Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
O Sepe reúne hoje, dia 30 de maio, centenas de docentes da Educação Infantil em plenária que está sendo realizada no Club Municipal.  O sindicato e as profissionais estão na luta pela regulamentação por parte das prefeituras da Lei Federal 15326/2026 e o enaquadramento deste segmento no cargo  do magistério.

Estão participado da plenária de hoje, profissionais dos mais diversos municípios do estado, juntos na luta pelo enquadramento das docentes da Educação Iinfantil.
0

Informe da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe:

O Departamento Jurídico do Sepe informa à categoria que segue acompanhando o andamento da representação do sindicato ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentada em outubro de 2024, data da aprovação da Lei Complementar 276, seguida da Portaria Conjunta E/LSUBE – E/CTRH nº 01, de 03 de janeiro de 2025 e da Resolução SME nº 500, de 09 de janeiro de 2025, as quais, em conjunto, violam o direito dos educadores a terem a garantia de um terço da carga horária fora da interação com os educandos, como determina a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério.

A primeira reunião ocorreu em 11/03/26 com a Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (AAOCI) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PGJ-RJ) para tratar do tema. Em abril/26 fomos informados que o Município, por meio de diálogos interinstitucionais, se manifestou conforme solicitado pela PGJ (“manifestação expressa sobre o interesse no exercício do controle político de constitucionalidade, de forma a sanar os vícios de inconstitucionalidade apontados”), já que a PGJ entende que:

“A valorização insculpida no artigo 206, V, da Constituição da República não se refere apenas à remuneração, mas também às “condições adequadas de trabalho” (Art. 67, VI, LDB), condições estas que foram restringidas pela lei municipal. Assim, o Parecer n.o 001/2025 é claro ao afirmar que a alteração normativa “compromete substancialmente a função pedagógica essencial da docência”, configurando uma “forma transversal de desvalorização” da profissão.

“Nessa esteira, não há como assegurar a qualidade do ensino ao passo que são precarizadas as condições de trabalho de seu principal agente, o professor. Um docente sobrecarregado, compelido a ministrar seis aulas a mais por semana (no caso das 40h) e com seu tempo de planejamento materialmente suprimido, não dispõe das condições objetivas para efetivamente se dedicar ao “período reservado a estudos, planejamento e avaliação”, conforme exige o artigo 67, V, da LDB, o que se traduz em aulas menos preparadas, avaliações menos criteriosas e, fundamentalmente, na redução da capacidade de atendimento individualizado ao aluno.

“O Parecer do CAO é preciso ao notar que a Lei Complementar Municipal, ao sobrecarregar o docente, “comprime sobremaneira o tempo dos integrantes da comunidade educativa para o convívio social e a atenção individualizada, ambos essenciais no processo de ensino-aprendizagem”. Verifica-se, assim, uma violação “ao núcleo essencial do direito à educação de qualidade, violando o princípio da vedação ao retrocesso social”.

Como o Sepe não teve acesso à manifestação do MRJ, em maio de 2026 indagamos sobre o andamento na PGJ, que informou que “o procedimento está sob análise e estudo internamente por essa Assessoria, em conjunto com CAO Educação, para conclusão acerca da estratégia mais adequada à solução da questão”.

Neste sentido, o SEPE/RJ informa à categoria que segue acompanhando o procedimento e que, havendo novidades, divulgará, como de costume, à categoria, sendo certo que, em paralelo, o recurso apresentado em março/26 na ação judicial vitoriosa do 1/3 da Carga Horária (em curso desde 2012) está igualmente em andamento, aguardando remessa ao STJ.

0

A rede municipal RJ realiza uma assembleia geral no dia 20 de junho, no formato híbrido. A plenária terá início às 10h e a parte presencial será realizada em local a confirmar.

O sindicato convoca a categoria para participar desta assembleia que terá por objetivo debater a nossa mobilização para o segundo semestre de 2026. A rede municipal precisa parar para discutir temas de extrema importância tal como a questão da sobrecarga de trabalho para professores e funcionários das escolas e o adoecimento físico e mental dela decorrente; o combate na Justiça contra a minutagem; as perdas salariais; a implementação da Lei do Descongela; PAEIs que continuam recebendo abaixo do piso na carreira; vale alimentação congelado em R$ 12 desde sua criação em 2012, funcionários desvalorizados, EIs ainda sem enquadramento, entre outros itens que constituem nossa pauta de reivindicações.

O ex-prefeito Eduardo Paes saiu, mas deixou uma herança maldita. O novo prefeito, Eduardo Cavaliere, entrou, mas mantém a mesma política de descaso para com o funcionalismo e para com a educação municipal.

