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VETO AO PROJETO DE LEI DA ANIMAÇÃO CULTURAL SERÁ VOTADO PELA ALERJ NESTA SEGUNDA-FEIRA (12)

12 de dezembro de 2022

O veto ao projeto de lei complementar nº 67/2022 (antigo PL 6350/22), que inclui a animação cultural no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC e regulariza a situação desse segmento, está na pauta para ser votado pela Assembleia Legislativa (Alerj), na segunda-feira, dia 12 de dezembro.

O Sepe e os animadores culturais irão acompanhar a votação e convoca todos os profissionais da educação que puderem comparecer à galeria da Alerj, a partir de 12h, para pressionar os deputados a derrubarem o veto.

O Sepe pede aos profissionais de educação da rede estadual RJ e a toda a comunidade escolar o apoio à animação cultural: esses profissionais correm sério risco de perderem o vínculo com o trabalho, caso não seja derrubado o veto do governador Claudio Castro ao Projeto de Lei 67/2022.

O PL vetado pelo governado criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Com isso, pedimos a todos os profissionais de educação, pais e responsáveis que enviem o modelo de carta abaixo para os emails dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), pedindo o voto na derrubada do veto do governador e que o PL passe a vigorar como lei – clique aqui para ter acesso aos telefones e emails dos Gabinetes dos deputados.

CARTA AOS DEPUTADOS EM APOIO À DERRUBADA DO VETO AO PL 67/2022:

Caro deputado,

Estamos reivindicando que os parlamentares da ALERJ homologuem sem mais demora a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6350/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, visando a inclusão dos animadores culturais nos quadros funcionais da SEEDUC.

A aprovação deste projeto de lei, vetado pelo governador, foi uma vitória da luta destes profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990. Há quase 40 anos que eles vêm batalhando pela regularização da sua situação junto aos quadros funcionais do governo estadual. O PL vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animador Cultural no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Gostaríamos de lembrar da contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps há 40 anos e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura nas escolas. Agora, por uma decisão judicial, caso não tenham sua situação funcional resolvida, os animadores correm o risco de serem demitidos a partir de março de 2023 e verem extinta a função da Animação Cultural nas escolas estaduais.

Se houve algum problema na forma da contratação naquela época, este não foi criado por eles. Portanto, nada mais justo que o PL seja derrubado por V. Exas, para garantir uma solução definitiva para a questão dos animadores. E assim se contemple um pleito de décadas de luta desses profissionais, para que eles possam ter garantidos os seus direitos.