Informe da Comissão Eleitoral Central do Sepe:

Tendo em vista o Capítulo V (“Das Eleições”), artigo nº 73, Parágrafo Único do Estatuto do Sepe, que diz:
“O quórum mínimo (para a eleição) exigido será de 1/3 (um terço) dos associados em pleno gozo de seus direitos, conforme estabelece o art. 8º do presente estatuto;

“Parágrafo Único: Caso não seja obtido o quórum mínimo, proceder-se-á a novo escrutínio, uma semana após o último dia de votação, sem qualquer exigência de quórum”.

1) Tendo em vista que não foi atingido o quórum de 1/3 dos associados na eleição para a escolha da direção do Sepe, realizada dias 26, 27, 28 e 29 de junho;

2) Tendo em vista que esta eleição citada no item 2 teve seu quórum influenciado devido à luta da rede municipal do Rio de Janeiro, maior colégio eleitoral do SEPE, que aprovou em assembleia da categoria uma paralisação exatamente no dia 26/06, o que obrigou as eleições para a direção do sindicato serem realizadas de 26 a 29 de junho nas sedes dos núcleos, regionais e na sede do SEPE Central através de urnas fixas;

3) Tendo em vista que no dia 27/06 houve ponto facultativo nas redes estadual e municipais devido ao jogo da seleção brasileira;

4) A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL DO SEPE DECIDE: marcar um novo escrutínio para os dias 3, 4 e 5 de julho, seguindo o estatuto e o regimento eleitoral.

Conclamamos os milhares de filiados do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação a participarem do processo eleitoral; em todas as sedes dos núcleos e regionais foram disponibilizados materiais de comunicação sobre as chapas concorrentes, em todos os níveis. O Sepe também enviou o jornal "Conselho de Classe Especial Eleição 2018" às residências dos filiados. Com isso, toda a estrutura do Sepe está direcionada para a eleição 2018 e à disposição da categoria.

Nosso sindicato completou esse ano 41 anos de luta em defesa da educação pública e de qualidade. Vivemos uma conjuntura politica das mais graves da história do Brasil – e no estado do Rio a crise é ainda mais profunda -, em que os movimentos sindical e social são diariamente atacados; com isso, o processo eleitoral faz parte dessa luta para que o nosso sindicato se fortaleça em sua base e consiga manter firme a luta pelas reivindicações da categoria.

Participe das eleições 2018 do Sepe dias 3, 4 e 5 de julho.

Comissão Eleitoral Central do Sepe

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Docentes II: nota da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe sobre o termo da rotina de aproveitamento da Seeduc

By Roberta Gomes on

29 de junho de 2018

- Estadual, Sem categoria, Todas

Informe da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe:

Após a publicação do enquadramento por formação dos Professores pertencentes ao quadro do Magistério Estadual, a SEEDUC encaminhou para as unidades escolares Termo de Aproveitamento dos Professores Docentes II, determinando seu preenchimento por todos os Docentes II enquadrados.

Diante disso, o SEPE reafirma posição de que a adesão à Rotina de Aproveitamento é uma opção dos Docentes II e não pode ser feita de forma compulsória sob pena de ser nula.

Assim, a SEEDUC, ao encaminhar o referido termo, confirma, mais uma vez, as denúncias do SEPE por ocasião da reestruturação da Rede Estadual, que motivaram Ação Civil Publica perante o Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública.

O SEPE conclama os profissionais a não se intimidarem perante qualquer tentativa de intimidação ou assédio e informa que encaminha o referido Termo ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública para adoção das devidas providências, bem como, tomará as medidas cabíveis a fim de garantir os efeitos financeiros do enquadramento em questão a partir do direito adquirido e não da publicação, sob pena de configurar enriquecimento ilícito da administração pública Estadual, que é vedado por lei.

