Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

Os profissionais de educação municipais RJ vem sofrendo enormemente com a boataria de que a SME-RJ vai retirar a dupla regência de quem está fazendo as atividades on-line. Preocupado com isso, o Sepe oficiou o Gabinete da secretária Talma a respeito, tendo recebido a seguinte resposta oficial de sua chefe de Gabinete, Heloisa Sermúd Braz:

“Esclarecemos que não partiu dessa Secretaria Municipal de Educação nenhuma orientação em relação a corte de dupla regência de professores relacionado ao acesso às plataformas digitais”.

Ao lado, a foto com a resposta da SME.

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Nas últimas semanas as escolas da rede estadual de ensino estão pressionando as professoras e professores a realizar avaliações e lançarem nota para os estudantes. Num ano atípico como este, não há que se falar em avaliação para fins de aprovação ou reprovação de alunos. A posição do SEPE é pela reorganização do calendário 2020, unificando-o ao de 2021, bem como a garantia de matrículas dos estudantes.

Desde o início da pandemia, o SEPE apontou o quanto este modelo de ensino remoto adotado na rede era excludente e ineficaz, pois ignorava por completo a realidade social dos estudantes. O passar do tempo demonstrou que esta análise estava correta e partia não de uma crítica vazia do sindicato, mas de conhecimento de causa sobre as condições vividas pelos nossos jovens. Defendemos que a plataforma Google classroom não pode ter caráter obrigatório, devendo servir apenas como manutenção de vínculo, de caráter complementar e que não contem como dia letivo.

Desta forma, é necessário garantir que uma adaptação curricular que envolva os anos letivos de 2020 e 2021 em um único ciclo. Assim, precisamos descartar a reprovação de estudantes, sendo necessário o avanço para um novo ciclo de estudos. Já para as séries de terminalidades, é importante que seja concedido o certificado de conclusão em virtude da realidade de crise econômica e a necessidade da juventude da classe trabalhadora ingressar no mercado de trabalho. Entretanto, defendemos que é fundamental que seja ofertado, obrigatoriamente, pelo estado, um quarto ano do ensino médio para os estudantes que desejarem.

Estas medidas são necessárias para evitar que os estudantes tenham prejuízo ainda maior do que aquele que foi imposto pela pandemia. Prejuízo causado tanto pela ausência de políticas públicas do governo para garantir uma educação condizente com a realidade e necessidade dos filhos da classe trabalhadora num momento de crise, bem como para lidar com políticas de saúde pública para enfrentar o Coronavírus.

DIRETORIA SEPE RJ
 

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A Coordenação geral do Sepe se reuniu nessa terça (25) com o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e com os presidentes das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Alerj, respectivamente os deputados Serafini (Psol) e Waldeck (PT). Veja o que foi discutido:

1) AMPLIAÇÃO DA JORNADA DOS PROFESSORES PARA 30h – projeto ALERJ – emendas até 5ª feira – temas:

Previdenciária – direito de aposentadoria

Origem – deve ser um direito garantido

1/3 garantido na lei – estar expresso na lei

Critérios transparentes e classificatórios com lista de inscrição pública

Participação do SEPE na construção dos critérios

2) Renovação do acordo do regime de recuperação fiscal (RRF) com governo federal: possível bloqueio nas contas mesmo com a Lei complementar 173: dia 6/9 – estender o RRF por 180 dias para repactuar em novos compromissos sem amarras como não aumento salarial e proibição de contratação.

TCU: governo federal caminha para judicializar. Piora a situação.

Lei Mansueto em discussão – amplia o RRF para 10 anos e para outros estados.

3) Reunião de caráter executivo com Pedro Fernandes (SEEDUC) e secretário da Casa Civil: SEPE/ PRESIDENTE

ALERJ e COMISSÃO EDUCAÇÃO – dia 03/09/20

Reorganização do calendário letivo

Retomada das aulas presenciais

Portaria 875: avaliação na pandemia

4) Volta às aulas presenciais: PL para sustar volta às aulas em outubro 

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Os profissionais da educação tem um compromisso nessa terça, a partir de 16h: pressionar os senadores pela aprovação sem destaques da PEC 26/2020 que institui o Fundeb permanente. O plenário on-line dos senadores se reúne às 16h para discutir a PEC em pauta única e a sessão será transmitida pela TV Senado no YouTube.

