Por meio de orientações enviadas por email para as unidades escolares, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) determinou que as direções de escolas cobrem dos professores a reposição dos dias em que as aulas foram suspensas no Carnaval e no temporal de fevereiro na capital. Alega que a pasta tem que cumprir os 200 dias letivos de 2019. A reposição já está acontecendo em algumas escolas.

O Sepe esclarece que o calendário escolar 2019 da Secretaria já prevê 209 dias de aula – ou seja, o calendário já está garantido mesmo sem as aulas nos referidos dias.

Esclarecemos, também, que os dias citados pela Seeduc foram concedidos como “pontos facultativos” pela própria Secretaria. Ou seja, como cobrar do profissional da educação a reposição dos dias de trabalho que haviam sido suspensos e tratados como “facultativos”? Não consideramos legítima, portanto, a exigência da SEEDUC de reposição de dias e horas.

Esclarecemos que a SEEDUC não pode impor aos profissionais o trabalho aos sábados. Lembramos que ao final da greve de 2016 foi estabelecido acordo com a SEEDUC que não haveria mais imposição de trabalho aos sábados. O sindicato defende que, se houver necessidade, seja feita reposição de conteúdos, e não reposição de dias ou horas referentes aos pontos facultativos.

Informamos que o Sepe irá contatar a Seeduc para discutir o assunto, tendo em vista os esclarecimentos prestados acima.

De qualquer maneira, os profissionais da rede estadual que tiverem problemas em suas escolas a respeito da imposição de reposições devem procurar o Sepe Central, Núcleos ou Regionais do Sepe através dos contatos e endereços que estão disponibilizados em nosso site (seperj.org.br), no link “Estrutura”.

O professor de sociologia da rede estadual, Pedro Mara, diretor do Ciep 210 Mario Alves de Souza Vieira, localizado em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, teve a necessidade de se afastar do trabalho ao ser informado que seu nome constava entre os termos pesquisados na Internet pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, preso recentemente, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson.

Trata-se de um caso grave e que necessita de acompanhamento e proteção junto às autoridades responsáveis. Por conta disso, o Sepe está prestando total apoio, além de ter auxiliado no contato com outros órgãos fundamentais à proteção do professor, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e Alerj.

O Sepe esclarece também que o Governo do Estado, notadamente a Seeduc, tem a obrigação de proteger o professor Pedro, sendo um absurdo, portanto, que a Secretaria o penalize através de processo de abandono de cargo, como está ocorrendo neste momento.

A Alerj começou a discutir nessa terça (26) 34 vetos feitos pelo atual governador e pelos anteriores aos projetos aprovados na casa. Entre eles, o veto total do então governador Dorneles, ao projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana. A votação foi interrompida no final da tarde sem a discussão do veto ao referido projeto – os deputados deverão voltar a discutir os vetos na quinta (28).

De autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt e Tio Carlos, a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

A nova carga horária já havia sido estendida em 2016, por força de um projeto aprovado à época, a todos os profissionais administrativos, exceto os inspetores e o projeto de lei 2.053 repara esta injustiça.

O Sepe está acompanhando a votação na Alerj e orienta os profissionais que puderem a ccomparecer à Alerj na quinta-feira.

Leia mais sobre os vetos aqui.