Recepção: (21) 2195-0450. Whatsapp: (55) 2197069-2600. Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O Sepe convocou os profissionais da rede estadual de educação RJ e realizou um ato público na porta da SEEDUC, na manhã desta sexta-feira (03/12), em protesto contra o salário congelado desde 2014, contra a prestação de contas para receber o auxílio tecnológico, para exigir que o governo aplique os mais de R$ 650 milhões disponíveis do FUNDEB nos salários da educação estadual e pelo cumprimento do 1/3 de planejamento extraclasse, entre outras reivindicações da categoria. Na manifestação, o Sepe reivindicou a realização de uma audiência imediata com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, para discutir a pauta.

Infelizmente, a Seeduc não recebeu o sindicato, mesmo com a diretoria do Sepe tendo enviado ofícios, com antecedência; além disso, diretores foram até a Secretaria, durante a semana, pessoalmente, cobrar a realização da audiência ainda nesta sexta-feira para discutir, emergencialmente, a questão do auxílio tecnológico.


AUXÍLIO TECNOLÓGICO

Diretores do Sepe utilizaram o microfone para denunciar o fato de que o auxílio tecnológico não cobre as despesas que a categoria teve durante a pandemia para poder trabalhar com a educação à distância. Além disso, foi criticada a exigência de prazos e comprovações para que o profissional possa receber o auxílio, dificultando que os gastos dos profissionais durante a pandemia sejam realmente ressarcidos.

Durante a manifestação, o sindicato também alertou sobre a campanha salarial da rede estadual, tendo como eixo central o reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação (lei 11.738/2008) para os professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado para funcionários.

Além disso, queremos discutir o acordo recentemente firmado entre o governo do estado e a Fecomércio-RJ, visando a compra de equipamentos tecnológicos para os profissionais de educação. Exigimos transparência nesse acordo.

O Sepe também denunciou o processo de precarização que a SEEDUC tem imposto para a rede estadual, prejudicando os profissionais e alunos, ocorrendo até o fechamento de turmas; também foi lembrado que o Estado do Rio de Janeiro ficou de fora da negociação envolvendo a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso, o que acarretou a perda de verbas importantes para a educação.

No nosso facebook disponibilizamos os vídeos com as falas da diretoria do sindicato – clique aqui para acessar o face do Sepe.


GOVERNO NÃO APLICA O SALDO DO FUNDEB NOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS

Na manifestação em frente à Seeduc, os diretores do Sepe denunciaram que o governo estadual e a Secretaria não utilizaram a totalidade dos recursos do FUNDEB dentro do exercício de 2021, tendo aplicado somente 72% do total dos recursos – assim, para chegar aos limites estabelecidos por lei, o governo do estado deveria investir, no mínimo, 90% do valor recebido dentro do exercício e 70% deste total têm que ser aplicados nos vencimentos dos profissionais de educação. Portanto, seria necessário, pelo o que manda a lei, aplicar ainda em 2021 cerca de R$ 757 milhões e, deste valor, R$ 654 milhões teriam que ser gastos com pagamentos para os profissionais de educação (valores que não incluem os recursos futuros de novembro e dezembro de 2021, que costumam ser mais elevados do que a média dos outros meses).

Não podemos esquecer que existem despesas que devem ser custeadas com os recursos fora do FUNDEB e, até o momento, o estado aplicou R$7.261.524.098,00, perfazendo apenas 21,72% do Fundo Manutenção de Desenvolvimento da Educação (MDE).

Ou seja, o governo estadual pode e deve usar os recursos do Fundeb para aplicar nos salários dos profissionais de ensino. Então por que não aplica? Essa é a grande questão que o Sepe colocou em frente à Seeduc hoje, exigindo que os gastos do Fundo sejam utilizados de forma transparente.