Pedimos a todos os professores e funcionários que se mobilizem e acompanhem a votação, e pressionem pela aprovação do Fundeb permanente – veja o que está em jogo nessa votação:

1) A PEC prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação;

2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – na Câmara, o governo quis jogar o Fundeb para 2022;

3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);

4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);

5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%.

Nossa pressão é fundamental para impedir que senadores apoiadores do governo e partidos conservadores, na última hora, façam destaques para modificar para pior a PEC, como tentaram na Câmara dos Deputados com a então PEC 15 – que se transformou, no Senado, na PEC 26.

Por isso, a partir de 16h, todos na TV Senado, no YouTube, mobilizados pela aprovação integral da PEC 26.

#AprovaFundeb

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INFORME E CONVOCAÇÃO DO JURÍDICO DO SEPE A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO ENQUADRAMENTO INTERNÍVEIS (REFERENCIA NÍVEIS 2 AO NÍVEL 9) DO PERÍODO DE AGOSTO DE 1998 A MARÇO DE 2003:
 
Publicamos abaixo um informe do Departamento Jurídico do Sepe RJ com a convocação de professores da rede estadual interessados em ingressar na execução do enquadramento interníveis (REFERÊNCIA NÍVEIS 2 AO NÍVEL 9) para aqueles profissionais que atuaram no período de agosto de 1998 a março de 2003. Estes professores devem enviar a documentação solicitada no texto do Jurídico que reproduzimos abaixo. Informamos que esta execução se destina a professores filiados ao Sepe RJ. Leia atentamente o texto para ver se você se enquadra nos requisitos necessários:
 
 
EXECUÇÃO DO ENQUADRAMENTO – INTERNÍVEIS 12% (LEI 1614/90) (REFERÊNCIA NÍVEIS 2 A NÍVEL 9) – ESCALONAMENTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL – PERÍODO DE AGOSTO DE 1998 A MARÇO DE 2003.
 
Atendendo à solicitação da categoria de filiados ao Sepe, professores vinculados à SEEDUC, que tenham recebido pagamento nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual no período de agosto de 1998 ao mês de março de 2003, seja em efetivo exercício ou na qualidade de aposentado, e possuam interesse em promover a execução individual para a finalidade de receber os valores pertinentes à diferença prevista no escalonamento entre os níveis (Referência níveis 2 ao nível 9), e que já não tenham constituído advogado ou se utilizado dos serviços de outro sindicato para execução junto aos autos do processo coletivo em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 
O Sepe informa que os professores deverão encaminhar a documentação digitalizada em PDF e de forma legível, por meio eletrônico, remetido ao email cadastrado: [email protected], ATÉ A DATA DE 30/10/2020, cabendo em seguida, para confirmação dos dados, a respectiva documentação deverá ser envelopada e encaminhada por AR (Correio) ao endereço do Sepe Central, situado na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-040, aos cuidados do Departamento Jurídico do Sepe RJ. Os documentos são:
 
1- Comprovante de residência, RG e CPF;
 
2- Os 3 (três) últimos contracheques atuais comprovando a condição de servidor hipossuficiente e filiação;
 
3- Contracheques de todo o período a executar, relativo ao mês de agosto de 1998 a março de 2003 ou declaração oficial com os respectivos dados (Referência, Triênio do período recebido) informados pela SEEDUC, Coordenadoria ou Escola;
 
4- Quem se aposentou a portaria ou diário oficial de aposentadoria;
 
 
5- Procuração, Declaração e Termo de hipossuficiência (para isenção de custas): os modelos destes documentos a serem preenchidos pelo filiado deverão ser solicitados para o Jurídico do sindicato pelo email [email protected] depois do envio da documentação digitalizada elencada abaixo;
 
A procuração e as declarações a serem preenchidas deverão ser solicitadas pelo email supracitado quando do encaminhamento da documentação digitalizada, após preenchimento e assinatura, encaminhar, junto da documentação elencada, toda a documentação reunida para o endereço indicado do Sepe Central em envelope lacrado.
 
Ressaltamos que apenas computaremos, na execução, os valores relativos ao período demonstrado pelos documentos, pois muitos servidores poderão não contemplar o período completo, por ingresso posterior aos referidos meses ou desligamento ou outra circunstância qualquer, não faremos execução para professores não filiados, e não temos legitimidade para executar em favor de herdeiros ou sucessores, neste caso deverá o beneficiário procurar advogado particular.
 
