Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Por meio de orientações enviadas por email para as unidades escolares, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) determinou que as direções de escolas cobrem dos professores a reposição dos dias em que as aulas foram suspensas no Carnaval e no temporal de fevereiro na capital. Alega que a pasta tem que cumprir os 200 dias letivos de 2019. A reposição já está acontecendo em algumas escolas.

O Sepe esclarece que o calendário escolar 2019 da Secretaria já prevê 209 dias de aula – ou seja, o calendário já está garantido mesmo sem as aulas nos referidos dias.

Esclarecemos, também, que os dias citados pela Seeduc foram concedidos como “pontos facultativos” pela própria Secretaria. Ou seja, como cobrar do profissional da educação a reposição dos dias de trabalho que haviam sido suspensos e tratados como “facultativos”? Não consideramos legítima, portanto, a exigência da SEEDUC de reposição de dias e horas.

Esclarecemos que a SEEDUC não pode impor aos profissionais o trabalho aos sábados. Lembramos que ao final da greve de 2016 foi estabelecido acordo com a SEEDUC que não haveria mais imposição de trabalho aos sábados. O sindicato defende que, se houver necessidade, seja feita reposição de conteúdos, e não reposição de dias ou horas referentes aos pontos facultativos.

Informamos que o Sepe irá contatar a Seeduc para discutir o assunto, tendo em vista os esclarecimentos prestados acima.

De qualquer maneira, os profissionais da rede estadual que tiverem problemas em suas escolas a respeito da imposição de reposições devem procurar o Sepe Central, Núcleos ou Regionais do Sepe através dos contatos e endereços que estão disponibilizados em nosso site (seperj.org.br), no link “Estrutura”.

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