destaque-home, Estadual, Todas

SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SEEDUC – SALÁRIOS E NOVA ESCOLA, ENTRE OUTROS, FORAM DISCUTIDOS

No dia 14 de maio, a direção do Sepe teve audiência na SEEDUC com o secretário Alexandre do Valle e sua assessoria. A seguir, especificamos os temas discutidos:

1) 1/3 de planejamento:

A Secretaria apresentou na reunião estudos em curso para a realização de uma proposta que cumpra o direito do 1/3 de planejamento a partir da decisão judicial ganha pelo sindicato – veja mais abaixo os quadros com a situação atual e propostas.

O Sepe enfatiza que se tratam, ainda, de estudos da Secretaria para se chegar a uma proposição final. Desse modo, ainda existe a possibilidade de a nova proposta não ser autorizada, já que ela também demanda aumento de despesas. A situação dos professores DOC II, de 22 horas, ainda ficou de ser detalhada posteriormente.

A vantagem desta nova proposta em estudo, segundo a SEEDUC, é que o aumento de despesa é menor que a proposta antiga (redução de 12 para 10 tempos de trabalho em sala de aula dos Professores DOC I 16h), fato que aumenta as chances de aprovação pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e pelo Governo Estadual. Além de se tratar do atendimento de uma demanda judicial.



2) Reajuste Salarial, pisos e recomposição das perdas dos animadores culturais:

De acordo com a SEEDUC, o RRF é a principal barreira para a concessão de reajuste salarial significativo para a categoria, com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e o Salário Mínimo Regional para os funcionários. O Sepe defende que seja realizada audiência com o governador Cláudio Castro para que estas questões sejam discutidas. Alexandre do Valle respondeu que levará a demanda da audiência.

O Sepe lembrou à SEEDUC quer a categoria tem ação judicial em curso pelo cumprimento do Piso Nacional, já com decisão favorável aos educadores na primeira instância e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da sentença. Uma das disputas entre o Sindicato e o Governo, além do aumento de despesas X RRF, é a conceituação de cumprimento do Piso Nacional nas tabelas salariais da categoria, onde ele se aplica e qual o índice de reajuste. Por isso, o Sepe solicitou à SEEDUC a realização de reunião para aprofundar a discussão. O secretário concordou na marcação de uma reunião a respeito deste assunto, com urgência.

Sobre a recomposição salarial de 13,05% para os animadores culturais, a SEEDUC se comprometeu a estudar com a Casa Civil a estruturação do instrumento legal para garantir a recomposição salarial dos Animadores, e se ele for possível será encaminhado.

3) Plano de Carreira:

O secretário autorizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com participação do Sepe, para debater propostas de atualização dos planos de carreira da categoria: dos professores (Lei 1.614, de 1990, e dos funcionários, Lei 1.348, de 1988). Lembramos que os planos de carreira não são atualizados há 32 e 34 anos, respectivamente.

O Sepe também demandou a discussão de pautas históricas da categoria: unificação das carreiras de professores e funcionários; defesa das progressões de carreira por tempo de serviço (experiência profissional em serviço – as progressões horizontais – mudanças de referência); valorização das progressões verticais (mudanças de classe), com a criação de classe que valorizem mestrado, doutorado e pós-doutorado, valorização do adicional de qualificação etc.

4) Concursados 2013/2014 e novo concurso:

A SEEDUC informou que, mesmo com a gigantesca carência real de profissionais na rede, a Casa Civil só autorizou a convocação de 600 concursados dos concursos de 2013 e 2014. E esta convocação ainda tem que ser homologada pelo RRF. Ou seja, caso se confirmem, as convocações deverão ocorrer somente em junho. Os 600 convocados serão todos professores DOC I, de 16 horas. Além da convocação, a SEEDUC informou que deverá criar GLP’s e contratar professores temporários. A Secretaria afirmou que há compromisso com a convocação de mais concursados e com a elaboração de um novo concurso público.