Departamento Jurídico do Sepe RJ.
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O Sepe RJ e o Sinpro Rio, entidades representativas dos profissionais de educação das redes públicas e privada no estado e município RJ realizarão uma LIVE ATO de protesto conjunto nesta quinta-feira (dia 20 de agosto), às 12h, em defesa da vida e contra a proposta dos governos estadual e municipal do Rio de reabertura das escolas sem que a pandemia do coronavírus esteja devidamente controlada. O protesto em defesa da vida e contra o retorno presencial das aulas nas escolas públicas e particulares será transmitido pelas redes sociais das duas entidades sindicais. A live Ato vai denunciar a política de volta às escolas sem o aval das autoridades científicas e órgãos especializados como a Fiocruz e universidades públicas.

As redes estadual e municipal do Rio e a rede privada se encontram em greve pela vida e contra o retorno presencial às escolas. A decisão da entrada em greve foi tomada em assembleias realizadas pelo Sepe RJ e pelo Sinpro no final do mês de julho e início do mês de agosto.

Nesta quarta-feira (dia 19/8), o estado do Rio de Janeiro está superando a marca dos 200 mil casos de coronavírus, com 14.728 mortes. Na capital, são mais de 82 mil casos com 8.900 mortos. Ainda hoje, a Secretaria de Saúde do município do Rio anunciou um registro de cinco mil novos casos em 24 horas. Segundo a informações, a média móvel de novos casos diários subiu 53% e os especialistas avaliam que a alta pode ser explicada justamente pela flexibilização das medidas de isolamento social. Em alerta feito pela Fiocruz ainda no início de julho, a reabertura das escolas cariocas provocaria um aumento da circulação nas ruas de mais de um milhão de pessoas, o que poderá provocar uma verdadeira catástrofe.

Leia a nota contra as declarações do prefeito. 

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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ esclarece o seguinte, em relação às recentes falas do prefeito do município do Rio de Janeiro em que citou o sindicato nessa terça e quarta-feiras (17 e 18):

1) A diretoria do sindicato não decidiu sozinha ou por algum motivo esotérico qualquer orientar a categoria a entrar em greve e não aceitar a convocação do trabalho presencial agora nas escolas. Na verdade, a diretoria do Sepe-RJ assim o fez porque seguiu a orientação de instituições sanitárias e científicas competentes, tais como a ENSP/Fiocruz, além de pesquisadores de universidades públicas – instituições essas que vem orientando os governantes a não flexibilizarem as políticas de combate à pandemia, incluindo a manutenção das escolas fechadas;

2) A diretoria também esclarece que foi a categoria, em assembleia on-line e ouvindo a orientação emanada desses órgãos sanitários, que decidiu pela greve em defesa da vida e contra o retorno, agora, às atividades presenciais;

3) Ainda em relação à fala do prefeito, causa espanto ver que o chefe do Executivo municipal venha a público desdenhar da vida humana, em live com a secretária municipal de Educação, e afirme que não vê problemas que profissionais de 20 ou 30 anos de idade e sem aparentes comorbidades possam trabalhar e até colocar suas vidas em risco. Para piorar, com uma enorme falta de modéstia, cita seu exemplo para mostrar que se alguns colocam suas vidas em risco (no caso, ele próprio), outros podem fazê-lo também. Nesse ponto, temos que lembrar ao prefeito duas coisas: a) comparar o eventual tratamento ou mesmo os cuidados que a autoridade máxima da cidade tem ou poderá vir a ter em uma eventual contaminação com as condições daqueles que integram nossa categoria, que trabalham em escolas com infraestrutura reconhecidamente ruim para a prevenção ao Covid, é de uma maldade sem tamanho; b) é desumano, errado e até criminoso um gestor público colocar em risco as vidas dos servidores que porventura estejam inseguros de trabalhar, nas atuais condições. Lembramos que o Sepe-RJ entrou com uma Representação no MPRJ, pedindo a verificação de possível Responsabilidade Criminal do prefeito por colocar em risco as vidas dos profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar ao determinar a reabertura das atividades presenciais nas escolas municipais em plena pandemia do covid.

Além disso, o Sepe afirma que, na democracia, as opiniões contrárias não podem ser tratadas como de “oposição” ou “simples politicagem”, como o prefeito disse em relação ao sindicato. Defendemos a vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação, como de resto a Constituição nos garante esse atributo. Mas não só – e é isso que o prefeito parece não entender: não se trata “apenas” dos interesses da categoria, mas dos estudantes, pais e responsáveis. Lembramos que um estudo da Fiocruz afirma que a volta às aulas levará somente na capital cerca de 1 milhão de pessoas a mais às ruas, aumentando a aglomeração e o potencial de contágio.

