A SEEDUC publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (dia 21) uma resolução, criando uma comissão extraordinária para analisar os procedimentos de aquisição, sem licitação, de 1,7 milhão de livros paradidáticos, a um custo de R$ 618 milhões. A resolução, de número 6196, com data de 20 de setembro de 2023 só foi publicada após o escândalo causado pela denúncia na imprensa sobre a irregularidade do processo de compra dos kits de livros (cada um custando R$ 800) sem a devida licitação.

A denúncia foi trazida a público pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), da Comissão de Educação da Alerj, que procurou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para apontar as irregularidades no processo para a compra dos livros.

Na resolução de hoje, a secretária de educação, Roberta Barreto, admite que a repercussão negativa do caso e a necessidade de verificação no procedimento de aquisição levaram à criação da comissão de análise interna. Esta, terá um prazo de 10 dias para apresentar um relatório sobre o caso.  A resolução também suspendeu o contrato de aquisição até a conclusão dos trabalhos.

A SEEDUC tem que vir a público explicar as irregularidades deste processo que passam por cima de qualquer boa prática administrativa, além de se constituírem num flagrante delito que pode levar à descoberta de práticas de corrupção dentro do órgão. A população também tem que ser esclarecida sobre a necessidade de gastos milionários com livros neste momento em que as escolas vivem uma crise em precedentes com problemas de infraestrutura e de falta de profissionais de educação para funcionarem normalmente.

Como se isso não bastasse, em 2022, o estado recebeu do governo federal 13 milhões de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) mas, mesmo assim, a Secretaria resolveu comprar mais 1,7 milhão de livros sem licitação e, de acordo com as denúncias, de empresas que não atuam no ramo editorial. Tais fatos são uma prova concreta da prática de ilegalidades em todo o procedimento.  Os profissionais de educação exigem que a devida responsabilização de todos os envolvidos neste processo seja realizada não só administrativamente, mas, também, na esfera criminal. Durante o ano de 2023, o governo estadual alegou falta de verbas para conceder a reposição salarial e implementar o piso nacional para toda a categoria, o que motivou a greve na rede estadual.

Leia o fio do Sepe no X (antigo Twitter) sobre este tema.

Leia abaixo o teor completo da resolução publicada ou faça o download em PDF:

Na próxima segunda-feira, dia 25, às 19h, o Sepe realiza a 3ª plenária online para discutir sua participação na Conferência Nacional de Educação (CONAEE) 2024 que tem por objetivo discutir, elaborar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. A pauta da reunião será: 1) Informes dos municípios e regiões, 2) discussão dos 3 eixos restantes, e 3) encaminhamentos organizativos de nossa participação na CONAE.

Caberá às direções dos núcleos do sindicato indicar um ou mais representantes para participar desta construção da CONAEE, tendo como prazo até a sexta-feira, dia 22/9, às 14 horas, para o envio dos nomes para o e-mail da secretaria:  [email protected].

Link para participar da reunião: https://bit.ly/PlenariasSepeConaee

Links importantes:

– Informe da 1ª plenária sobre a CONAEE realizada no dia 16 de agosto:

https://seperj.org.br/sepe-realizou-plenaria-sobre-a-conaee-no-dia-16-8-veja-o-que-foi-discutido/

– Relatório da 2ªplenária do SEPE/RJ realizada dia 12 de setembro:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2023/09/Relatorio-da-Plenaria-da-CONAE-sepe-dia-12-de-setembro.pdf

A atual secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, recentemente, recebeu pelo menos três fontes salariais: o salário do cargo comissionado como secretária; o salário de professora de rede municipal de Duque de Caxias, via Fundeb; e até vencimentos oriundos da Fundação Ceperj do governo do estado, segundo reportagem do portal de notícias G 1, publicada neste final de semana – fotos ao fim da matéria.

Na matéria do G 1, os repórteres Gabriel Barreira e Lucas Soares informam que a secretária, em março, realizou três saques pelo Ceperj, totalizando R$ 5 mil – matéria de 16/09, com o título: “Secretária de Educação foi nomeada na folha secreta do Ceperj” – leia aqui.

A Ceperj vem sendo alvo da imprensa e do Ministério Público por estar envolvida em listas secretas de pagamento, sem transparência, de supostos cabos eleitorais, durante a última eleição.

Ainda sobre os vencimentos da secretária, há um outro problema, dessa vez relativo ao salário da prefeitura de Duque de Caxias: segundo o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação), no pagamento da folha de junho paga com recursos do Fundeb aos profissionais da Educação Básica de todo o País, a secretária aparece na lista de “Profissionais em efetivo exercício no âmbito da educação infantil e ensino fundamental”, lotada na E.M. Vinte e um de Abril, da SME Duque de Caxias (fotos), recebendo R$ 11,842,59 brutos.

Por lei (Art. 26 da lei federal nº 14.113/2020), os profissionais de educação só podem receber via Fundeb se estiverem lotados na escola, em efetivo exercício, o que não é, absolutamente, o caso da senhora secretária, que assumiu o cargo de mandatária da Seeduc em 11 de março.

Já como secretária de Educação, a senhora Roberta Barreto recebe um salário bruto de R$ 20,530 mil (Portal da Transparência do governo do Estado).


O Sepe, com isso, exige mais transparência em relação aos vencimentos da senhora secretária estadual de Educação.