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ATENÇÃO REDE ESTADUAL: SEPE ORIENTA SOBRE TERMO DE APROVEITAMENTO

By Roberta Gomes on

28 de junho de 2018

- Sem categoria, Todas

De acordo com o Departamento Jurídico do Sepe/RJ, nenhuma professora poderá ser obrigada a assinar o Termo de Aproveitamento estabelecido pela Resolução 5531/17. As docentes não podem ser obrigadas a se habilitarem para assumirem turmas, indo contra, inclusive ao seu edital de concurso. É importante citar que o enquadramento por formação está relacionado ao Plano de Carreira e não à habilitação.

A direção do Sepe/RJ exige que as professoras Docentes II, que já foram penalizadas com a extinção da sua função, não sejam tratadas dessa forma. São profissionais que realizam funções fundamentais na escola e deveriam ser tratadas com o respeito profissional que elas merecem!

Caso haja qualquer forma de coação ou pressão, procure imediatamente a direção do Sepe/RJ.

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Nota do Sepe sobre documento da SEEDUC aos docentes II da rede estadual

By Roberta Gomes on

28 de junho de 2018

- Sem categoria, Todas

Atenção Docentes II da rede estadual, a direção do Sepe recebeu com muita preocupação o documento que a SEEDUC enviou para as escolas, condicionando que estes profissionais disponibilizem horas em sala para confirmar o enquadramento, com prazo até sexta-feira. A direção do Sepe orienta que os docentes aguardem.

Estamos organizando parecer do jurídico e solicitando esclarecimentos à Secretaria Estadual de Educação. Assim que possível? colocaremos resultado desse processo em nossas redes sociais.

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28 VEREADORES VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES DO RIO E APROVARAM TAXAR APOSENTADOS

By Roberta Gomes on

26 de junho de 2018

- Municipal, Sem categoria, Todas

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em definitivo, no início da noite desta terça (26), o Projeto de Lei 59 que taxa os servidores aposentados do município do Rio. Com isso, 28 vereadores votaram a favor do projeto, obtendo apenas dois votos a mais que o mínimo necessário para a aprovação da matéria (metade mais um voto).

Ao lado, copiamos o quadro de votação, com os nomes dos vereadores que votaram pela aprovação do projeto, que pune os servidores e tenta retirar das costas do prefeito Crivella e dos prefeitos anteriores a culpa pela grave crise econômica vivida pela Previ-Rio.

Aos vereadores, o Sepe e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal-RJ (Muspm-RJ) afirmam que os servidores não esquecerão quem os traiu e votou pela taxação.

Nenhum direito a Menos! A rede municipal está em estado de greve e em luta pelos nossos direitos e pelo reajuste salarial. No dia 8 de agosto realizaremos assembleia!

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4 FERIDOS PELA PM NA REPRESSÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO

By Roberta Gomes on

26 de junho de 2018

- Municipal, Sem categoria, Todas

Pelo menos 4 profissionais de educação da rede municipal do Rio tiveram que ser atendidos no pronto socorro do Souza Aguiar devido principalmente a ferimentos por balas de borrachas disparadas pela PM, de modo indiscriminado e muitas vezes à queima roupa, no entorno da Cinelândia, nesta terça, dia 26.

Um professor foi preso no início da tarde. O Dpt. Jurídico do Sepe acompanha o caso.

Os servidores protestam contra a votação do PL 59 que taxa os servidores aposentados do município do Rio e cuja segunda votação está prevista para ocorrer a qualquer momento na Câmara de Vereadores.

O Sepe repudia a brutalidade e truculência da PM na repressão aos servidores municipais, que estão lutando por seus direitos e contra a taxação que o prefeito Crivella quer implementar aos aposentados.

Os servidores apelam aos vereadores que não aprovem em segunda votação o PL 59 e voltem a negociar com o funcionalismo.

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Votação na Câmara de Vereadores: Pressão obriga Mesa diretora a admitir o ingresso de servidores no plenário

By Roberta Gomes on

26 de junho de 2018

- Municipal, Sem categoria, Todas

Depois de muita confusão e violência da Polícia Militar – que jogou gás de pimenta nos manifestantes que se encontram na porta da Câmara de Vereadores – a Mesa Diretora decidiu aceitar o ingresso de servidores para acompanhar a votação do pacote da Previdência de Crivella no plenário da casa. A votação está prevista para ocorrer agora à tarde e foram distribuídas senhas para 60 servidores, que aguardam do lado de fora para acessar o plenário e acompanhar a votação. Enquanto isto, centenas de servidores continuam realizando um protesto contra os PLs enviados pelo prefeito e que propõem a taxação de aposentados e mudanças na previdência municipal.