Lembramos, também, que a prefeitura de São Paulo anunciou que o retorno às aulas e uso de laboratórios e bibliotecas nas escolas da rede municipal e particulares daquela cidade não ocorrerá em setembro. O prefeito de SP disse que, apesar da liberação governo estadual para algumas atividades escolares, um retorno agora representaria um aumento no número de casos de coronavírus – ou seja, significaria mais óbitos. Em resumo, a decisão da prefeitura de São Paulo vai de encontro às afirmações do prefeito carioca.

Mas há mais problemas: o prefeito do Rio afirmou em suas declarações não ver risco numa volta dos alunos, já que, segundo ele, o não fechamento do comércio e de uma série de atividades durante a pandemia não teria causado maiores problemas. Tal afirmação contraria toda a opinião da ciência sobre o assunto; ele se fia apenas no negacionismo e em opiniões que não tem amparo nos especialistas.

O Sepe repudia tais afirmações por entendermos que, num momento em que o país mantém média diária de mil mortes pela Covid-19, com mais de 108 mil óbitos totais, e órgãos especializados condenam a reabertura precipitada das escolas, não é este o momento para retomada das atividades escolares. Ao condenar a iniciativa do governo municipal de preparar a reabertura, o Sepe nada mais faz do que endossar e cumprir as determinações dos órgãos de saúde pública que também condenam a volta dos profissionais e alunos às escolas. E nossa obrigação, reafirmamos, como entidade representativa da categoria e de defesa da Educação Pública, é a de resguardar a saúde de milhares de profissionais, alunos e seus familiares.

O Sepe e os profissionais da educação respeitam e se preocupam com as crianças. Tanto que nossa primeira preocupação é não expô-las, e nem suas famílias ao risco de contágio. Postura essa, que vai de encontro a da prefeitura, que flexibilizou o isolamento e reabriu precipitadamente a cidade de forma irresponsável, para atender aos interesses do mercado.

Entendemos que não é a hora de retornar, pois a pandemia ainda não está controlada. Acreditamos que a categoria continuará a manter essa posição até que as instituições referenciais nesse tema entendam ser possível o retorno das escolas.

SEPE RJ – SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

ATO LIVE SEPE/SINPRO RIO NESSA QUINTA, 12H

Nessa quinta-feira, dia 20, às 12h, o Sepe e o Sinpro-Rio farão ato/live conjunto em defesa da vida, transmitido pelas nossas redes sociais – FOTO AO LADO

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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ esclarece o seguinte, em relação às recentes falas do prefeito do município do Rio de Janeiro em que citou o sindicato nessa terça e quarta-feiras (17 e 18):

1) A diretoria do sindicato não decidiu sozinha ou por algum motivo esotérico qualquer orientar a categoria a entrar em greve e não aceitar a convocação do trabalho presencial agora nas escolas. Na verdade, a diretoria do Sepe-RJ assim o fez porque seguiu a orientação de instituições sanitárias e científicas competentes, tais como a ENSP/Fiocruz, além de pesquisadores de universidades públicas – instituições essas que vem orientando os governantes a não flexibilizarem as políticas de combate à pandemia, incluindo a manutenção das escolas fechadas;

2) A diretoria também esclarece que foi a categoria, em assembleia on-line e ouvindo a orientação emanada desses órgãos sanitários, que decidiu pela greve em defesa da vida e contra o retorno, agora, às atividades presenciais;

3) Ainda em relação à fala do prefeito, causa espanto ver que o chefe do Executivo municipal venha a público desdenhar da vida humana, em live com a secretária municipal de Educação, e afirme que não vê problemas que profissionais de 20 ou 30 anos de idade e sem aparentes comorbidades possam trabalhar e até colocar suas vidas em risco. Para piorar, com uma enorme falta de modéstia, cita seu exemplo para mostrar que se alguns colocam suas vidas em risco (no caso, ele próprio), outros podem fazê-lo também. Nesse ponto, temos que lembrar ao prefeito duas coisas:

a) comparar o eventual tratamento ou mesmo os cuidados que a autoridade máxima da cidade tem ou poderá vir a ter em uma eventual contaminação com as condições daqueles que integram nossa categoria, que trabalham em escolas com infraestrutura reconhecidamente ruim para a prevenção ao Covid, é de uma maldade sem tamanho;

b) é desumano, errado e até criminoso um gestor público colocar em risco as vidas dos servidores que porventura estejam inseguros de trabalhar, nas atuais condições. Lembramos que o Sepe-RJ entrou com uma Representação no MPRJ, pedindo a verificação de possível Responsabilidade Criminal do prefeito por colocar em risco as vidas dos profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar ao determinar a reabertura das atividades presenciais nas escolas municipais em plena pandemia do covid.

