As escolas estaduais, que já vinham sofrendo com a falta de verbas de manutenção e com a falta de funcionários com porteiros, agora estão enfrentando um corte no número de funcionários de limpeza e de merendeiras terceirizadas. Com os cortes de repasses para as firmas anunciados pelo governo do Estado, as prestadoras de serviços estão reduzindo o número de merendeiras e de pessoal de limpeza, o que pode prejudicar ainda mais o funcionamento das unidades em todo o estado.

As escolas da capital e de municípios da Região Metropolitana, como São Gonçalo, já estão sentindo os efeitos do corte de 20% nos contratos com as firmas terceirizadas, que estão tirando funcionários das unidades, prejudicando assim os serviços de preparo das merendas e da limpeza das escolas. Desde o ano passado a falta de repasses das verbas de manutenção já vinham prejudicando o funcionamento das escolas. Agora, a falta de funcionários encarregados da limpeza, do preparo da merenda e controle das portarias pode inviabilizar ainda mais as condições de funcionamento nas escolas do Estado.

Desde ontem,  dezenas de estudantes estão ocupando o prédio da SEEDUC, no Santo Cristo. Os alunos que participam do movimento de ocupação das escolas da rede estadual e de unidades da FAETEC e do CAP UERJ reivindicam uma audiência como governador em exercício, Francisco Dornelles, para discutir suas reivindicações. Eles passaram a noite ocupando a secretaria e, há pouco, acabam de chegar ao local dezenas de PMs do Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos. O temor é de que ocorram violências da parte das forças policiais, como registrado em outra ocupação de alunos no local, que terminou com estudantes feridos e arrancados à força pela polícia.

A direção do Sepe está acompanhando a ocupação e entrou em contato como a Secretaria de Governo solicitando que o secretário vá até a SEEDUC para conversar com os alunos e agende uma audiência com o governador, abrindo canais de diálogo e de negociação. O Sepe lembra que a maioria dos estudantes é composta de menores de idade e que estão no local exercendo o seu direito cidadão de exigir uma escola pública e de qualidade para a população do Rio de Janeiro. Portanto, não podemos aceitar em hipótese alguma a utilização de meios violentos para reprimir o legítimo direitos dos alunos à livre manifestação.

O Sepe convoca a categoria para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 1786/2016, discute a alteração para 30 horas a carga horárioa de funcionários.

A votação acontece nesta terça na ALERJ, às 15h. 

1) Exoneração do secretário Antonio Neto: CONFIRMADO – ele foi exonerado DIA 17/05;

2) Escolha do diretor de escola pelo voto: PROJETO APROVADO NA ALERJ DIA 12/05, mas falta o governador sancionar – a nova lei permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). Em 2016 haverá a escolha onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades. Nas 69 escolas ocupadas até a data de 10 de maio de 2016, 40 dias após o fim das ocupações, haverá a eleição;

3) Abono das greves: DECRETO DO GOVERNADOR PUBLICADO em DO COM OS ABONOS EM 13/05, abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2015;

4) Fim do parcelamento de salários: O GOVERNO RECUOU E PAGOU OS SALÁRIOS DE ABRIL (pagos em maio) de todos os servidores da ativa e aposentados de modo unificado, como a categoria exige;

5) Licença Especial para docentes sem precisar esperar pela aposentadoria: CONFIRMADO – SEEDUC PUBLICOU ATO EM 06/05);

6) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano; foi criado um GT com a SEEDUC para discutir os casos de Artes e Língua Estrangeira optativa – defendemos 2 tempos para todas as disciplinas;

7) Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: AINDA EM NEGOCIAÇÃO;

8) 30 horas para funcionários administrativos das escolas: SERÁ VOTADO NA ALERJ UM PROJETO DE LEI que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;

9) Uma matrícula, um professor por escola – EXPLICAÇÃO DA SEEDUC: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas, que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas, que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;

10) Enquadramento por formação: SEEDUC REGULARIZA até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017;

11) Retorno do calendário anterior de pagamento: O PAGAMENTO VIGENTE INCLUI APOSENTADOS E PESSOAL DA ATIVA, mas somente para o 10º dia do mês; o Sepe reivindica a volta do pagamento no início do mês;

12) Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência: O PL FOI RETIRADO DA PAUTA DE EMERGÊNCIA;

13) Reajuste salarial de 30%: governo não fez proposta e afirma que não tem dinheiro;

14) Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;

15) Sobre situações pontuais de cada escola, a SEEDUC informa que enviará equipes às unidades para verificação do que pode ser feito de melhoria.

