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Sepe Japeri conseguiu aprovar por unanimidade na Câmara de Vereadores emenda na LOA 2026 que garante benefícios para a categoria
4 de dezembro de 2025
A Câmara Municipal aprovou uma emenda proposta pelo Sepe Japeri para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 daquele município. A emenda aprovada pode garantir um avanço fundamental para a valorização dos profissionais da educação da rede municipal de Japeri.
Veja o teor da proposta da emenda e o que mudaria para os profissionais da educação:
Recomposição salarial de janeiro/2022 a dezembro/2025, com aplicação do reajuste a partir de 01/01/2026, conforme a data-base prevista em lei.
Correção das perdas inflacionárias acumuladas, tomando como referência o crescimento do FUNDEB (19,6% entre 2021 e 2024).
Revisão salarial na data-base, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, garantindo paridade.
Financiamento assegurado: recursos do FUNDEB e 25% dos recursos próprios vinculados à educação.
A aprovação da emenda representa uma garantia legal importante, mas o processo ainda não terminou. Agora cabe ao Poder Executivo enviar à Câmara o projeto de lei, definindo o índice de recomposição, para que a valorização salarial se concretize.
