A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro terminou nesta quarta-feira (28) a votação, em primeiro turno, do texto e das emendas do Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Uma nova data será marcada para a segunda e última votação.

O que estamos vendo até o momento na votação do PME é a aprovação de um retrocesso em diversos pontos, como os ataques à discussão de gênero e até da importância da laicidade na discussão dos direitos humanos.

Por outro lado, conseguimos barrar a emenda nº 155 que propunha o pagamento de “voucher” para matrículas na rede privada e indicava a privatização da rede pública.

A base do governo, infelizmente, conseguiu barrar algumas emendas importantes feitas pela oposição, como a emenda 55, que garantia a autonomia pedagógica das escolas.

Os governistas também aprovaram a emenda que retirou do PME o termo “gênero” da meta 8 do Plano – no texto original, estava grafado que a meta busca ”elevar a escolaridade média (…), principalmente nas áreas de menor escolaridade, independentemente de raça, GÊNERO ou crença”.

Foi rejeitada ainda uma emenda sobre a estratégia do PME, tendo em vista “garantir o cumprimento das diretrizes curriculares do ensino fundamental, assegurando que os norteadores de suas ações pedagógicas pelos princípios (…): b) políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício de CRITICIDADE e do respeito à ordem democrática”.

A emenda 150 feita pela vereadora Marielle também foi rejeitada. Ela propunha o adendo da palavra “laicidade” no artigo 2º relativo aos direitos humanos.

O Sepe está acompanhando a discussão do PME e informará a data da segunda votação. Informamos, também, que o sindicato irá analisar todo o texto aprovado, tendo em vista as medidas jurídicas cabíveis.

Por fim, repudiamos que tenham sido retirados do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro princípios fundamentais do exercício do nosso fazer pedagógico, que são o direito democrático da criticidade e o direito à livre expressão.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro iniciou nesta terça, dia 27, a discussão e votação da proposta do Plano Municipal de Educação (PME). Os profissionais de educação estão acompanhando a votação.

Algumas propostas consensuais foram aprovadas. Mas houve a ruptura do acordo entre os vereadores que garantia como consensual duas emendas que tratavam da autonomia pedagógica e da participação dos responsáveis nos PPPs. Por volta das 19h da terça (27) o quórum caiu e a sessão foi suspensa.

A discussão está prevista para ser reiniciada na sessão desta quarta, dia 28, a partir de 16h.

Nesta quarta (28), haverá a votação das polêmicas, como as emendas acima, além de emendas que apresentam meritocracia e voucher para matrículas na rede privada.

Para o Sepe, existem muitos ataques inseridos na proposta de PME do prefeito, tais como: mercantilização, privatização, meritocracia etc.

Como a lei define os parâmetros para a educação municipal nos próximos 10 anos, é muito importante a presença da categoria nas galerias para acompanhar as discussões e apoiar as emendas favoráveis a uma educação pública de qualidade.

Mas os profissionais da educação da rede municipal têm que chegar cedo para pegar a senha, já que serão disponibilizados apenas 80 oitenta lugares nas galerias.  

O Sepe São Gonçalo fez um cartaz com os prazos para a eleição do Sepe, que será realizada em 28 de junho.

Baixe o cartaz aqui.

Nesta terça (27/03), por volta de 12h, a Guarda Municipal da prefeitura do Rio de Janeiro agiu de forma truculenta contra os servidores, ao impedir que uma comissão de representantes, que incluía diretores do Sepe, tentasse entrar no Centro Administrativo para protocolar um pedido de audiência com o prefeito Crivella.

Naquele momento, ocorria um ato convocado pelo Movimento Unificado do Serviço Público Municipal-RJ (Mudspm-RJ) , em frente à prefeitura do Rio, em defesa dos direitos do funcionalismo e contra a reforma da previdência de Crivella, com mais de 700 pessoas – a Educação paralisou as atividades nesta terça por 24 horas.

Profissionais da educação foram agredidos pelos agentes, incluindo a coordenadora geral do Sepe, Marta Moraes, que foi empurrada e levou um chute.

O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, não quis receber o Sepe.

Um assessor de Messina depois recebeu as comissões de representantes das diversas categorias, incluindo o Sepe; nas reuniões com este assessor, foram protocoladas as reivindicações.

O Sepe repudia a violência gratuita da parte da Guarda Municipal, quando os servidores queriam apenas protestar e serem recebidos pela prefeitura.

Votação do PME

Agora à tarde, a partir de 16h, está confirmada a votação da proposta do prefeito Crivella de Plano Municipal de Educação. O Sepe convoca a categoria para acompanhar a votação e sensibilizar os vereadores a não aprovarem o PME da prefeitura.

Reivindicações da educação municipal do Rio de Janeiro– Índice de reajuste: 13% (Dieese);

– Contra a reforma da Previdência de Crivella;
– Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
– Convocação imediata de concursados;
– Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
– Jornada de 30 horas para funcionários;
– Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
– Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
– Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.