Recepção: (21) 2195-0450. Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).
Os profissionais de educação da rede municipal de Mesquita realizarão paralisação de 24h nesta quarta, dia 25, em defesa da recomposição salarial (sete anos de salários congelados), concurso público, melhores condições de trabalho e melhor estrutura para as escolas e merenda escolar.

O Sepe Mesquita convoca toda a categoria para estar presente no ato às 9horas na praça de Edson Passos. Em seguida, haverá uma caminhada até a sede da prefeitura.
A pauta está extensa e o governo não recebe o sindicato para dialogar e ouvir as demandas da categoria.
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Leia a seguir, os importantes informes do Departamento Jurídico do Sepe apresentados na primeira reunião do Coletivo dos Aposentados, dia 10 de maio, no Sepe. Os informes que contém informações sobre o Nova Escola e Interníveis:

Nova escola – aposentados com paridade – cobrança retroativa anos de 2000 a 2009: Permanece no Tribunal de Justiça o efeito suspensivo sobre todos os processos coletivos e individuais que discutem as questões sobre a execução de valores referentes ao processo dos aposentados na ação do “nova escola”. As tratativas sobre a tentativa de retomada do acordo através do CASC – Câmara Administrativa de Composição do TJRJ, entre a PGE e o SEPE, cuja última data foi em 01/12/2021, encontra-se sem retorno até a presente data. Em contrapartida, o julgamento do recurso do Sepe junto a Presidência do TJRJ, a título de Reclamação a fim de resguardar o Termo de Acordo Homologado que fez coisa Julgada, foi retirado de pauta após a manifestação do Estado que vem alegando ser a via imprópria de recurso. Em seguida foi determinada a manifestação do Sepe e da Procuradoria de Justiça (MP) a respeito da referida petição. O Sepe se manifestou na data de 21/02/2022 contra os referidos argumentos e em 23/02/2022 o processo foi remetido ao MP, sem apreciação até a presente data. Com relação ao recurso do Estado junto ao STJ, que se refere ao IRDR (Incidente de Demandas Repetitivas) onde o Sepe se encontra como terceiro interessado junto ao ARESP 1873748, o recurso do Estado não foi conhecido pelo Min. Gurgel Faria na data de 04/04/2022. Aguardamos o transito em julgado e retorno dos autos após julgamento do RE, também interposto junto ao STF.

Nova escola: Servidores ativos no ano de 2002 participantes do programa – gratif. 2003 – o Estado promoveu recurso da decisão do Tribunal que conferiu razão ao Sepe no feito de execução utilizando-se a avaliação do ano anterior como paradigma de liquidação dos valores. Os recursos, especial e extraordinário interpostos pelo Estado, foram inadmitidos pelo que interpuseram novo recurso a fim de que o STJ e STF se manifestem sobre o processo de execução. O recurso junto ao STJ foi inadmito e o processo falta ser remetido ao STF para análise do recurso extraordinário também interposto pelo Estado, seguimos trabalhando a planilha de execução para encaminhar os novos valores atualizados, conforme determinado pela última decisão, retirando os servidores que se manifestaram nos autos do processo pela renuncia ao feito coletivo, assim seguirão nesta listagem apenas os filiados cadastrados, diante das execuções individuais conferidas por muitos servidores que assim desejaram, enquanto aguardamos o retorno dos autos e baixa  do processo quanto aos referidos recursos extremos (em Brasília).

Execução Interníveis: Professores enquadrados pelo Plano de Carreira da Lei Estadual nº 1614/90 – diferenças a receber no período de 98 a 2003 – promovidas 927 execuções individuais (O NÚMERO É FORNECIDO DIRETAMENTE AO PROFESSOR PATROCINADO – PARTICULAR), servidores que não atenderam pendências solicitadas, comunicadas através do próprio email de envio da documentação, não foram distribuídos. Esgotamos a análise e distribuição de servidores filiados de período recente (a partir de 2019) na ordem de filiados regulares. Os processos distribuídos seguem informados via email, através do email de cadastro em que recebemos a documentação, o que terá o servidor de aguardar seu número para consultar os desdobramentos. Muitos já tiveram andamento, manifestação do Estado em execução e até homologação dos valores, assim terão de aguardar informe do número do precatório quando providenciado pelo Tribunal. Tivemos professores falecidos no curso do caminho e os herdeiros, nestes casos individualizados, deverão ser habilitados para prosseguimento. Diante do acúmulo de feitos individuais, a consulta dos autos poderá ser acompanhada pelo próprio professor, esclarecimentos solicitados, por email, não poderão ser respondidos sem que haja motivo processual, pois o Sepe priorizará o contato apenas quando necessário em eventual despacho dos autos que necessite este atendimento em razão dos desdobramentos do processo.

