Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Em virtude do luto pelo falecimento do ex-diretor e professor das redes estadual e municipal RJ, Marco Tulio Paolino, a direção do Sepe RJ decidiu suspender a realização da atividade “Ocupa Câmara”, que seria realizada no dia 26 de setembro, na Cinelândia, para lembrar a passagem dos 10 anos da greve de 2013 e da ocupação da Câmara de Vereadores pelos profissionais de educação das escolas municipais do Rio durante o processo de votação do Plano de Carreira da Educação Municipal.

 

A atividade envolveria a ocupação cultural da Cinelândia pela categoria, com realização de shows e roda de samba, entre outras atrações programadas para ocorrerem no local ao longo de todo o dia. A atividade serviria para marcar a passagem dos 10 anos da greve histórica da rede municipal que, durante meses, mobilizou a categoria e a população carioca em torno da luta dos educadores pelo Plano de Carreira e valorização profissional.

0

O Sepe participou do 1º Fórum Regional de Debates com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Núcleo São Gonçalo do MPRJ, no dia 14 de setembro. O Fórum vai discutir a gestão democrática e o cumprimento da norma constitucional que estabelece o ingresso exclusivo dos profissionais da educação por concurso público. 

Realizado no auditório da sede do MPRJ em São Gonçalo, o encontro contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Educação, Procuradorias Gerais dos Municípios, Conselhos Municipais de Educação (CME),  Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB) dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, bem como das Diretorias Regionais da Metropolitana II e Baixadas Litorâneas da SEEDUC/RJ, além de representantes dos núcleos do Sepe.  

Para o sindicato, a reunião foi muito importante, com a presença de mais de 100 pessoas, em um trabalho puxado pelo Sepe junto ao MP, com o objetivo de reunir os seis municípios, para tratar da preservação do princípio constitucional do ingresso exclusivo por concurso público, bem como da relação do cumprimento desse princípio com a garantia da gestão democrática da educação, com a realização das eleições para direções de escolas. O encontro surgiu por uma sugestão dos núcleos do Sepe daquelas localidades.

Os participantes trataram, especialmente, da situação da educação em cada um dos municípios nos tópicos de carência de profissionais e de vagas, previsão de concursos, publicação dos editais, eleição para diretores e repasses financeiros.

A reunião teve a participação da promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes. Ela afirmou ao site do MP: “Aqueles que não são concursados possuem um vínculo muito precário com os alunos e com a comunidade, o que fragiliza os Conselhos Escolares e, consequentemente, a gestão democrática. O profissional fica pouco tempo em sua função, prejudicando a continuidade e a qualidade do serviço educacional”. 

No dia 06/11, também no auditório do MPRJ em São Gonçalo, haverá uma nova rodada de discussões com os municípios. A primeira será às 10h, com representantes de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá. Às 15h a reunião será com Niterói, Maricá e Rio Bonito. Todas com a presença do Sepe.

Com informações do site do MPRJ

0

A SEEDUC publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (dia 21) uma resolução, criando uma comissão extraordinária para analisar os procedimentos de aquisição, sem licitação, de 1,7 milhão de livros paradidáticos, a um custo de R$ 618 milhões. A resolução, de número 6196, com data de 20 de setembro de 2023 só foi publicada após o escândalo causado pela denúncia na imprensa sobre a irregularidade do processo de compra dos kits de livros (cada um custando R$ 800) sem a devida licitação.

 

A denúncia foi trazida a público pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), da Comissão de Educação da Alerj, que procurou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para apontar as irregularidades no processo para a compra dos livros.

 

Na resolução de hoje, a secretária de educação, Roberta Barreto, admite que a repercussão negativa do caso e a necessidade de verificação no procedimento de aquisição levaram à criação da comissão de análise interna. Esta, terá um prazo de 10 dias para apresentar um relatório sobre o caso.  A resolução também suspendeu o contrato de aquisição até a conclusão dos trabalhos.

 

A SEEDUC tem que vir a público explicar as irregularidades deste processo que passam por cima de qualquer boa prática administrativa, além de se constituírem num flagrante delito que pode levar à descoberta de práticas de corrupção dentro do órgão. A população também tem que ser esclarecida sobre a necessidade de gastos milionários com livros neste momento em que as escolas vivem uma crise em precedentes com problemas de infraestrutura e de falta de profissionais de educação para funcionarem normalmente.

 

Como se isso não bastasse, em 2022, o estado recebeu do governo federal 13 milhões de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) mas, mesmo assim, a Secretaria resolveu comprar mais 1,7 milhão de livros sem licitação e, de acordo com as denúncias, de empresas que não atuam no ramo editorial. Tais fatos são uma prova concreta da prática de ilegalidades em todo o procedimento.  Os profissionais de educação exigem que a devida responsabilização de todos os envolvidos neste processo seja realizada não só administrativamente, mas, também, na esfera criminal. Durante o ano de 2023, o governo estadual alegou falta de verbas para conceder a reposição salarial e implementar o piso nacional para toda a categoria, o que motivou a greve na rede estadual.

