Neste domingo, 19 de setembro, será comemorado o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, um dos intelectuais mais lidos e estudados por universidades e centros de estudos no Brasil e em todo o mundo.
O prestígio do educador, no exterior, é enorme: em 2016, por exemplo, um levantamento feito pelo projeto Open Syllabus nas bibliografias pedidas pelos professores em universidades de língua inglesa identificou que “Pedagogia do Oprimido” era o 99º livro mais estudado.
Infelizmente, em nosso País, sua obra vem sendo atacada, diariamente, pelo pensamento e práticas obtusas e reacionárias. Mais que nunca a defesa pelos educadores e sociedade em geral do pensamento e proposições do grande educador se faz enormemente necessária.
O Sepe e os profissionais de educação do Rio de Janeiro, em seu dia a dia de lutas em prol da escola pública de qualidade, sempre lembram a importância de Freire. O sindicato inclusive criou a Escola de Formação do Sepe Paulo Freire, que vem realizando debates e aulas já há dois anos.
Esta semana (16 a 18/09), o Sepe vem participando, em peso, da Conferência da Capital RJ preparatória ao Congresso Nacional de Educação Popular (CONAPE), que tem como símbolo o educador – acompanhe a conferência em nossas redes sociais.
Após diversas solicitações à Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) com pedido de audiência para tratar do tema e que, até o presente momento, não foram respondidas, o Sepe encaminhou ao Ministério Público (MP), dia 17/12, uma representação contra a prefeitura do Município do Rio de Janeiro em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais de educação do Rio de Janeiro.
Tal medida é necessária por que, apesar da Prefeitura do RJ ter utilizado os 70% da receita anual das verbas do FUNDEB exigidos em lei, os recursos não foram destinados à valorização da categoria, mas principalmente para financiar a retomada das aulas presenciais e várias atividades de manutenção.
O Sepe ressalta que, no último período, houve um aumento significativo da receita do FUNDEB. Tal aumento poderia significar a possibilidade real da valorização dos profissionais de educação da rede municipal do Rio, sobretudo, neste momento de grave crise econômica e de necessidade por que todos passam.
Infelizmente, a não concessão de “abono salarial” ou qualquer outra medida de valorização do magistério, ao contrário de outros municípios, demonstra mais uma vez o desprezo do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Educação do RJ, Renan Ferreirinha, para com os profissionais de educação que sofrem com perdas de direitos e arrocho salarial.
Desde 2019, não há reajuste salarial e as perdas dos servidores municipais já chegam a 20,68% (segundo dados do DIEESE). Além disso, as progressões, gratificações e o Plano de Carreira estão congelados. O ticket alimentação está congelado desde 2012, no valor de R$ 12,00. Não se pode esquecer, que os profissionais aposentados sofrem com o desconto previdenciário desde o governo Crivella e também sofrem arrocho. Ainda ocorreu o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que trouxe redução do salário líquido.
O FUNDEB não representa todo o orçamento da Educação, verbas de outras fontes podem ser usadas para custear a Educação. Para 2022, o orçamento do FUNDEB está previsto em torno de R$ 3,8 bilhões, ou seja, R$ 600 milhões a mais do que foi arrecadado até agora neste ano! Por isso, é importante estarmos atentos à fiscalização desses recursos e exigir a valorização dos profissionais de educação. É preciso que os recursos do Fundeb em particular, e da Educação como um todo, possam se refletir numa verdadeira valorização dos profissionais da Educação.
Diante disso, o Sepe não está poupando esforços no sentido de fazer valer a valorização do Magistério estabelecido pelo FUNDEB e, entre outras medidas, apresentou a Representação ao Ministério Público contra o Município do Rio de Janeiro em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a devida valorização dos profissionais da rede municipal de educação do Rio de Janeiro.
