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TSE dá continuidade hoje (24) julgamento de Cláudio Castro em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar e dar continuidade, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, ao  recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), interrompido na semana passada após um pedido de vista do ministro Cássio Nunes Marques, quando a sessão já contabilizava dois votos a zero pela condenação. Ainda faltam cinco votos e o julgamento pode tornar o ex-governador inelegível mesmo com a saída do cargo, impedindo-o de disputar eleições nos próximos anos (até 8 anos).

Ontem (23) Castro renunciou ao cargo numa tentativa de impedir a sua cassação no julgamento de hoje, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados. A renúncia aconteceu por medo do ex-governador de uma condenação no TSE e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado. Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras sanções previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade, já que o Tribunal vai julgar a regularidade da eleição e não apenas a permanência dele no cargo.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

Junto com Cláudio Castro (PL), também estão ameaçados de terem seus diplomas cassados pelo TSE o ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).  

Até o momento, a relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas com a declaração de inelegibilidade dos políticos, bem como pela realização de novas eleições para os cargos majoritários e pela retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Acompanhe a continuidade do julgamento do ex-governador Cláudio Castro, hoje, a partir das 19h, pelo canal do you tube do TSE no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=7xUmJJu2_1k

 

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