A rede municipal do Rio está fazendo uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira (dia 26/6) para participar da vigília na porta da Câmara Municipal e para pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos enviados pelo prefeito. Na semana passada, os projetos foram aprovados em primeira votação pela diferença de apenas dois votos.

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SEEDUC publicou lista do enquadramento por formação na rede estadual

By Roberta Gomes on

26 de junho de 2018

- Estadual, Sem categoria, Todas

Foi publicado no D.O. desta terça, dia 26/06, os enquadramentos por formação de 12,8 mil profissionais de educação da rede estadual. Leia o ato do secretário na imagem desta postagem.

Trata-se de uma vitória da categoria, que desde as greves de 2014 e 2016 vem pressionando o governo a pagar o que deve. Na última audiência pública na Alerj realizada este mês, o Sepe cobrou do secretário Wagner Victer a publicação da lista.

O Sepe pede ao profissional que tenha direito ao enquadramento e tenha entrado com o seu pedido de enquadramento junto à SEEDUC, mas que não tenha saído nesta listagem, que entre em contato com o sindicato.

A direção do Sepe entrou em contato com a Seeduc e a pasta confirmou que o governo pretende pagar os valores em folha suplementar ainda em julho. Mas caso isso não seja possível, o enquadramento será pago nos salários de julho (pagos em agosto).

O D.O. pode ser acessado neste link (o profissional tem que se cadastrar para ler):

https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/do_seleciona_edicao.php?data=MjAxODA2MjY=

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Câmara de Vereadores quer impedir a entrada para a votação do pacote da Previdência

By Roberta Gomes on

26 de junho de 2018

- Municipal, Sem categoria, Todas

A Coordenação Geral do Sepe acaba de saber que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores proibiu a entrada dos cidadãos à casa nesta terça (26), com a intenção de impedir o acesso dos profissionais de educação às galerias do plenário, para assistir a 2ª votação do PL 59, que taxa os servidores aposentados.

Até mesmo as professoras e alunos da Escola Municipal Isaias Alves, de Guadalupe, que tinham agendada um passeio à Câmara hoje, foram impedidos de entrar.

O Sepe irá protestar junto aos vereadores sobre esse ato autoritário, que lembra a aprovação do PME em 2014, quando a Câmara foi cercada pela PM e o acesso também foi negado.

Hoje, o sindicato convoca uma paralisação seguida de vigília, a partir de 9h.

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Terça (26): 2ª votação do PL que taxa aposentados – paralisação na rede e vigília a partir de 10h, na Câmara

By Roberta Gomes on

25 de junho de 2018

- Municipal, Sem categoria, Todas

O Sepe convoca os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro da ativa e aposentados para comparecerem à Câmara dos Vereadores do Rio nesta terça-feira (26), a partir de 10h, para a vigília, ato público e acompanhamento da votação do segundo turno, no plenário, do PL 59, que taxa os servidores municipais aposentados. Nesta terça-feira, conforme deliberação da assembleia da categoria, iremos fazer uma paralisação de 24 horas para acompanhar a votação.

Na semana, passada, por apenas dois votos, o PL 59 foi aprovado em primeira votação pelos vereadores. O projeto foi aprovado por 28 votos (precisava de 26) contra 20.

Não vamos aceitar que o prefeito Crivella ataque os nossos direitos e crie uma taxação sobre os vencimentos dos aposentados para cobrir um rombo no Previ Rio que não é responsabilidade dos servidores municipais. Todos à Câmara na terça-feira para pressionar os vereadores a reverter a votação e garantir o nosso direito a uma aposentadoria digna.

Não podemos pagar por uma crise que não é nossa.

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