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Justiça suspende programa de escolas cívico-militares em São Paulo

7 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei que institui o programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo. A medida tem validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação sobre o tema. Com isso, toda a implementação do programa está suspensa.

A decisão foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves e atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A ação foi protocolada pelos deputados estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi (todos do PSOL).

O Supremo já discute uma ação sobre o tema, mas que está parada há três anos. Protocolada em 2021, a ação direta de inconstitucionalidade se refere a uma lei do Paraná que criou escolas cívico-militares.

O Sepe aplaude a decisão da Justiça e espera que o Supremo decida pela inconstitucionalidade do programa, que sequer consta na LDB da educação nacional ou no atual PNE.

Leia a decisão do TJSP: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/08/informa-urgente-071-24-3.pdf