O governador do estado RJ autorizou a SEEDUC a convocar 600 professoras e professores que estavam na lista de espera dos concursos de 2013/2014. A autorização saiu no Diário Oficial desta terça-feira (31) – foto ao lado.
Trata-se de uma vitória da nossa luta em defesa da educação pública de qualidade – luta esta que remete à convocação de novos profissionais via concurso público.
Assim, o Sepe vem cobrando em todas as audiências com o governo estadual RJ a convocação dos milhares de profissionais aprovados nos concursos de 2013/2014 que estão na fila de espera para serem convocados.
Há uma carência real (vacância) de 7.806 professores – consequência de óbitos, exonerações e aposentadoria. No concurso de 2014 ficaram no cadastro de reserva 9.905 professores e no de 2013 mais 2.171, um total de 12.176 professores; além de 910 Inspetores de alunos que não foram convocados, do concurso de 2013.
Em audiência pública na ALERJ, dia 28/04, a própria SEEDUC apresentou números que comprovam a gravidade da situação da educação pública em nosso estado: em 11 anos, cerca de 30 mil professores deixaram o trabalho – e mesmo com os contratos temporários e mais 15 mil GLPs, ainda existem 16 mil turmas, em todo o estado, com algum tipo de carência.
Ou seja, a educação necessita de mais investimento para contratar o número de profissionais que a rede necessita, além de melhores condições salariais e de estrutura.
A categoria está em campanha salarial e defende a convocação de todos os aprovados e também novos concursos. Defendemos que o piso nacional do magistério seja a referência para o piso estadual do professor no estado RJ; e do piso regional do Rio de Janeiro para a referência do pagamento dos funcionários administrativos.
No dia 7 de junho, as aposentadas e aposentados da rede estadual farão ato público no Palácio Guanabara pela volta do pagamento do processo Nova Escola, já ganho pelo Sepe na Justiça e que o governo vem protelando pagar, prejudicando, gravemente, cerca de 9 mil aposentados.
Já no dia 22 de junho, toda a rede fará um ato também no Palácio Guanabara, para defender as reivindicações da categoria: recomposição salarial, com o cumprimento, na rede, do Piso Salarial Nacional do Magistério – mesmo com a recomposição salarial de 13,05%, em janeiro de 2022, o piso da categoria continua muito abaixo do piso nacional.
Já os Funcionários Administrativos estão com o piso salarial abaixo dos salários-mínimos regional e nacional, por isso a importância de lutarmos para que a referência deste segmento da categoria seja a lei do piso regional RJ.
Também estamos na luta pela implementação do 1/3 de planejamento, entre outras.