Além disso, o Sepe afirma que, na democracia, as opiniões contrárias não podem ser tratadas como de “oposição” ou “simples politicagem”, como o prefeito disse em relação ao sindicato. Defendemos a vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação, como de resto a Constituição nos garante esse atributo. Mas não só – e é isso que o prefeito parece não entender: não se trata “apenas” dos interesses da categoria, mas dos estudantes, pais e responsáveis. Lembramos que um estudo da Fiocruz afirma que a volta às aulas levará somente na capital cerca de 1 milhão de pessoas a mais às ruas, aumentando a aglomeração e o potencial de contágio.

Lembramos, também, que a prefeitura de São Paulo anunciou que o retorno às aulas e uso de laboratórios e bibliotecas nas escolas da rede municipal e particulares daquela cidade não ocorrerá em setembro. O prefeito de SP disse que, apesar da liberação governo estadual para algumas atividades escolares, um retorno agora representaria um aumento no número de casos de coronavírus – ou seja, significaria mais óbitos. Em resumo, a decisão da prefeitura de São Paulo vai de encontro às afirmações do prefeito carioca.

Mas há mais problemas: o prefeito do Rio afirmou em suas declarações não ver risco numa volta dos alunos, já que, segundo ele, o não fechamento do comércio e de uma série de atividades durante a pandemia não teria causado maiores problemas. Tal afirmação contraria toda a opinião da ciência sobre o assunto; ele se fia apenas no negacionismo e em opiniões que não tem amparo nos especialistas.

O Sepe repudia tais afirmações por entendermos que, num momento em que o país mantém média diária de mil mortes pela Covid-19, com mais de 108 mil óbitos totais, e órgãos especializados condenam a reabertura precipitada das escolas, não é este o momento para retomada das atividades escolares. Ao condenar a iniciativa do governo municipal de preparar a reabertura, o Sepe nada mais faz do que endossar e cumprir as determinações dos órgãos de saúde pública que também condenam a volta dos profissionais e alunos às escolas. E nossa obrigação, reafirmamos, como entidade representativa da categoria e de defesa da Educação Pública, é a de resguardar a saúde de milhares de profissionais, alunos e seus familiares.

O Sepe e os profissionais da educação respeitam e se preocupam com as crianças. Tanto que nossa primeira preocupação é não expô-las, e nem suas famílias ao risco de contágio. Postura essa, que vai de encontro a da prefeitura, que flexibilizou o isolamento e reabriu precipitadamente a cidade de forma irresponsável, para atender aos interesses do mercado.

Entendemos que não é a hora de retornar, pois a pandemia ainda não está controlada. Acreditamos que a categoria continuará a manter essa posição até que as instituições referenciais nesse tema entendam ser possível o retorno das escolas.

SEPE RJ – SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

ATO LIVE SEPE/SINPRO RIO NESSA QUINTA, 12H

Nessa quinta-feira, dia 20, às 12h, o Sepe e o Sinpro-Rio farão ato/live conjunto em defesa da vida, transmitido pelas nossas redes sociais – FOTO AO LADO

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Desde essa segunda-feira (17/8), a Secretaria Municipal de Educação RJ (SME) está realizando uma capacitação on-line dos professores das escolas municipais do Rio, visando a retomada das aulas na rede do município. O Sepe solicita aos profissionais de educação que enviem relatos sucintos sobre o que está sendo repassado pela SME nesta capacitação. Os relatos que já recebemos tem confirmado o que já sabíamos: os protocolos adotados se chocam totalmente com a realidade e dinâmica das escolas e não atendem aos requisitos das autoridades sanitárias.

Nos próximos dias iremos publicar alguns destes relatos dos professores que participaram desta capacitação. Envie também o seu relato.

Pedimos aos profissionais de educação da rede municipal RJ que enviem relatos para o e-mail da Secretaria do Sepe: [email protected]
 
No email, fale de sua experiência com a capacitação em sua UE; ao enviar, grafe, no "Assunto" da mensagem: "Como foi minha capacitação" e faça o depoimento no corpo da mensagem.
 
Garantimos o anonimato.
 
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