16) 1/3 de planejamento: SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU À IMPRENSA QUE SERÁ IMPLANTADO – o Sepe ainda não foi comunicado oficialmente.

17) Criação do Cargo de Professor indígena I e II. APROVADO PELA ALERJ. Falta o governador sancionar. O contrato dos professores indígenas será prorrogado até que o concurso seja feito após criação do cargo.

 

A disciplina Artes, tal como a conhecemos hoje já passou por diversas transformações, desde sua implementação pela Lei nº 5692 em 1971. O ensino da Arte tem apenas 40 anos de ensino obrigatório e ainda padece no processo de inserção como uma disciplina obrigatória no currículo das escolas em todos os anos (séries) de ensino fundamental e médio no Brasil.

Veja o vídeo "Mais Artes já!"

A Arte não é um privilégio de artistas, ela procura, através das tendências individuais, amadurecer a formação do gosto, estimular a inteligência e contribuir para a formação da personalidade do indivíduo. Ela é “conhecer e um fazer” inerente à condição humana. Um autoconhecimento, na pesquisa das próprias emoções, sensações, organização de pensamentos, o raciocínio e a imaginação. Tudo inserido em contextos sociais e educacionais.

“O homem cria não apenas porque quer, porque gosta, e sim porque precisa: ele só pode crescer enquanto ser humano, coerentemente, ordenando, dando forma, criando” (Ostrower )

A disciplina de Artes se configura com saberes específicos em quatro linguagens diferentes – Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. E hoje, após o lançamento dos PCNs de 1998, não possui mais o caráter da polivalência, o que foi uma conquista. A Música, as Artes Visuais, o Teatro e a Dança são linguagens artísticas autônomas. Somos professores de Artes e amamos o que fazemos!

No entanto em pleno sec. 21 a educação em Arte agoniza. Apesar de documentos oficiais, PCNs, LDBs, propostas e discursos de órgãos gestores, a valorização da arte fica só no campo da imaginação e de discursos belos e bem elaborados. Na rede pública não há nenhuma preocupação com a prática em Artes, o tempo de aula é curto, faltam recursos, material didático (livros não contemplam a autonomia e individualidade de cada linguagem) e o acesso aos bens culturais também é limitado.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 resguarda o direito a educação e expressão artísticas:

Artigo 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[…]

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

Artigo 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

[…]

Inciso V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

O Homem deixou as cavernas para ver e transformar seu meio, seu mundo. Deixou nas paredes sua marca, em sangue muitas vezes. Esperamos que o Seeduc não leve o ensino das Artes de novo ao fundo das cavernas, tirando dos nossos filhos e filhas, alunos e alunas a possibilidade de ver a Luz e não viver nas trevas. A gestão da Rede pública não debate, consulta, conversa, ela impõe sem ao menos prever consequências de seus atos. A disciplina Artes somente no terceiro ano, significa mais professores sobrando, pois a quantidade de turmas no terceiro ano é menor que no segundo ano, é um retrocesso. Nossos alunos tem direito ao ensino de Artes como uma disciplina obrigatória no currículo das escolas em todos os anos (séries) de ensino fundamental e médio no Brasil.

Durante o ato, a categoria também reivindicou que as negociações com o governo avancem – alguns pontos importantes, como o 1/3 de planejamento, o pagamento do enquadramento por formação e a pauta salarial não avançaram até o momento.

 

Diante das declarações recentes do Secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espindola, de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem estudando a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório, com o objetivo de se adequar às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizaremos este debate com objetivo de discutir, em particular, as previsões legais que poderiam ensejar ou permitir a demissão dos servidores em início de carreira. Aproveitaremos a oportunidade para debater também questões relacionadas ao Assédio Moral.

DEBATEDOR:

Gustavo Berner (Advogado e Assessor Jurídico da ASDUERJ)

DATA: 30/05 (segunda)

HORÁRIO: 16:30

LOCAL: UERJ Maracanã – Auditório 33

EVENTO FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/1543037549333975/