A 13ª Vara de Fazenda Pública do TJ RJ deu sentença favorável a uma luta travada há mais de três anos pelo Sepe e pelos professores de Língua Espanhola da rede estadual do Rio de Janeiro pelo direito destes profissionais, além dos professores de ensino religioso, de terem incluído suas disciplinas ofertadas na matriz das escolas da rede estadual. A decisão é referente ao processo 0236958-03.2017.8.19.0001 de autoria do Sepe RJ contra o governo do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de falta de transparência da SEEDUC na divulgação das grades horárias das turmas de ensino médio da rede estadual para as disciplinas facultativas de Língua Espanhola e Ensino Religioso. A Justiça determinou que a Secretaria informe todas as disciplinas ofertadas e inclua nos tempos de aula as disciplinas acima citadas de acordo com a matriz curricular vigente.
Dessa maneira, a SEEDUC passa a ser obrigada a: I) efetuar a lotação dos componentes curriculares inerentes às disciplinas previstas na matriz curricular vigente. II) Também será obrigada a informar, de forma transparente, concreta e completa, todas as disciplinas ofertadas no quadro de horários das escolas da rede, obrigatórias e facultativas, em especial as disciplinas facultativas de Língua Espanhola e Ensino Religioso, providenciando para que, nas unidades em que elas não estejam sendo oferecidas para escolha pelos alunos, esta obrigação seja cumprida. III) A sentença também determina que a SEEDUC especifique os demais tempos de aulas ofertados nas disciplinas facultativas; IV) além de obrigar o estado a providenciar a lotação de professores nos horários delas em cada escola. Convém lembrar que o Estado está obrigado pela decisão a ofertar professor das disciplinas – que continuam optativas – por escola e escolha dos alunos.
Na justificativa da decisão, que dá razão à argumentação do sindicato no que toca ao mérito da questão, a sentença cita o direito constitucional à educação, bem como todas as normas que impõem o oferecimento obrigatório das disciplinas optativas que integram a matriz curricular de cada unidade de ensino da rede estadual. A Justiça também concordou com o argumento apresentado pelo Ministério Público Estadual no processo, que se manifestou a favor de que em cada escola deve haver transparência em relação aos tempos de aula constantes da matriz para as disciplinas optativas e a sua publicidade e disponibilização para os alunos poderem efetuar o seu direito de escolha de cursá-las ou não.
A decisão judicial entendeu que a natureza optativa é apenas aplicada ao aluno, que deverá avaliar dentro das suas condições se irá cursar as disciplinas ou não. Por isso, sob pena de prejuízo à educação dos estudantes, não cabe ao poder público ofertar uma disciplina optativa nem mesmo escolher as unidades escolares onde isso ocorrerá. A sentença deixa claro também que, ao atuar desta maneira, o governo do estado não se desincumbiu de provar que as disciplinas optativas de língua estrangeira e ensino religioso possuem sua disponibilização feita de forma adequada em todas as unidades de ensino, de forma planejada e concreta.
A presente decisão contempla a mobilização e luta do Sepe dos professores de Língua Espanhola que ao longo de todos esses anos vêm reivindicando a correção da matriz curricular da rede estadual que reduziu os tempos de aula desta disciplina, prejudicando o direito dos alunos de escolha de uma língua estrangeira optativa e o seu processo pedagógico, além de reduzir as vagas nas escolas para os profissionais que lecionam esta disciplina.
O Sepe São Gonçalo convoca os profissionais da rede municipal para a luta contra o projeto do prefeito aprovado pela Câmara de Vereadores, modificou o plano de carreira da categoria e suprimiu uma série de direitos conquistados com a aprovação do plano original, ainda no ano de 2002. No dia 20 de dezembro, a partir das 16h, a categoria realizará uma assembleia geral para definir os rumos da mobilização contra o ataque do prefeito e dos vereadores contra o nosso plano.
O Sepe também se solidariza com os vereadores da oposição ao prefeito, professor Josemar (Psol) e Romario Regis (PCdoB), que estão sendo ameaçados pela bancada governista de processo de cassação por “falta de decoro parlamentar”. A alegação é a de que os parlamentares ajudaram os profissionais de educação a entrarem na sede da Câmara, uma atuação, a nosso ver, que nada tem com a quebra de decoro, muito pelo ao contrário.