5) Processos Nova Escola:

O Sepe cobrou a imperiosa necessidade de o governo encerrar seus recursos protelatórios e firmar acordo para o pagamento dos processos Nova Escola. Lembramos que tal situação é escandalosa e muito triste. Enquanto o governo se mantém intransigente sobre uma ação vencida pela categoria, transitada em julgado e direito líquido e certo, os aposentados em especial sofrem com a falta de pagamento dos grupos. Embora o assunto esteja fora da área de competência da SEEDUC, o secretário informou que se empenhará em mediar uma audiência do Sepe com a PGE, para ser alcançar uma solução definitiva e urgente para o problema.

6) Migração 30 horas:

A comissão que discute esta questão, da qual o sindicato faz parte, ainda segue atuando e não concluiu seus trabalhos. Porém, a SEEDUC já está consolidando uma proposta própria. De acordo com a Secretaria, em 1º lugar, o órgão quer possibilitar a migração para 30 horas para toda a categoria, mas isto não pode ser feito tudo ao mesmo tempo, por causa do RRF. Por isso, estaria sendo modelada proposta de migração em duas fases: a primeira, sob o RRF e, a segunda, após o RRF.

Nesta primeira fase, haveria possibilidade de migração para professores ingressos na carreira de 2004 para a frente e que estejam fazendo ou tenham histórico de atuação em GLP. Para a segunda fase, após o RRF, seria aberta a possibilidade de migração para todos os professores.

A SEEDUC se comprometeu com a montagem de uma lista de professores aptos a migrar, pareado com um listão de vagas, de forma pública, transparente e com critérios objetivos, verificáveis e iguais para todos. Foi lembrado, por analogia a forma como os concursos de remoção são realizados.

7) Funcionários administrativos ex-FAEP:

O governo estadual, ALERJ, SEEDUC E SECTI estão finalizando a modelagem de um projeto de lei que visa, corrigindo um erro histórico, reabrir a possibilidade de “migração” de funcionários administrativos da ex-FAEP para os quadros e plano de carreira da FAETEC, com aumento salarial e todas as vantagens contidas nele.  São cerca de 4 mil funcionários ainda na ativa que poderão migrar.

8) Violência nas escolas, situação da Educação pós-pandemia e Projeto M.A.E.:

O Sepe solicitou urgência no debate e busca de soluções emergenciais e estruturais para o enfrentamento da grave situação social que temos vivido na rede e a crescente violência, de diversos tipos, que grassa na escolas e comunidades. Outro ponto lembrado foram as defasagens de aprendizados acumuladas pelos alunos e o esgarçamento e desagregação do tecido social, a fome e o aumento da pobreza.

Além disso, pautamos os diversos problemas que identificamos em relação ao Projeto M. A. E.: forma de mobilização da mão de obra, formação do pessoa (ou falta dela), remuneração, atribuições e atuação, relatos de diversos tipos de problemas, como vigilância indevida do trabalho da categoria, perseguições à liberdade de ensinar e aprender, invasão de atribuições de professores, funcionários administrativos e direções escolares, entre outras.

A SEEDUC fará uma audiência específica sobre estas demandas, dia 19 de maio, às 14h, na SEEDUC.

9) Outras questões:

– Sobre a correção no pagamento dos triênios atualizados para diversos profissionais que ou não receberam ou receberam com erro: os casos estão sendo resolvidos pela Secretaria já para o próximo pagamento. Importante a categoria continuar informando este tipo de problema ao Sepe.

– A SEEDUC marcou audiência específica sobre a Educação Especial na rede estadual para o dia 19 de maio, às 10h.

– A Secretaria está estudando uma nova estrutura de Regionais, aumentando seu número. Porém, esta mudança, caso ocorra, tem que ser feita sem aumento de despesas, com redistribuição dos profissionais das atuais Regionais.