria encontra-se sem reajuste salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos e não recebemos os pisos salarias do magistério e regional. A recomposição anunciada pelo governador a ser paga em janeiro, que giraria em torno de 23% dos vencimentos (IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021), com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024, ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve.

Vamos continuar com a pressão em busca da Equiparação do Piso Salarial Nacional do Magistério, Piso Regional para Funcionários, 1/3 de planejamento e manter a mobilização para garantir que nenhum direito seja deixado para trás.