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Urgente: governador informa à Comissão da Alerj que governo irá retirar pedido feito ao STF sobre julgamento do piso do magistério
14 de maio de 2026
Durante audiência pública da Comissão de Servidores da ALERJ que está sendo realizada nesta quinta-feira (14/05), o governador interino Ricardo Couto informou ao deputado estadual Flávio Serafini que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o informe, o governador teria dito que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmado o compromisso já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF.
Ao mesmo tempo, o Sepe está enviando ofício ao governo do Estado, manifestando a preocupação com pedido anteriormente feito e solicitando que seja de fato retirado o pedido de habilitação como amicus curiae.
O julgamento sobre o piso do magistério será retomado nesta sexta-feira (15/05) pelo Supremo. De acordo com o governador, após a definição do Supremo, o governo realizará estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do piso na rede estadual de ensino.
O Sepe está presente na audiência que está discutindo a recomposição salarial dos servidores do Estado, com a presença do secretário de planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, e do subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Mendes Meyohas.
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