O Sepe SG está preparando ações políticas e jurídicas para derrubar a votação da mensagem do prefeito, por vários motivos: o projeto não foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação; a mensagem deveria ter sido enviada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, o que não ocorreu, indo direto para o plenário para aprovação; além disso, a modificação do plano teria que ter passado por uma discussão com a categoria, como determina o Plano Municipal de Educação e o próprio Termo de Ajuste de Condutas (TAC), assinado pela prefeitura, Ministério Público e o sindicato, na greve de 2018.
Por isso, o Sepe irá recorrer à Justiça, juntamente com os vereadores que votaram contra a modificação. Também cobramos do Ministério Público (MP) um posicionamento contra a quebra do TAC.
A rede está em estado de greve e, na segunda-feira (dia 20/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h, para definir a mobilização contra o ataque da prefeitura contra o nosso Plano de Carreira.
Para ajudar na campanha de mobilização, o Sepe solicita à categoria que envie e-mails para os vereadores de São Gonçalo, pressionando para que eles revertam a situação, garantindo nossos direitos e que suspendam os ataques contra os vereadores da oposição que votaram a favor da educação municipal. Veja a lista dos e-mails e telefones dos parlamentares municipais no PDF abaixo e envie suas mensagens ou telefonem para exigir que eles garantam os nossos direitos e mantenham o plano de carreiras original:
A Alerj aprovou em discussão única, no dia 16/12, o Projeto de Lei Complementar 57/21, que concede o Auxílio-Fundeb, por parte do governo estadual, aos profissionais da rede estadual e da rede Faetec. O projeto aprovado foi enviado agora para sanção do governador Cláudio Castro, o que deve ocorrer rapidamente, já que o envio da proposta foi iniciativa do governo. O abono concedido agora em dezembro é uma grande vitória do Sepe e da categoria que, ao longo dos últimos meses, vinha pressionando o executivo e a SEEDUC para que cumprissem a lei e pagassem o Fundeb para os educadores da rede estadual. Leia mais sobre o assunto pelo link: https://www.seperj.org.br/vitoria-da-nossa-pressao-governo-rj-anuncia-abono-de-final-de-ano-para-a-rede-estadual-rj-usando-o-fundeb/
O Sepe divulgou nessa terça-feira (17) novo levantamento da situação das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, tendo em vista a pandemia do coronavírus. O relatório é baseado nas denúncias dos profissionais da educação e mostra o aumento considerável da contaminação pelo coronavírus em várias unidades de ensino do nosso município. Com isso, o Sepe reivindica o fechamento imediato das escolas com casos de covid-19 – ainda mais que vivemos, segundo informação da própria Secretaria de Saúde do Rio, um momento de potencial crescimento da pandemia, tendo em vista a variante Delta, muito mais contagiosa.
Tal como ocorreu com os outros relatórios, o levantamento foi enviado para a SME, em ofício direto ao secretário Renan Ferreirinha, e o sindicato continuará insistindo para que o governo municipal feche todas as escolas até que a campanha de vacinação alcance um grau massivo de imunização da população e o município saia da bandeira vermelha (risco alto de contágio, segundo a Secretaria de Estado de Saúde RJ), fase em que se encontra atualmente.
O Sepe também pede audiência emergencial com a SME, com a presença do Comitê de Saúde da Prefeitura e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
Os profissionais da educação municipal RJ estão em estado de greve e mantém a luta judicial e política pela suspensão dos inquéritos, devolução dos descontos, abono da greve e cumprimento dos protocolos sanitários.
A rede municipal de educação do Rio de Janeiro vai participar da Greve Unificada Nacional dos servidores públicos das três esferas (Federal, Estadual, Municipal), convocada para essa quarta-feira, 18 de agosto, contra a PEC 32 (Reforma administrativa). Com isso, a categoria irá paralisar as atividades por 24 horas nesse dia 18 e participar dos atos convocados pelo movimento unificado – concentração na Candelária, às 15h. A rede estadual e diversos municípios também irão participar. Leia o relatório enviado à SMERJ Leia o anexo com o pedido de audiência à SMERJ.