Execução Nova Escola 2005: Mandado de Segurança a respeito da cessação dos descontos e restabelecimento da diferença do período descontada – trata-se de ressarcimento de descontos indevidos conferidos nos contracheques dos servidores no ano de 2005, relativo ao pagamento conferido a maior a título de gratificação nova escola por consequência do atraso na avaliação decorrente do ano de 2004, há uma listagem com 16.480 matrículas de servidores da rede estadual de ensino a receber. A execução prosseguia de modo coletivo, sendo atualizada nos termos do acórdão transitado em julgado, houve recurso de embargos à execução do Estado sobre a legitimidade do Sepe perante os servidores não filiados e o índice de atualização, sendo definido o tema 810 do STF a respeito da base de cálculo, os valores terão de ser adequados, houve decisão do Presidente do TJRJ para desmembramento da execução de modo individual para melhor definir o titular do direito a receber individualmente, desta decisão o Sepe propôs embargos sobre a fixação dos parâmetros de execução individual na data de 29.11.2021, o processo foi remetido ao Embargado na data de 04.05.2022, do qual aguardamos o prazo de manifestação para posterior julgamento.

RELATORIO GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA: A ação 0051656-27.2019.8.19.0001, que trata da gratificação de regência, teve decisão desfavorável em primeira instância e, por isso, recorremos ao tribunal (segunda instância). O tribunal cassou a decisão anterior e determinou que o juiz (primeira instância) aguarde a consolidação da ação paradigma que servirá de base para todas as demais ações que tratam do tema. A ação paradigma, até o presente momento, é favorável aos profissionais de educação, mas ainda não teve todos os recursos apresentados pelo Estado julgados. Por hora, temos que aguardar o resultado da ação paradigma e, depois disso, o nosso processo será julgado.

INFORME AÇÕES 164:

– MS R$ 164,00: Após a última decisão do STF, o processo retornou à tramitação normal e o Desembargador proferiu despacho, determinando o início de execuções plurimas (em grupos de sindicalizados).

Apresentamos petição requerendo “chamamento do feito à ordem” e reconsideração, esclarecendo que a execução já foi realizada, já houve apresentação de embargos à execução pelo Estado em 2005, que foi rejeitado, bem como todos os recursos interpostos, requerendo a apensação dos autos do processo de embargos ao processo principal, e reiterando a atualização dos valores e expedição dos requisitórios de pequeno valor em 29/10/2021. O Tribunal manteve a decisão de desmembramento e foi apresentada nova petição denominada “Questão de Ordem”. Estou diligenciando o processo para que a petição seja enviada ao gabinete do Desembargador para apreciação e prosseguimento do feito.

– Ação Ordinária dos R$ 164,00 março e abril de 1998 – Após a rejeição do Agravo Regimental do Estado no STF, foi retomado o andamento do feito, sendo determinada a intimação do Estado para se manifestar sobre nossos cálculos. O Estado apresentou exceção de pré-executividade aos cálculos em 25/11/2021, pleiteando o desmembramento da execução. Apresentamos contestação e a juíza acolheu a impugnação do Estado, determinando o desmembramento da execução. Apresentei embargos de declaração, que está pendente de apreciação.

Se prevalecerem as decisões de desmembramento, será necessário proceder ao desarquivamento do material já recolhido anteriormente, mas que contempla somente parcialmente os servidores substituídos, e fazer ações individuais (ou em grupos) de execução.
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A Comissão de Aposentadas e Aposentados eleita nas plenárias da rede estadual e municipal RJ convocadas pelo Coletivo de Aposentados do SEPE se reúne nessa quarta-feira, dia 25, às 14h, para preparar o grande ato do dia 7 de junho, em frente ao Palácio Guanabara, e também as pautas da rede municipal RJ. No dia 7, será cobrado do Governo do estado o pagamento do processo Nova Escola, Piso Salarial e novos concursos públicos, fundamentais para alimentar o ciclo previdenciário, com a entrada de novos profissionais estatutários na rede.