Não podemos ficar parados! Sábado, dia 20 de junho, participe da assembleia híbrida da rede municipal, com início às 10h. Inscreva-se, a partir do dia 30 de maio, para participar do formato remoto em 

https://rio.seperj.info

0

O Sepe realiza neste sábado, dia 30 de maio, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), uma Plenária Estadual das Docentes da Educação Infantil reconhecidas pela Lei Federal 15326/26, a partir das 9h.

A reunião, para a qual foram convocadas profissionais de todos os municípios do estado que atuam na Educação Infantil e foram enquadradas pela nova lei 15.326/26 como integrantes da carreira do magistério, tem o objetivo de discutir a mobilização deste segmento da categoria para a luta pela implementação da lei e reconhecimento oficial por parte das prefeituras  dessa função.

0

De 29 a 31 de maio será realizado, em São Paulo, o 2º Festival Mulheres em Luta (MEL), reunindo delegações oriundas dos mais variados cantos do país. O festival é uma articulação de mulheres que ocupam espaços públicos e, juntas, transforma dores em lutas e sonhos em caminhos. O Sepe enviou uma delegação para participar do evento (foto).

A programação de abertura inclui, nesta sexta-feira (29), um encontro da Rede Enxame, no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo. A programação do Festival segue até o domingo (31) com debates, shows, intervenções e exibições distribuídos pela Nave Coletiva, no Cambuci e apresentações artísticas em palcos montados na rua.

Entenda o Movimento Mulheres em Lutas

O Mulheres em Lutas é um movimento político que não se propõe a substituir os partidos políticos, organizações ou coletivos. A ideia do movimento é a de se espalhar por muitos espaços, respeitar cada trajetória e reconhecer cada construção. O objetivo é unir e conectar para lutar pelo bem-viver.

Nos instrumentos utilizados por esta ação se incluem a construção de debates e vivências de organizações e frentes relacionadas a temas caros às mulheres, que vão desde a luta contra o apagamento de suas atuações e bandeiras até o estabelecimento de protocolos de ações de combate à violência política de gênero e raça.

Também se encontram no escopo do movimento as discussões sobre emergência climática, políticas de cuidado, acolhimento especializado dessas mulheres, construções de agendas progressistas sobre economia e desenvolvimento sob a ótica das mulheres, são assuntos que estão dentro da nossa rotina de lutas.

Saiba mais sobre o Mulheres em Lutas e o 2º Festival Mel pelo site no link abaixo:

https://www.mel.org.br/



 

 

.

 

 

 

 

 

 

 

0

O Sepe Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin realiza, no dia 10 de junho, o II Seminário de Educação Infantil, no Colégio Cenetista Marechal Rondon. O evento, que terá como tema “Valorização, Identidade Docente e Direitos Profissionais à luz da Lei 15.326/2026” tem o objetivo de fomentar discussões críticas, troca de experiência e fortalecimento coletivo da categoria.

Veja toda a programação do seminário e o link para inscrição no PDF abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/05/II-SEMINARIO-DE-EDUCACAO-INFANTIL-SEPE_MENDES.pdf

0

destaque-home-fixo, Estadual, Todas

A verdadeira ciranda envolvendo os políticos de direita e extrema direita com o escândalo do Banco Master parece, no momento, ter colocado o ex-governador Cláudio Castro na roda. Nos últimos dias, o nome do político não tem saído do noticiário por causa do envolvimento dele com o escândalo das fraudes e irregularidades cometidas no liquidado Banco Master. Hoje (28), a imprensa em geral repercutiu uma apuração da Globonews, que explicita as relações íntimas entre Castro e Daniel Vorcaro, controlador do banco fechado por irregularidades, por meio de mensagens de celular.

Ou seja, enquanto o estado do Rio de Janeiro enfrentava uma crise fiscal e econômica sem fim, justificativa dada por ele para o arrocho dos servidores e a piora dos serviços prestados à população, o ex-governador  e o banqueiro picareta se divertiam à farta em orgias gastronômicas e degustações de  uísque escocês durante viagens do político a Nova Iorque bancadas integralmente por Vorcaro. Uma das mensagens escritas por Castro durante a farra nos Estados Unidos diz que aquela foi uma “experiência incrível”, após um jantar que teria custado mais de R$ 60 mil.

Este e outros encontros no Brasil e no exterior entre os dois, segundo a investigação, ocorreram sempre antes do governo estadual, através do Rioprevidência, realizar aplicações milionárias no finado banco. Com o passar do tempo estas aplicações “incríveis” continuaram a jogar na fogueira bilhões de reais (3,691 bilhões segundo dados da 8ª fase da Operação Compliance Zero do dia 26 de maio), mesmo com uma série de advertências do Tribunal de Contas do Estado a respeito dos riscos representados pelas operações do Master.