Estamos vivenciando um aumento exponencial do número de casos e o aparecimento de novas ondas da covid-19 e de novas cepas mais agressivas do coronavírus, como a variante delta que atualmente é predominante no Rio de Janeiro. Mesmo em meio ao caos e o aumento das mortes, os governos insistem na defesa da abertura das escolas para o trabalho presencial e na quebra das medidas de isolamento social. Com isto, o número de profissionais de educação infectados pela covid-19 durante a realização de atividades presenciais nas escolas, com registros de inúmeros óbitos entre a categoria.
Com base neste quadro preocupante da pandemia e como forma de facilitar a vida dos profissionais de educação diante dos empecilhos criados pelo governo municipal do Rio para o registro de casos contraídos no ambiente de trabalho, estamos disponibilizando este modelo de Notificação de Acidente de Trabalho (no caso, de infecção por covid-19 durante atividade presencial). O modelo preenchido será enviado pelo Sepe em caso de negativa da direção da unidade escolar ou das Coordenadorias Regionais de encaminhar o profissional acometido pela doença para o setor de perícia médica para atestar o acidente de trabalho nos termos do artigo 99 da Lei 94/79, bem como da jurisprudência do STF sobre o tema.
Veja as explicações do nosso Departamento Jurídico sobre o assunto:
Questão 1:
Qual o motivo do sindicato disponibilizar este modelo de notificação para a categoria?
Jurídico do Sepe:
Tendo em vista as dificuldades administrativas criadas pelo governo municipal para o registro dos casos de profissionais que contraíram a covid-19 no exercício de trabalho presencial e a possibilidade real deles virem a apresentar alguma sequela futura decorrente da doença, estamos tomando uma medida preventiva para garantir o encaminhamento devido para a perícia médica atestar a infecção e garantir assim que, caso eles apresentem problemas de saúde derivados da doença, possamos ter uma prova já construída por meio da cópia da notificação por acidente de trabalho que ficará arquivada conosco.
Questão 2:
O que é necessário para efetuar a notificação através do sindicato?
Jurídico do Sepe:
Para que seja possível a realização da notificação, o servidor deverá, assim que tomar ciência da infecção, encaminhar o laudo médico que atesta a covid-19 e o seu contracheque para o Sepe, assim como um breve relato do contexto em que a infecção ocorreu. Este relato será arquivado por nós. É importante o preenchimento de todos os dados pessoais do profissional de educação.
Questão 3:
Por que é importante o profissional preencher esta notificação e enviar para o Jurídico do sindicato?
Jurídico do Sepe:
Trata-se de uma atitude preventiva para garantir que, no futuro, caso o servidor sofra com algum tipo de sequela da doença o Departamento Jurídico do sindicato já tenha uma prova construída, representada por esta notificação preenchida, cuja cópia ficará arquivada no sindicato.
Os profissionais da rede municipal realizaram uma assembleia geral pela rede Zoom nesta terça-feira (dia 16/11). Na plenária, a categoria decidiu realizar greve de 24 horas no dia 25/11, para participar de um protocolaço, a partir de 13h, das demandas da rede na prefeitura. O protocolaço antecederá a participação dos profissionais no ato conjunto dos servidores públicos municipais no mesmo dia 25/11 e local, a partir das 15h.
Os servidores municipais RJ, com o apoio do Sepe, estão em luta por reajuste salarial, já (segundo estudo do Sepe/Dieese, as perdas salariais dos servidores municipais desde 2019 são de 20,68%). Nesta quinta (18), ocorrerá plenária híbrida dos servidores, às 17h, no Sindicato dos Comerciários (Rua André Cavalcanti, 33; Bairro de Fátima – Centro).
Os profissionais de educação também reivindicam:
– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse na rede municipal;
– Pelo Plano de Carreira Unificado da Educação, uma meta do PME;
– Pelo respeito ao direito de origem;
– Pela devolução dos descontos da Greve Pela Vida e arquivamento dos Inquéritos;
– Por um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves.
Veja como foi a votação:
Pergunta 1
77 votos (44,8% 2): Paralisação integral no dia 25/11, com realização de protocolaço das demandas dos profissionais da educação às 13h, antecedendo a participação no ato dos servidores públicos com concentração a partir das 15h.
