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CONTINUA A LUTA PELO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DE 6,5% – ALERJ APROVA A RECOMPOSIÇÃO DE 5,9%

23 de dezembro de 2022

Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 6520/2022 do governo, que recompõe o vencimento dos servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas em 5,9%. A recomposição é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração – incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios – leia a matéria no site da Alerj.

Também foi discutido que o governo tem que cumprir o acordo com a ALERJ e pagar até fevereiro de 2023, a 2º parcela da recomposição das perdas entre 2017 e 2021, índice de 6,5%, em todos os vencimentos. A Alerj já aprovou, dia 14/12, na lei orçamentária de 2023 emenda que determina a previsão de dotação orçamentária para pagar esta 2ª parcela. Por isso, é fundamental que os servidores mantenham a pressão sobre os deputados e o governo para que o acordo seja cumprido – queremos os 6,5% em cima de todos os vencimentos, como consta na lei aprovada em 2021.

A palavra de ordem é: governador, respeite o acordo!

Na mesma sessão, o PL que reajusta em 62% os vencimentos dos salários do governador, em uma total falta de isonomia com a recomposição dos salários dos servidores, sofreu várias emendas e voltou para as comissões. 

Enquanto o salário do servidor tem reajuste de 5,9%, o do governador pode ter aumento de 62% em todos os seus vencimentos. Uma vergonha! O servidor exige respeito e isonomia salarial!

Também na sessão desta quarta-feira foi rejeitado o relatório da CPI da RioPrevidência, que descobriu de desvio de 30 bilhões de reais dos cofres públicos! Outro absurdo da sessão da Alerj desta quarta.

Leia a nota do Fosperj (Fórum Permanente dos Servidores Públicos RJ).