A Seeduc-RJ e FAETEC publicaram uma resolução conjunta, publicada no DO de 29/11, retirando da verba do Fundeb R$ 79 milhões, com a justificativa de pagar os salários de novembro, dezembro e 13º de professores da educação básica daquela Fundação.
Perguntamos: por que o governo precisa tirar dinheiro do Fundeb para pagar os salários de uma fundação que tem como objetivo formar alunos do ensino técnico-profissional, um perfil diferente daquele do ensino básico?
Como se dará a execução e fiscalização dessa retirada? A Seeduc terá que provar que o número de matrículas na educação básica da Faetec justifica esse montante. Além disso, é grave o fato de o governo do Estado tirar do orçamento geral três folhas de pagamento da Faetec e colocar no orçamento da SEEDUC. Ainda mais diante do sucateamento das escolas da Seeduc.
Essa descentralização até pode ser legal, mas é imoral, pois comprova que o governo tem possibilidade financeira de garantir o piso para todos os professores das escolas estaduais.
A categoria fez uma longa greve para receber o piso, que também é um direito e consta em lei, mas o governo a descumpre – e o Estado do Rio paga um dos piores salários do País.
Lembrando que em novembro a Seeduc usou sem licitação uma verba do Fundeb, no valor de R$ 59 milhões, para a Cesgranrio. Agora são mais R$ 79 milhões para a Faetec; totalizando R$ 138 milhões – esses valores ainda não saíram do saldo do Fundo. Mas a continuar nesta toada, qual será a próxima descentralização ou desvio para fundações de verba do Fundeb? Afinal, todo esse gasto pode ser uma manobra para o governo usar o dinheiro do fundo e depois alegar que não há dinheiro para pagar o piso.
O Fundeb é um fundo para valorização dos profissionais da educação. Chega de receber o pior salário do país. Claudio Castro pague o piso dos profissionais da Educação!
Uma reportagem da TV Globo denunciou a compra de 60 mil latas de um produto derivado do leite para suplementação alimentar infantil a preços superfaturados (R$ 11 milhões) pela prefeitura de São Gonçalo. O produto, comprado da empresa Allfood, localizada naquele município, se destinaria às creches municipais. Segundo um pediatra ouvido pelo RJ TV, a chamada fórmula de leite não é indicada para crianças maiores de um ano de idade. O governo municipal, questionado pela reportagem, afirmou que houve um erro no processo de compra, mas não explicou qual e suspendeu os pedidos, abrindo uma sindicância para apurar o caso.
A terceira Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024) foi realizado no sábado (25/11), no Rio de Janeiro, de forma presencial. Essa fase da conferência teve início, de forma online, nos dias 18 e 19, com a participação do Sepe, através de delegados eleitos nas etapas municipais.
O Jornal Extra publicou uma reportagem no dia 26 de novembro, repercutindo as precárias condições das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro para enfrentar os problemas com as sucessivas ondas de calor na cidade e alertando para a piora da situação, já que o verão ainda não chegou. A reportagem, publicada pela Coluna do Servidor, chama a atenção para a falta de condições de trabalho nas cozinhas das unidades escolares, que não têm climatização alguma, o que faz com que as profissionais que nelas trabalhem corram diversos riscos para a sua saúde motivados pelo calor excessivo nestes lugares.
No sábado, dia 25 de novembro, o Sepe promoveu um Encontro Estadual de Mulheres da Educação, com tema “Contra o machismo e toda forma de opressão, violência e retirada de direitos”. O evento foi realizado no auditório do sindicato e contou com a presença de participantes.