No dia 05/05, o Sepe realizou uma plenária online das AEIs (Agentes de Educação Infantil), que reuniu cerca de 150 servidoras da rede municipal do Rio de Janeiro, além de professoras de Volta Redonda, Nova Iguaçu, Sumidouro, Campos, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Paraty e Angra dos Reis.

A plenária iniciou-se com a apresentação da Coordenação Geral do Sepe. Logo após, ocorreram as falas do advogado do sindicato, dr. José Eduardo, da coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, Gegê Ferreira, e do coordenador do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), professor Waldeck Carneiro.

A reunião teve como uma das principais discussões a luta pela implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula no início de 2026, que reconhece, em seu § 2º do art. 2º, o “princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam”, acabando com uma enorme injustiça contra os profissionais da Educação Infantil, que perdurava há anos. Dessa forma, a norma reconhece que, na Educação Infantil, o ato de cuidar também é um ato pedagógico – a lei pode ser lida aqui.

Após as falas e intervenções da categoria, a plenária aprovou os seguintes encaminhamentos, que serão levados à direção do Sepe e à assembleia da rede municipal do Rio, no dia 16/05/26:

1) Calendário:

08/05 – adesão ao dia de luta do MTSP: todas as trabalhando de amarelo nesse dia e fazendo vídeos para as redes sociais;

11/05 – participação na audiência pública na ALERJ, promovida pelo deputado Iuri, com a presença da deputada federal Luciene Cavalcanti;

15 a 22/05 – acompanhamento do julgamento do Piso Nacional do Magistério no STF e pressão sobre os ministros do Supremo;

16/05 – participação na assembleia da rede municipal do Rio.

2) Foco da luta: nesse momento a luta é pelo imediato reconhecimento e pela solução através da via política e não da judicialização.

3) Ministério Público: construir representação do SEPE sobre a pauta do reconhecimento da docência para as AEIS. Marcar entrega do documento numa manifestação coletiva após horário de trabalho. Avaliar se o mesmo documento pode ser entregue nos MPs responsáveis por outros municípios.

4) Plenária estadual: propor à diretoria do SEPE RJ a realização de uma PLENÁRIA ESTADUAL das agentes e auxiliares da educação infantil e outras nomenclaturas, docentes em luta pelo reconhecimento da lei 15.326/26. Data sugerida, sábado dia 30/05.

5) Campanha unificadas de todas as redes municipais: propor à diretoria do Sepe uma campanha publicitária unificada sobre a luta pelo reconhecimento da Lei 15/326/26.

6) Material sobre a luta das agentes de educação infantil: elaborar material explicativo para os núcleos do Sepe a respeito da luta das agentes e outras denominações pelo reconhecimento como professoras através da lei 15.326/26.

7) Ações de representação das AEIs junto à SME RJ: ofício sobre a situação das AEIs, solicitando audiência à SME, CREs e à gerência das infâncias da rede municipal, cobrando: respeito ao direito de origem nas UEs; respeito à prioridade das concursadas sobre contratos temporários; direito à realização dos cursos de formação na SME na área da infância.

8) Reunião com os advogados do Sepe e pautar no seminário dos núcleos, dia 23/05, o tema da lei 15.326/26.

9) Construir na assembleia da rede municipal do Rio manifestação das AEIs: uma caminhada e concentração na porta do prefeito ou ato na prefeitura com panfletagem na Central do Brasil. Ambas as atividades sem paralisação.

10) Construção de um dia de luta comum e unificado de toda a educação infantil da rede municipal do Rio.

11) Realizar reuniões dos núcleos com o Movimento Somos Todas Professoras (MSTP) e os núcleos do SEPE RJ para organizar a mobilização em prol do reconhecimento.

12) Lutar pela estratégia 2.17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a formação em nível de magistério para todas as profissionais da educação infantil que ainda se encontram sem a devida formação para o reconhecimento da docência – leia mais sobre o PNE.

13) Construir, junto ao MSTP, uma ação nacional e unificada, num sábado com caminhada.

14) Estudo futuro do Jurídico do Sepe sobre a possibilidade e viabilidade de derrubar a súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anterior à promulgação da Lei 15.326, que limita esse direito dos AEIs.

15) Marcar reunião com o núcleo de Angra dos Reis e o advogado do núcleo para tratar da situação da luta das profissionais em Parati.

16) Realização de plenárias locais do FEERJ com a temática da lei 15. 326/26.

17) Acompanhar juntamente com o Sinpro-Rio a luta das contratadas das creches conveniadas por reconhecimento e por direitos.