Foi depois da análise deste material sobre Castro e Vorcaro que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, determinou a operação de busca e apreensão da PF na cobertura do ex-governador na terça-feira (26).

Enquanto as investigações avançam, os profissionais de educação, servidores aposentados e o conjunto da população do estado do Rio de Janeiro, que certamente ficaram de fora das festas faraônicas onde Vorcaro, Cláudio Castro e outros personagens políticos andaram metidos, torcem para que as apurações avancem e que esse bando de corruptos pague por tantas mazelas que causaram e ainda causam à população do Rio de Janeiro por conta dos seus malfeitos.

Não se pode admitir que o dinheiro suado das contribuições dos servidores, destinado ao pagamento dos aposentados como é o caso do Rioprevidência, tenha sido usado para bancar degustações de bifes de filé salpicados de outro, champanhes francesas, uísques e vinhos de custo milionário, enquanto as categorias do funcionalismo lutam para manter suas contas em dia depois de quase três anos de congelamento dos salários. Por ironia, o dono do restaurante nova iorquino onde foram gastos R$ 60 mil em um jantar, o turco Nusret Gökçe, é conhecido mundialmente como o “chef da mãozinha”! Lugar bem apropriado para Vorcaro e Castro meterem a mão no dinheiro dos contribuintes brasileiros prejudicados pelo escândalo do Banco Master.

Governador em exercício quer recuperar dinheiro investido

O governador em exercício Ricardo Couto afirmou em entrevista à colunista Míriam Leitão que vai buscar o ressarcimento dos prejuízos causados ao Rioprevidência – o fundo de previdência fluminense – pelos investimentos investigados no escândalo do Banco Master.

Segundo Couto, a primeira iniciativa seria o estado buscar junto ao Master o que foi perdido com os investimentos ao longo dos últimos anos. Depois disso, o governador afirmou que a outra alternativa seria a Procuradoria Geral do Estado ir em cima daqueles que tomaram empréstimos e estão pagando ao Master, pedindo o bloqueio dos valores que estão sendo devolvidos ao banco liquidado.


 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Um post compartilhado por SEPE-RJ (@sepe_rj)

 

Confira a marcha de carnaval sobre o Rioprevidência
0

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 27 de maio, no Club Municipal, os profissionais da rede estadual decidiram pela continuação do estado de mobilização da categoria. Quase 200 profissionais participaram da plenária que decidiu, além da manutenção do estado de mobilização e da continuidade da luta, a data da próxima assembleia, que será no formato híbrido e acontecerá no dia 20 de junho, às 14h, local do presencial a confirmar.

Depois da plenária no Municipal, a categoria, que realizou uma paralisação de 24 horas neste dia, seguiu para um ato público na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No ato, os profissionais reivindicaram do governador em exercício, Ricardo Couto, a retirada dos condicionantes econômicos no decreto que determina o pagamento da recomposição e o atendimento dos outros pontos da pauta de reivindicações que já foram apresentadas pelo sindicato nas reuniões realizadas com o governador e secretariado.

Durante a assembleia, a categoria fez uma homenagem às profissionais Lândia de Paulo Tavares, da Educação e Maria Anunciada Oliveira da Silva, da Saúde, que faleceram recentemente, com um minuto de silêncio e a saudação “presentes”!




 

0

O Senado acaba de aprovar a Medida Provisório 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica. O texto da MP já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio e, agora, o Senado confirmou a aprovação desta MP que é uma vitória para os educadores brasileiros.

O texto aprovado garante aumento com ganho real acima da inflação. Com a medida, o piso nacional dos professores poderá chegar a R$ 5.130,63 em 2026. Sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37%. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.

A proposta também garante o pagamento do piso para profissionais contratados temporariamente e amplia a transparência dos cálculos divulgados pelo MEC.

A medida fortalece a política do piso nacional e garante mais segurança na atualização salarial da categoria, respeitando o crescimento do Fundeb e assegurando planejamento para estados e municípios.

Com: CNTE

0

O Sepe realiza no próximo sábado, dia 30 de maio, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), uma Plenária Estadual das Docentes da Educação Infantil reconhecidas pela Lei Federal 15.326/26, a partir das 9h.

A reunião, para a qual foram convocadas profissionais de todos os municípios do estado que atuam na Educação Infantil e foram enquadradas pela nova lei 15.326/26 como integrantes da carreira do magistério, tem o objetivo de discutir a mobilização deste segmento da categoria para a luta pela implementação da lei e reconhecimento oficial por parte das prefeituras  dessa função.

A nova Lei Federal 15.326/26, promulgada em janeiro deste ano pelo presidente Lula, reconhece profissionais que atuam na educação infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida.

 

 

0