Leia o fio do Sepe no X (antigo Twitter) sobre este tema.

Leia abaixo o teor completo da resolução publicada ou faça o download em PDF:




 

 

 

 

 

0

No dia 30 de setembro (sábado), às 10h, na sede do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 35), será realizada a Plenária Unificada da Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe com o Sinpro, apresentando o movimento: “Vidas negras com deficiência importam” (VNDI). O debate terá as participações de Débora Martins Lopes, Luciana Viegas, Anderson Natanael de Lima Fagundes e Bianca Evangelista Santos.

O evento irá ocorrer no Espaço Cultural Paulo Freire do Sinpro-Rio, na Rua Pedro Lessa, nº 35, 2º andar (próximo à saída do metrô Cinelândia).

O que é o Movimento VNDI?

É um movimento que surge da união de pessoas negras, com pessoas negras com deficiência. Através de ações coletivas, o VNDI atua em prol da conscientização da população, realizando formações e se articulando com outros movimentos sociais para buscar melhorias na qualidade de vida e garantir a dignidade da população negra com deficiência.

As atuações do VNDI são pautadas na Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ou seja, o movimento busca afirmar a existência da população negra com deficiência enquanto sujeitos de sua própria história; afirmando as diversidades enquanto parte da humanidade.

No dia 15 de abril, o VNDI, apresentou em São Paulo o relatório construído juntamente à Universidade de York e ao Minority Rights Group International. O documento expõe dados sobre as violências de cunho interseccional sofridas pelas pessoas negras com deficiência no Brasil.

No evento Sepe/Sinpro-Rio, a professora Bianca Evangelista vai tratar sobre a questão do autismo, que é parte da realidade de alunos e até dos profissionais de educação no nosso cotidiano escolar.

0

Na próxima segunda-feira, dia 25, às 19h, o Sepe realiza a 3ª plenária online para discutir sua participação na Conferência Nacional de Educação (CONAEE) 2024 que tem por objetivo discutir, elaborar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. A pauta da reunião será: 1) Informes dos municípios e regiões, 2) discussão dos 3 eixos restantes, e 3) encaminhamentos organizativos de nossa participação na CONAE.

 

Caberá às direções dos núcleos do sindicato indicar um ou mais representantes para participar desta construção da CONAEE, tendo como prazo até a sexta-feira, dia 22/9, às 14 horas, para o envio dos nomes para o e-mail da secretaria:  [email protected].

Link para participar da reunião: https://bit.ly/PlenariasSepeConaee

Links importantes:

 

– Informe da 1ª plenária sobre a CONAEE realizada no dia 16 de agosto:

https://seperj.org.br/sepe-realizou-plenaria-sobre-a-conaee-no-dia-16-8-veja-o-que-foi-discutido/


– Relatório da 2ªplenária do SEPE/RJ realizada dia 12 de setembro:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2023/09/Relatorio-da-Plenaria-da-CONAE-sepe-dia-12-de-setembro.pdf

0

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) postou uma nota de pesar, repercutindo o falecimento, ontem (dia 19), do diretor do Sepe e professor das redes municipal RJ e estadual, Marco Tulio Paolino. Tulio, como era conhecido junto à militância, desde cedo se engajou na defesa da educação pública e socialmente referenciada, formou-se na graduação de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e estava internado há mais de uma semana no Hospital Pan Americano, onde veio a falecer.

 

Na nota da CNTE, a trajetória de luta por uma sociedade mais justa e igualitária e a luta em defesa da escola pública do professor Tulio desde a década de 1980 são lembradas. Ele, atualmente exercia o cargo de diretor da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe e também fez parte da direção do Sinpro-Rio, atuando atualmente como delegado sindical.

 

O velório e a cremação serão realizados nesta quinta-feira (dia 21/9), a partir das 10 horas, na capela B Premium do Crematório São Francisco Xavier (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155 – Caju).

 

Veja mais sobre a morte do professor e ex-diretor do Sepe Marco Tulio Paolino em nosso site, clicando no link

 

0

A direção do Sepe RJ informa que o velório e cremação do companheiro Marco Tulio Paolino ocorrerá nesta quinta-feira, 21/09, a partir das 10 horas na capela B Premium do Crematório São Francisco Xavier (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155 – Caju), seguindo a seguinte ordem:

Velório: a partir das 10h.

Cremação: às 12h.

 

O Sepe RJ expressa os nossos sentimentos aos familiares, amigos e companheiros do PT.

 

Companheiro Tulio, presente!

 

Em virtude disso, comunicamos que a reunião de direção marcada para este dia está suspensa.