63 votos (36,6% 1): Paralisação parcial no dia 25/11 a partir das 12h para a realização do protocolaço das demandas dos profissionais da educação, antecedendo a participação no ato dos servidores públicos com concentração a partir das 15h.
17 votos (9,9% 3): Contra a paralisação no dia do ato do funcionalismo público dia 25/11 a partir das 15h.
15 votos (8,7% 4): Abstenção
Pergunta 2
49 votos (28,5% 1): Que a próxima assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro seja realizada de forma presencial com medidas sanitárias de segurança.
116 votos (67,4% 2): Que a próxima assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro seja realizada de forma virtual, construindo o debate de preparação sobre a assembleia híbrida.
A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.
O pacote do governador retira triênios, o adicional por qualificação e as progressões de carreira, além de aumentar o tempo de contribuição previdenciária, entre outros ataques aos nossos direitos. O governo quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um reajuste de salário, que ainda está sendo discutido pelos deputados – lembrando que os servidores não recebem reajuste desde 2014.
Convocamos os profissionais de educação para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem os projetos de leis nocivos aos servidores, contidos nessa proposta de recuperação fiscal. O servidor(a) pode acessar os contatos dos deputados e deputadas, que listamos nesta matéria, incluindo o email, Facebook e fone do Gabinete.
ATENÇÃO: busque enviar a mensagem, inicialmente, para os deputados que você conheça, especialmente aqueles da sua região domiciliar – na lista que disponibilizamos aqui tem a base eleitoral deles.
MODELO DE MENSAGEM AOS DEPUTADOS:
Nas mensagens aos deputados, os profissionais da educação devem mostrar toda nossa indignação – veja um modelo de mensagem (você pode resumir a mensagem ou partir do nosso modelo para fazer a sua mensagem – o importante é pressionar os parlamentares):
Excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,
Sou profissional da educação e estou com meu salário congelado desde 2014. Não aceito trocar o reajuste por meus triênios e progressões no plano da carreira, como está sendo discutido na Assembleia Legislativa. Queremos nosso reajuste salarial, como é nosso direito. Mas não a troco da destruição do nosso Plano de Carreira.
Mais uma vez o governo fala em “recuperação fiscal” etc e são os servidores estaduais, sobretudo aqueles de menores salários e que atendem a população na linha de frente, que irão pagar a conta, com a perda enorme de direitos estabelecidos em nossos planos de carreiras.
Deputado(a), não aceitamos mais esse ataque, ainda mais com a condição, como querem alguns deputados, de que haverá um reajuste salarial para contrabalançar a retirada massiva de direitos.
– Não aceitaremos o fim dos triênios, promoções e progressões e dos concursos públicos;
– Não aceitaremos o desmonte do serviço público;
– Somos contra a reforma da previdência do estado, com o aumento da alíquota e da alteração na idade mínima para retirada a partir de janeiro de 2022;
– Somos contra o aumento do tempo mínimo de contribuição para 30 anos para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Entendemos que, ao longo dos últimos anos, a crise fiscal e econômica vivida pelo estado do Rio de Janeiro não pode ser creditada aos gastos e investimentos com os servidores públicos, já que todos sabemos que eles são irrisórios se comparados às isenções fiscais e benesses garantidas por sucessivos governos aos interesses empresariais e políticos. Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa e, por isso, pedimos seu voto contra o novo pacote de maldades do governador Cláudio Castro, embutido neste chamado Plano de Recuperação Fiscal.
A SME RJ, no dia 14 de setembro, publicou a Resolução nº 281 sobre o Programa de Certificação dos Gestores Escolares, com vídeo do secretário de educação Renan Ferreirinha.
O Sepe RJ critica a edição de mais uma resolução expedida sem um profundo debate com a categoria e sua representação sindical. As políticas da SME precisam ser debatidas, pois o tema da formação e da gestão democrática são assuntos pertinentes ao conjunto dos profissionais da educação e suas comunidades escolares.
Por que rejeitamos a Resolução 281 em sua forma e conteúdo?
