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Julgamento do Piso Nacional do Magistério foi novamente suspenso no STF com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes ontem (20/5)

21 de maio de 2026

O julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do piso nacional do magistério (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério (julgamento do Tema 1218), que havia sido reiniciado no dia 15 de maio, foi suspenso ontem (20) com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, o julgamento se encontra com placar favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1): votaram favoravelmente à inclusão do piso nos planos de carreiro os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O relator, Cristiano Zanin, apresentou um voto sujeito a diferentes interpretações.

O Sepe lamenta esta prorrogação de um julgamento, que já se encontra no STF há anos. Com mais esta prorrogação, com o pedido de vista de Gilmar Mendes, mais uma vez a categoria se vê impedida de conseguir justiça para um direito legítimo dos educadores: ter aplicado nos seus planos de carreira a incidência do Piso Nacional do Magistério garantido pela lei 11.738/2008.

Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.

O Sepe recomenda à categoria para continuar mobilizada e pressionando o STF.