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Educação municipal RJ: abertura do ano letivo traz temas urgentes para a categoria

9 de fevereiro de 2026

Neste início do ano letivo de 2026, o Sepe conclama a categoria a se preparar para os embates com a prefeitura, tendo em vista uma séria de ataques aos nossos direitos. No dia 12 de março, o sindicato convocou uma paralisação de 24 horas, com assembleia na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá (Rua Salvador de Sá, 206, próxima à estação Praça Onze do Metrô), às 9h, onde discutiremos os próximos passos para garantir que nossas reivindicações sejam ouvidas e implementadas. Nesta data também haverá a continuidade dos “protocolaços” do acordo de resultados e sobre a implementação da lei que descongela o tempo da pandemia.

 Agora, vamos relembrar as lutas mais prementes que a categoria está travando:

Aumento de carga horária: denúncias recentes da categoria falam em mudança na carga horária dos professores, devido à exigência da Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ) do cumprimento pelas escolas do Comunicado 01/2025, da SME-RJ. Segundo as denúncias, os professores tiveram um aumento sensível da carga horária nas escolas, principalmente em relação aos docentes com carga horária de 40 horas. O Sepe está analisando a situação, inclusive com o seu Departamento Jurídico, para pedir uma audiência urgente com a prefeitura.

Perdas salariais: após quase dois anos sem reajuste salarial, em dezembro de 2025, a prefeitura do Rio de Janeiro concedeu reajuste salarial de apenas 4,71% para os servidores municipais, pago somente agora, em fevereiro de 2026. Com isso, o prefeito não só quebrou a promessa de retomar o reajuste anual, como também aplicou um reajuste bem aquém de nossas perdas – estudo do Sepe-DIEESE aponta que o reajuste necessário em 1º de janeiro de 2026 para recompor as perdas salariais de 2019 para cá teria que ser de 24,07%, pelo IPCA, ou 23,88% pelo INPC.

Remoção e prioridade aos contratados, em detrimento dos concursados: a situação dos professores de 16 horas e 22 horas nas remoções da rede municipal do Rio de Janeiro continua crítica. Esses profissionais vêm sendo preteridos nas escolas quando a unidade passa para o Turno Único ou se transforma em Ginásio Educacional Tecnológico (GET). Dessa forma, ao procurarem as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) em busca de outra unidade, muitos não encontram vagas ou acabam perdendo-as para professores com carga horária de 40 horas.

Há relatos, inclusive, de que professores contratados temporariamente estariam ocupando vagas que deveriam ser destinadas a esses docentes. Para o Sepe, a prioridade nas vagas deve ser, sempre, dos professores lotados e com histórico nas unidades escolares. O sindicato já entregou ao setor de Recursos Humanos um documento formalizando as denúncias de remoções.

Fim da minutagem: os profissionais de educação estão  adoecendo por causa da sobrecarga de trabalho causado pela minutagem, sem compensação com o aumento das horas aulas – o Sepe, no Congresso da CNTE em Brasília, em janeiro, protocolou no Ministério da Educação e Cultura (MEC) uma denúncia a respeito da grave situação da rede municipal do Rio, especificamente em relação à minutagem.

Não pagamento do 14º salário: o sindicato vem cobrando o pagamento para toda a categoria do Acordo de Resultados (14º salário) e o fim das perseguições de Paes e Ferreirinha contra aqueles que lutam pela Educação. Os profissionais que realizaram a greve de 2024 contra o pacote de maldades; aqueles que têm licenças e os adoecidos não receberam essa premiação. Inclusive, o Sepe tem uma ação judicial reivindicando o abono dos dias de greve que já foram descontados nos contracheques.

Silêncio da prefeitura sobre o descongelamento (pandemia): o Sepe vem cobrando da prefeitura o cumprimento da Lei Complementar 226/2026, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, que altera Lei do governo Bolsonaro que proibia a concessão de vantagens, reajuste ou adequação de remuneração a servidores (federais, estaduais e municipais), assim como não permitia a contagem para pagamento de anuênios, triênios, licenças-prêmio, entre outros benefícios, durante a pandemia. Até o momento, a prefeitura ainda não se pronunciou a respeito.

Silêncio da Prefeitura sobre a equiparação da AEIs: a direção do Sepe oficiou o prefeito e seu secretário de Educação, solicitando com urgência informações sobre a data de implementação da Lei 15.326/2026 (antigo PL 2387/2023), que determina a inclusão das Agentes da Educação Infantil (AEIs) entre as profissionais do magistério. No documento, o Sepe destaca que a nova lei permite que professores(as) que atuam em creches, por exemplo, tenham direito ao piso nacional do magistério.

Vale alimentação congelado há quase 14 anos: sem qualquer reajuste, o benefício alimentação dos servidores municipais cariocas está congelado no valor irrisório de R$ 12,00. Desde que foi criado, em 2012, o vale não sofreu nenhuma correção e, hoje, não é suficiente para pagar um simples salgado com um refresco. Com a atual inflação, o benefício teria que ser correspondente a, no mínimo, R$ 26 diários. O prefeito, em uma comprovação de sua má vontade para com os servidores, vetou uma emenda que previa o reajuste do benefício alimentação na Lei Orçamentária de 2025. Depois, o veto foi derrubado pelos vereadores, mas, até hoje, o reajuste não foi anunciado pelo prefeito.

Retorno da migração: os profissionais da rede municipal exigem o retorno imediato da migração, que se encontra suspensa há anos pela SME.

Respeito a lei do 1/3 extraclasse para todos os professores: a Lei Complementar nº 276/2024 alterou a contagem das horas-aula dos professores, prejudicando a categoria. O cálculo que considera 1 hora-aula como 50 minutos passou a contabilizar apenas minutos trabalhados. Assim, os docentes tiveram o aumento de 26 para 32 tempos em sala de aula. Por mês, cada professor de 40 horas agora ministra 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções caiu de 14 horas para apenas 8 horas por semana. A redução também atinge professores com outras cargas horárias, e temos que lutar para que a prefeitura cumpra a Lei do piso, que determina 1/3 da carga horária para o planejamento.

Piso e plano de carreira da educação com respeito aos níveis e formação para todos os funcionários: luta pela inclusão deste segmento no plano de careira com respeito à progressão por formação e tempo de serviço.

Pagamento do piso nacional do magistério para as PAEIs: o Sepe ganhou uma ação na Justiça que condenou  a prefeitura do Rio de Janeiro a adequar os valores dos vencimentos atribuídos à categoria funcional de Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI) ao piso nacional estabelecido na Lei Federal no 11.738, de 16 de julho de 2008. A prefeitura ainda não está pagando o piso.