1) Como já dito, esse é um documento elaborado sem o devido debate com a comunidade escolar, especialmente os profissionais da educação;
2) Sob o pretexto de ampliar o processo formativo dos gestores, essa resolução desvirtua o caráter da gestão democrática e da escolha de diretores impondo uma seleção sob o controle da SME. Uma verdadeira intervenção nas escolas!
A aprovação no Programa de Certificação é a pré-condição para a possibilidade de candidatura, tendo um caráter eliminatório. A moldura tecnicista desvela o claro objetivo de controle das UEs através dos seus diretores e diretoras, escolhidas sob uma lógica meritocrática, de desempenho quantitativo e ranqueadora, desconsiderando as distintas realidades escolares e o impacto de mais de um ano de pandemia em nossas comunidades. O artigo 2º da Resolução 281 também define como um dos elementos da certificação no nível 1 “a aferição de competências técnicas e comportamentais”. O que isso significa num texto cuja secretaria não explicita a sua visão do que é ser “competente comportamentalmente?” Seria a ambição de gestores obedientes e cumpridores de ordens sem pestanejar?
O processo democrático da escolha de direções de escola não pode ser esvaziado de seu conteúdo eminentemente político e de expressão da comunidade escolar. Sem dúvida, toda formação que aprimore o trabalho difícil de dirigir uma escola é muito bem vindo, mas ela deve acontecer no transcorrer da gestão e não tornar-se uma condição para a candidatura. Essa política inviabilizará a candidatura de vários docentes, muitos dos quais já atuando como diretores e adjuntos, amplamente reconhecidos em suas comunidades e deixará nas mãos da SME um enorme poder de indicação.
3) Diretores e diretoras de escola, juntamente com o SEPE e com os conselhos de professores e diretores, construíram em 2020, critérios muito claros para o processo de migração dos mesmos após anos de pressão por valorização.
A política de certificação passa por cima desse acúmulo de propostas, debatidas e oficializadas pela SME, criando um novo critério para definir quais diretores e diretoras poderão migrar. É inadmissível que a aprovação nesse curso seja um critério para o processo de migração de diretoras e diretores!
A prefeitura do RJ possui uma dívida histórica com diretores e diretoras das 1540 unidades escolares da rede municipal de ensino, desvalorizadas em suas responsabilidades e superexploradas na relação com a SME. Não há outro caminho: a prefeitura deve apresentar imediatamente o calendário de migração desses profissionais, seguindo obrigatoriamente os critérios definidos por um processo democrático!
Em pleno processo de construção da CONAPE e da Conferência para a revisão do PME RJ, a SME se encontra na contramão, ferindo a gestão democrática e a legislação existente construída em décadas de muita luta e organização popular. Por isso, mais do que uma lei, ela é um direito, uma conquista.
Em meio ao centenário de Paulo Freire e aos ataques aos direitos democráticos, não aceitaremos que as direções de escola sejam transformadas em reprodutores e garantidores da velha lógica meritocrática e ranqueadora, que vem destruindo a educação pública brasileira.
Após diversas solicitações à Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) com pedido de audiência para tratar do tema e que, até o presente momento, não foram respondidas, o Sepe encaminhou ao Ministério Público (MP), dia 17/12, uma representação contra a prefeitura do Município do Rio de Janeiro em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais de educação do Rio de Janeiro.
A 13ª Vara de Fazenda Pública do TJ RJ deu sentença favorável a uma luta travada há mais de três anos pelo Sepe e pelos professores de Língua Espanhola da rede estadual do Rio de Janeiro pelo direito destes profissionais, além dos professores de ensino religioso, de terem incluído suas disciplinas ofertadas na matriz das escolas da rede estadual. A decisão é referente ao processo 0236958-03.2017.8.19.0001 de autoria do Sepe RJ contra o governo do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de falta de transparência da SEEDUC na divulgação das grades horárias das turmas de ensino médio da rede estadual para as disciplinas facultativas de Língua Espanhola e Ensino Religioso. A Justiça determinou que a Secretaria informe todas as disciplinas ofertadas e inclua nos tempos de aula as disciplinas acima citadas de acordo com a matriz curricular vigente.
A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.