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FEERJ enviou ofício à SEEDUC criticando aprovação automática
27 de novembro de 2025
O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ) enviou um ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), questionando a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede do estado. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.
O documento foi encaminhado no dia 26 de novembro, pelo coordenador geral do órgão, Waldeck Carneiro. No texto encaminhado para a secretária Roberta Barreto, o Fórum solicita esclarecimentos acerca da resolução da aprovação automática e regulamenta a concessão de bonificação a profissionais lotados em unidades escolares que alcançarem metas de desempenho.
O FEERJ deixa claro que a adoção de alternativas de flexibilização da trajetória escolar, sem diálogo com a comunidade nem com as demais instâncias do sistema estadual de ensino; sem o devido respaldo pedagógico e sem garantias concretas de recomposição das aprendizagens, pode comprometer gravemente os processos de construção de saberes e, ainda, fragilizar o direito dos estudantes à apropriação dos conhecimentos científicos, humanísticos e filosóficos que compõem o currículo do ensino médio, além de restringir a ampliação de sua repertório cultural.
O oficio ainda critica a política de vinculação de pagamento de bonificação a metas de desempenho, quando os profissionais da rede estadual sofrem com a falta de valorização e o governo não cumpre leis básicas como o pagamento do piso nacional do magistério fixado por lei federal há 20 anos, com respeito ao plano de carreira da categoria.
Veja o texto do ofício no PDF do link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/11/OFICIO_FEERJ_43-2025_para_SEEDUC_assinado.pdf
