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Assembleia da rede municipal RJ do dia 16/5: Veja as principais deliberações
18 de maio de 2026
Os profissionais da rede municipal RJ realizaram uma assembleia geral, no dia 16 de maio, em formato híbrido e com a parte presencial no auditório Marco Tulio Paolino. A assembleia foi aberta com informes sobre minutagem; protocolo da representação do Sepe ao Ministério Público questionando a forma de pagamento do Piso Nacional às PAEIS e discussão no Conselho Municipal de Educação sobre a Política Nacional de Inclusão.
Entre as várias deliberações aprovadas pela assembleia da rede municipal do Rio se destacam as seguintes:
1 – Campanha de valorização dos profissionais da educação: Desenvolvê-la a partir do eixo – “Contra a precarização do trabalho e o adoecimento dos profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro”. A ideia é trabalhar o conceito com seções combinadas com as pautas da categoria, centradas na busca de soluções para combater a precarização e o adoecimento nos vários segmentos;
2 – Luta pela realização de concurso público para todos os cargos da educação municipal;
3 – Prioridade dos concursados, inclusive os de migração e com dupla regência, sobre os contratos temporários.
4 – Realização de estudo sobre a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a minutagem;
5 – Incorporação à luta pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil em todos os núcleos e regionais. Representação do sindicato ao Ministério Público sobre o reconhecimento da lei 15.326/26 pela prefeitura do Rio de Janeiro.
6 – Plenária em nível estadual das agentes e auxiliares da educação infantil, e outras nomenclaturas, no dia 30/05, às 10h, no Club Municipal. Campanha publicitária unificada para todas as redes sobre o reconhecimento da lei 15.326/26 e seu devido enquadramento.
7 – Representação do Sepe ao MP, com pedido de audiência, sobre o tema do cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia.
8 – Apoio ao ato das docentes em luta pelo enquadramento do doutorado no dia 21/05/26, 16h; Inclusão da luta pelo direito ao enquadramento em nível de especialização e luta pela extensão desse direito a todos os profissionais da educação.
9 – Campanha de denúncia da gestão de Eduardo Paes, com resgate de todas as políticas de ataque à educação pública em seus governos;
10 – Denúncia ao TRE sobre o ex-secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, que faz campanha política em espaços educacionais públicos e da utilização da SME e das CREs na campanha eleitoral, coagindo as direções das escolas, professores e funcionários.
11 – Pressão pela obtenção de audiência com o prefeito e com o secretário de Educação.
12 – Data da próxima assembleia: Dia 20 de junho (local e horário a confirmar)
Veja mais deliberações da plenária do município na ata que disponibilizamos em PDF pelo link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/05/ATA-FINALIZADA-DA-ASSEMBLEIA-DOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-DA-REDE-MUNICIPAL-DO-RIO-DE-JANEIRO-2.doc