O Processo Nova Escola teve o pagamento suspenso às professoras e professores aposentados por causa de recursos protelatórios do governo. É importante lotarmos o ato no Palácio para pressionarmos o governador a pagar o Nova Escola.

Leia mais sobre o processo.

 

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Na próxima quarta-feira, dia 25 de maio, o Sepe Nova Iguaçu realizará um encontro de representantes de escola da rede municipal.

Turno da manhã: 8h30
Turno da tarde: 13h

Local: SINTSAUDERJ
Rua Ernestina, n.º 87
Centro de Nova Iguaçu

Lembramos que é necessário realizar a eleição, de acordo com as instruções presentes na ata de eleição e que haverá abono de ponto para as/os representantes.

Participe! Traga as demandas dos/das profissionais da sua escola e contribua para a construção da nossa luta!

POR QUE ELEGER REPRESENTANTES NA SUA ESCOLA?

Representantes de escola são importantes para a construção das lutas por melhores condições de trabalho, são o elo entre as escolas e o nosso sindicato, permitindo envolver a categoria como um todo na formulação das políticas que orientam o movimento sindical.

Para eleger representante(s) na sua escola, basta utilizar este modelo de ata, onde serão registrados os nomes dos representantes eleitos e as assinaturas dos trabalhadores da escola.

Ajudem a eleger representantes em sua escola!
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O Sepe, nesta terça-feira (24), recepcionou, na sala Paulo Romão, uma atividade do Grupo PPEJAT (Políticas Públicas e Educação de Jovens e Adultos da Classe Trabalhadora), grupo de pesquisa da FFP (Faculdade de Formação de Professores) da UERJ.

Na pauta, um debate com as autoras do livro “Cultura e Transformação Social”, professoras Angela Martins (Educação UFRJ) e Lúcia Neves (Educação UFPE), em que analisam a importância de Gramsci, E. P. Thompson e Raymond Williams, “dentro da tradição humanista do materialismo histórico ao longo do século XX”.

O livro pode ser adquirido no site da editora Mercado das Letras.

Saiba mais sobre o PPEJAT aqui.

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O governador Cláudio Castro enviou na última sexta-feira (20) Mensagem Executiva à ALERJ, com o Projeto de Lei 5.933/2022, propondo a aprovação do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro (PEE). De forma açodada, em relação a uma pauta tão importante, a ALERJ colocara na ordem do dia o PL para aprovação já nesta terça-feira (24). A direção do SEPE mobilizou-se e foi à ALERJ onde, após diálogo com deputados e com a Presidência da casa, conseguimos que o PL do PEE saísse da pauta de votação.

Conseguimos, também, o compromisso pela realização de, no mínimo, duas Audiências Públicas, para ouvir a sociedade em relação ao futuro da Educação, em especial da Educação Pública, no Estado do Rio.

Na visita aos Gabinetes desta terça, a direção do SEPE RJ, além de reivindicar a imediata retirada da pauta de votação do projeto 5.933/2022, cobrou dos deputados um encaminhamento mais democrático e um maior diálogo sobre a fundamental votação do PEE.

A discussão sobre o PEE está oito anos atrasada, em relação à vigência do Plano Nacional de Educação (PNE); e quase três anos atrasada, em relação ao III Congresso Estadual de Educação (COED).

Dessa forma, o Sepe convoca nossa categoria, as comunidades escolares, movimentos estudantis sociais, pais, mães e responsáveis para uma grande mobilização para discutirmos o futuro PEE, tendo em vista a nossa reivindicação de que o debate se dê, na ALERJ, de forma democrática.

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Veja abaixo, os PDFs com o Boletim da rede estadual e o cartaz com a chamada para a assembleia geral do dia 28 de maio, que será realizada no Clube Municipal, a partir das 14h.

PDF do Boletim da rede estadual para visualização:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Boletim-REDE-ESTADUAL-maio-2022-4.pdf

PDF do cartaz para impressão:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Cartaz_2805-2.pdf
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