0

O Sepe comunica, com enorme pesar, o falecimento de seu diretor Marco Tulio Paolino, 57 anos, nesta terça-feira, dia 19. Ele estava internado na emergência do Hospital Pan Americano, na Tijuca, há mais de uma semana, e não resistiu a diversas complicações de saúde.

Tulio foi um reconhecido militante por uma sociedade mais justa e igualitária, tendo iniciado sua militância ainda no movimento secundarista, na década de 1980, na Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (AMES). Militou na antiga Convergência Socialista (CS), organização trotskista que depois formaria o PSTU. Com a saída da CS do Partido dos Trabalhadores, Tulio e um grupo de militantes decide permanecer no PT, onde nos últimos anos integrava a corrente Articulação de Esquerda (AE).

Formou-se na graduação de História da UFF, nos anos 1980, quando participou ativamente do movimento estudantil da universidade, integrando o Diretório Central dos Estudantes e reconhecido como um dos principais oradores de sua geração.

Tulio era professor concursado das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro e, atualmente, exercia o cargo de diretor do SEPE-RJ na Secretaria de Saúde e Direitos Humanos. No sindicato, exerceu diversos cargos desde os anos 2000, inclusive na Coordenação Geral, tendo sido importante para a consolidação do sindicato junto à categoria, na defesa da educação de qualidade e do serviço público, contra os ataques neoliberais. Também fez parte da direção do Sinpro-Rio, sendo atualmente delegado sindical.

Tijucano, Tulio era acima de tudo um apaixonado pela vida – seja nas arquibancadas torcendo pelo América, seu time do coração; seja percorrendo as salas de aula nas universidades, com discursos inflamados; seja nas lutas e percorrendo as escolas, mobilizando sua categoria.

Foi com essa paixão pela vida que o levou a enfrentar sua situação de saúde, permanecendo internado por longos períodos algumas vezes; convivendo com a rotina da hemodiálise, após um transplante de um rim. Mesmo nos piores momentos da doença, debilitado, nunca deixou de lado a política – que para ele era como o ar que respirava -, não deixando de acompanhar e discutir apaixonadamente os temas de seu sindicato e do partido; ou de comparecer às assembleias e reuniões do sindicato, não se esquivando de polêmicas.

O Sepe se solidariza com todos os familiares e amigos do professor Tulio, especialmente com sua esposa, a professora Izabel Costa, diretora do Sepe Caxias e ex-coordenadora do Sepe Central e sua companheira de militância desde a juventude. Um abraço fraterno para suas filhas: Tainá, do seu primeiro casamento, com Sônia; e Clara, filha de Izabel.

Professor Tulio, presente!





Atualização:

A direção do Sepe RJ informa que o velório e cremação do companheiro Marco Tulio Paolino ocorrerá nesta quinta-feira, 21/09, a partir das 10 horas na capela B Premium do Crematório São Francisco Xavier (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155 – Caju), seguindo a seguinte ordem:

Velório: a partir das 10h.

Cremação: às 12h.

 

0

A atual secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, recentemente, recebeu pelo menos três fontes salariais: o salário do cargo comissionado como secretária; o salário de professora de rede municipal de Duque de Caxias, via Fundeb; e até vencimentos oriundos da Fundação Ceperj do governo do estado, segundo reportagem do portal de notícias G 1, publicada neste final de semana – fotos ao fim da matéria.

Na matéria do G 1, os repórteres Gabriel Barreira e Lucas Soares informam que a secretária, em março, realizou três saques pelo Ceperj, totalizando R$ 5 mil – matéria de 16/09, com o título: “Secretária de Educação foi nomeada na folha secreta do Ceperj” – leia aqui.

A Ceperj vem sendo alvo da imprensa e do Ministério Público por estar envolvida em listas secretas de pagamento, sem transparência, de supostos cabos eleitorais, durante a última eleição.

Ainda sobre os vencimentos da secretária, há um outro problema, dessa vez relativo ao salário da prefeitura de Duque de Caxias: segundo o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação), no pagamento da folha de junho paga com recursos do Fundeb aos profissionais da Educação Básica de todo o País, a secretária aparece na lista de “Profissionais em efetivo exercício no âmbito da educação infantil e ensino fundamental”, lotada na E.M. Vinte e um de Abril, da SME Duque de Caxias (fotos), recebendo R$ 11,842,59 brutos.

Por lei (Art. 26 da lei federal nº 14.113/2020), os profissionais de educação só podem receber via Fundeb se estiverem lotados na escola, em efetivo exercício, o que não é, absolutamente, o caso da senhora secretária, que assumiu o cargo de mandatária da Seeduc em 11 de março.

Já como secretária de Educação, a senhora Roberta Barreto recebe um salário bruto de R$ 20,530 mil (Portal da Transparência do governo do Estado).


O Sepe, com isso, exige mais transparência em relação aos vencimentos da senhora secretária estadual de Educação.

0