1/3 EXTRACLASSE E RECOMPOSIÇÃO DO PISO

Na manifestação, a diretoria do Sepe cobrou o cumprimento pelo estado da lei do 1/3 de planejamento extraclasse contida no Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). Já temos a nosso favor a sentença da Justiça do TJRJ, ajuizada em 2012 e com decisão definitiva, não cabendo mais recursos por parte do governo. Além da decisão definitiva e transitada em julgado na ação judicial movida pelo sindicato no TJRJ, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que é constitucional a Lei do Piso Nacional que reserva o 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

0

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação RJ (Sepe) se solidariza com a luta e GREVE dos trabalhadores da EBC – Empresa Brasil de COmunicação, Que através da TV Brasil é maior exibidora em TV aberta do cinema nacional. Consideramos a greve justa, pela manutenção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e pelo direito da população brasileira a comunicação pública e de qualidade.
– Diretoria do Sepe RJ
0

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município de hoje (dia 03/8) uma série de decretos com a convocação de professores aprovados em concursos realizados para a rede municipal a partir de 2016 até o ano de 2019. A convocação destes profissionais é uma vitória da categoria e do Sepe que, há anos, vem lutando pela chamada de concursados aprovados para suprir as carências de professores nas escolas municipais do Rio.

Continuamos a luta para a convocação de todos os profissionais de educação aprovados em concurso e que ainda não foram convocados, apesar da grande carência na rede municipal de educação do Rio de Janeiro, incluindo os funcionários administrativos. O Sepe inclusive tem ações na Justiça para a convocação de merendeiras, um segmento com enorme carência na rede. O sindicato também tem como uma de suas principais reivindicações a realização de novos concursos para professor e funcionários.

Sobre a convocação dessa terça, segundo a SME, o decreto de provimento dos candidatos aprovados pode ser acessado diretamente no DO municipal e também está disponibilizado no site da secretaria. Segundo o órgão, as convocações obedeceram a ordem de classificação.

Ainda segundo a SME, o decreto de provimento dos candidatos aprovados pode ser acessado diretamente no DO e também está disponibilizado no site da secretaria. Segundo o órgão, as convocações obedeceram a ordem de classificação.

Veja abaixo a publicação das convocações no site da SME RJ:
http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=13250867

Ou consulte diretamente pelo link disponibilizado pela secretaria sobre as convocações por segmento:

DECRETO RIO “P” Nº 397 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS – 2016

DECRETO RIO “P” Nº 398 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – GEOGRAFIA

DECRETO RIO “P” Nº 399 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ARTES PLÁSTICAS

DECRETO RIO “P” Nº 400 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA

DECRETO RIO “P” Nº 401 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ARTES CÊNICAS

DECRETO RIO “P” Nº 402 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO MUSICAL

DECRETO RIO “P” Nº 403 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – HISTÓRIA – 2019

DECRETO RIO “P” Nº 404 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PAEI)

DECRETO RIO “P” Nº 405 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – INGLÊS

DECRETO RIO “P” Nº 406 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA

DECRETO RIO “P” Nº 407 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI – 2015

DECRETO RIO “P” Nº 408 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS – 2019

DECRETO RIO “P” Nº 409 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA – 2019

DECRETO RIO “P” Nº 410 DE 2 DE AGOSTO DE 2021 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS – 2019

 

 

0

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO RIO DE JANEIRO – CONTRADIÇÕES EM CONTEXTO REMOTO (2021)

 

A Educação Pública atravessa em nosso Estado um momento de grandes desafios, sobremaneira a Educação de Jovens e Adultos, que pelas especificidades de seu público enfrenta de forma mais acirrada as contradições do Ensino Remoto, principalmente aquelas em torno da garantia de acesso aos formatos de educação em curso no contexto da pandemia. A luta pela garantia de direitos sociais e humanos em uma sociedade historicamente marcada por desigualdades e pelo não reconhecimento das diferenças não é novidade em nossa realidade. Nessa direção, urge nosso posicionamento na direção da garantia do direito à educação para jovens, adultos e idosos integrados a modalidade, principalmente se reconhecermos a baixa adesão dos educandos aos modelos remotos de ensino, motivados por problemas de ordem técnica (acesso e equipamentos), realidade socioeconômica dos educandos/as, e ainda, do domínio tanto dos instrumentos digitais quanto do próprio processo de aprendizagem mais autônomo que o distanciamento requer. Indicamos, portanto, que as atividades remotas, de modo geral, têm se mostrado incompatíveis com a modalidade EJA e os gestores precisam no desenvolvimento das políticas minimizar essas contradições. Nessa direção, indicamos como elementos a serem considerados na condução das políticas públicas para a EJA em nosso Estado ao longo do segundo semestre de 2021, em primeira instância, a abertura de diálogo com as comunidades de professores e educandos da EJA nas escolas de nosso estado, com atenção aos seguintes demandas/problemas:

 

  1. Ampliação de assistência especifica para a democratização do acesso aos equipamentos digitais para os educandos/as da EJA, em seus espaços escolares e de residência, e em alguns casos, a viabilização e garantia da entrega do material impresso aos alunos/as produzidos de forma específica para o público da modalidade;

 

 

  1. Garantia do direito ao acesso ao uniforme, alimentação escolar e outras políticas de assistência e renda, que são viabilizadas aos alunos de forma geral;

 

 

  1. Reconhecimento da carga horária e da especificidade da EJA nas exigências do quantitativo de materiais e postagens dos(as) professores(as) nas plataformas das redes. Nossos(as) estudantes da EJA estão na luta pela sobrevivência e é necessário que os governos levem isso em consideração. Quantidade de atividades não significa que há qualidade.

 

 

  1. Garantia de transporte escolar para os educandos/as da EJA, por circularem à noite e em alguns casos sem uniformes, os alunos da EJA estão sendo impedidos de adentrar os transportes coletivos, pois só possuem uma declaração de escolaridade. Indicamos como urgente o retorno do processo de carga dos cartões RioCard dos educandos/as.

 

 

  1. Garantia para um retorno presencial seguro do planejamento e efetivação de protocolos sanitários nas unidades escolares. Em função de um perfil juvenil bastante significativo de matriculados na EJA, muitos(as) dos (as) nossos(as) estudantes ainda não tomaram a primeira dose da vacina, e os idosos/adultos, não tomaram a segunda dose, o que torna o processo de retorno presencial – realidade de muitas redes de ensino em nosso Estado – um movimento irresponsável e que coloca em risco a vida dos educandos, seus familiares e seus professores.

 

Em 02/07/2021

0

O Sepe informa aos profissionais de educação da REDE ESTADUAL que as inscrições para a assembleia geral virtual da rede, que será realizada na próxima TERÇA-FEIRA (DIA 06 DE JULHO), às 17h, pela plataforma Zoom, já se encontram abertas. Sua participação é muito importante! Faça sua inscrição, convide colegas e participe:  

Veja pelo link do site do Sepe como se inscrever para a plenária pela rede Zoom, que discutirá os rumos da greve em defesa da saúde e da vida:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e serão encerradas às 22h do dia 05/7 (SEGUNDA-FEIRA)

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK:

http://rj.seperj.info/

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

 

0

Profissionais da rede estadual e a direção do Sepe estão realizando um ato na porta da SEEDUC na manhã desta sexta-feira (dia 3 de novembro). A manifestação tem o objetivo de reivindicar uma  audiência com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, para discutir o auxílio tecnológico e o uso do Fundeb.

 

Para o Sepe, a verba do FUNDEB é uma verba específica da educação e não necessita de comprovação, como o auxílio tecnológico exige, e deveria ser totalmente revertida para os profissionais da educação. Com isso, o governo está segurando mais de R$ 650 milhões do FUNDEB. Os servidores estaduais estão desde 2014 sem reajuste. Além disso, o governo ainda descumpre a lei do 1/3 de planejamento extraclasse.

 

O Sepe também quer discutir o acordo firmado entre o governo do estado e a Fecomércio-RJ, visando a compra de equipamentos tecnológicos para os profissionais de educação.

No momento, mais de 40 manifestantes estão presentes no ato e aguardam para serem recebidos em audiência com a Secretaria. 

 

0

As centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores para a realização de atos em todo o país no dia 18 de agosto, dia de luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa). Para este dia de luta está prevista a realização de greves do setor público municipal, estadual e federal no país inteiro.

 

Segundo o portal da CUT, além da greve, haverá pressão dos servidores junto às bases dos parlamentares do Congresso e em Brasília para que eles não aprovem o projeto de emenda constitucional que sacramentará a reforma administrativa, com prejuízo para os direitos dos servidores públicos e para a própria prestação de serviços públicos para a população.

 

 

0